No último dia 6 de dezembro, o Procon-SP anunciou que multou o Facebook em mais de R$ 11 milhões por “má prestação de serviço” após o apagão que ocorreu em 4 de outubro e que deixou os aplicativos da empresa, incluindo o WhatsApp e o Instagram, fora do ar por quase 6 horas.
Naquele período, foi enviada notificação, por parte do Procon, pedindo explicações sobre a pane. Após a notificação, o órgão chegou a conclusão de que “houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo”, segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Foi apontado ainda que havia cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos, como cláusulas em que a companhia se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços.
Dessa forma, o valor aplicado da multa, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54. O Facebook ainda pode recorrer.
Fonte: G1
