O Procon-SP criou o “Selo Empresa Verificada” com o objetivo de certificar que a empresa portadora do selo está cadastrada no sistema PROCON-SP DIGITAL, plataforma onde o consumidor pode fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas. Esse selo será uma garantia de que, caso o consumidor tenha problemas com a compra ou a contratação do serviço, o órgão de defesa terá como localizar a empresa.
Os fornecedores que desejarem aderir ao programa devem realizar os seguintes passos:
- Acessar o site do Procon-SP – espaço fornecedor no sistema PROCON-SP DIGITAL;
- Preencher todos os dados cadastrais solicitados nos campos obrigatórios;
- Autenticar as informações mediante assinatura eletrônica com certificação digital;
Os fornecedores já cadastrados no sistema PROCON-SP DIGITAL deverão ratificar as informações mediante assinatura eletrônica com certificação digital.
O selo terá as seguintes características:
- O logo do Procon-SP; um mecanismo de conferência e autenticação pelo consumidor através de QR CODE;
- A frase “Certificação de que a empresa acima está cadastrada no sistema PROCON-SP DIGITAL. Uma segurança de atendimento ao consumidor”;
- Informação de validade anual.
Caso o fornecedor não mantenha os seus dados cadastrais atualizados ou deixar de enviar resposta a qualquer notificação enviada pelo PROCON-SP DIGITAL, o selo será cassado e deverá ter sua divulgação suspensa de imediato, com a retirada e recolhimento de qualquer material institucional ou publicitário disponível nos locais de atendimento ao público que faça referência ao selo.
Confira aqui o Manual para solicitar o selo e a Portaria Normativa.
Referência: Procon-SP
