Procon-SP multa Facebook por problemas ocorridos na plataforma em outubro

Procon-SP multa Facebook por problemas ocorridos na plataforma em outubro
Procon-SP multa Facebook por problemas ocorridos na plataforma em outubro

No último dia 6 de dezembro, o Procon-SP anunciou que multou o Facebook em mais de R$ 11 milhões por “má prestação de serviço” após o apagão que ocorreu em 4 de outubro e que deixou os aplicativos da empresa, incluindo o WhatsApp e o Instagram, fora do ar por quase 6 horas.

Naquele período, foi enviada notificação, por parte do Procon, pedindo explicações sobre a pane. Após a notificação, o órgão chegou a conclusão de que “houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo”, segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Foi apontado ainda que havia cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos, como cláusulas em que a companhia se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços.

Dessa forma, o valor aplicado da multa, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54. O Facebook ainda pode recorrer.

Fonte: G1

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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