Procon-SP cria Selo Empresa Verificada para fornecedores

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Procon-SP cria Selo Empresa Verificada para fornecedores

O Procon-SP criou o “Selo Empresa Verificada” com o objetivo de certificar que a empresa portadora do selo está cadastrada no sistema PROCON-SP DIGITAL, plataforma onde o consumidor pode fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas. Esse selo será uma garantia de que, caso o consumidor tenha problemas com a compra ou a contratação do serviço, o órgão de defesa terá como localizar a empresa.

Os fornecedores que desejarem aderir ao programa devem realizar os seguintes passos:

  • Acessar o site do Procon-SP – espaço fornecedor no sistema PROCON-SP DIGITAL;
  • Preencher todos os dados cadastrais solicitados nos campos obrigatórios;
  • Autenticar as informações mediante assinatura eletrônica com certificação digital;

Os fornecedores já cadastrados no sistema PROCON-SP DIGITAL deverão ratificar as informações mediante assinatura eletrônica com certificação digital.

O selo terá as seguintes características:

  • O logo do Procon-SP; um mecanismo de conferência e autenticação pelo consumidor através de QR CODE;
  • A frase “Certificação de que a empresa acima está cadastrada no sistema PROCON-SP DIGITAL. Uma segurança de atendimento ao consumidor”;
  • Informação de validade anual.

Caso o fornecedor não mantenha os seus dados cadastrais atualizados ou deixar de enviar resposta a qualquer notificação enviada pelo PROCON-SP DIGITAL, o selo será cassado e deverá ter sua divulgação suspensa de imediato, com a retirada e recolhimento de qualquer material institucional ou publicitário disponível nos locais de atendimento ao público que faça referência ao selo.

Confira aqui o Manual para solicitar o selo e a Portaria Normativa.

Referência: Procon-SP

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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