A concorrência no ambiente digital é cada vez mais acirrada, e estratégias de SEO (Search Engine Optimization) são essenciais para que empresas se destaquem nos motores de busca. No entanto, algumas práticas podem ultrapassar os limites da ética e da legalidade, como o uso indevido de marcas como palavra-chave por concorrentes.
Esse estratégia utilizada para melhorar o ranqueamento ou desviar clientes pode configurar concorrência desleal e trazer implicações jurídicas para quem a pratica.
O que diz a legislação sobre o uso de marcas no SEO?
O uso indevido de uma marca registrada está amparado pela legislação de propriedade intelectual, que visa proteger os direitos do titular contra apropriação indevida por terceiros. No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece que comete crime de concorrência desleal aquele que emprega meio fraudulento para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem (artigo 195, III).
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege contra práticas que possam induzir o público a erro quanto à origem ou qualidade de produtos e serviços.
Quando um concorrente utiliza a marca de outra empresa como palavra-chave no Google Ads ou como estratégia de SEO, ele pode estar se beneficiando indevidamente da reputação e do reconhecimento que a marca original construiu ao longo do tempo. Isso pode gerar confusão para o consumidor e desviar tráfego que deveria ser destinado à empresa legítima.
Como identificar o uso indevido da sua marca?
Empresas que investem em SEO devem estar atentas ao uso de suas marcas por terceiros de forma indevida. Algumas práticas comuns que podem configurar concorrência desleal incluem:
Uso da marca como palavra-chave no Google Ads: Quando um concorrente utiliza o nome da sua marca para atrair tráfego para seus anúncios pagos.
Inserção da marca em metatags e conteúdo oculto: Algumas empresas utilizam o nome de uma marca concorrente em seu código-fonte para tentar manipular o ranqueamento nos motores de busca.
Uso da marca em conteúdo de sites e blogs: Criar artigos, páginas ou descrições de produtos mencionando a marca de um concorrente pode gerar tráfego indevido e induzir os consumidores ao erro.
Se sua empresa suspeita que sua marca está sendo usada indevidamente, é essencial coletar evidências e buscar suporte jurídico para analisar o caso.
Uso de marca como palavra-chave por concorrentes: quais medidas tomar?
Se um concorrente estiver utilizando sua marca de forma indevida para melhorar seu posicionamento digital, existem algumas ações que você pode adotar para proteger seus direitos. O primeiro passo é o monitoramento contínuo. Ferramentas como Google Search Console, SEMrush e Ahrefs são essenciais para identificar se a sua marca está sendo explorada por concorrentes em campanhas de anúncios ou estratégias de SEO orgânico. Esse monitoramento permite que você acompanhe o uso da sua marca na web e se antecipe a possíveis prejuízos.
Caso o uso indevido seja identificado, a primeira medida a ser tomada pode ser uma notificação extrajudicial. Enviar uma notificação formal ao concorrente, solicitando a remoção da marca, é uma solução simples e eficaz, que muitas vezes resolve a questão de forma rápida, sem a necessidade de maiores complicações.
Se o concorrente não atender à notificação e as tentativas administrativas não forem suficientes para cessar a prática, uma ação judicial pode ser necessária. Nesse caso, além de buscar a remoção do uso indevido da marca, pode-se pleitear indenização por danos morais e materiais, garantindo que a concorrência seja justa e que seus direitos sejam devidamente respeitados.
Como uma Assessoria Jurídica pode auxiliar a sua empresa?
O uso indevido de marcas registradas por concorrentes em estratégias de SEO e publicidade digital pode configurar concorrência desleal, trazendo prejuízos tanto para a empresa titular da marca quanto para os consumidores. Por isso, é fundamental que as empresas monitorem regularmente o uso de sua marca no ambiente digital e, se necessário, adotem medidas jurídicas para coibir essa prática.
A assessoria jurídica para violação de propriedade intelectual desempenha um papel crucial na proteção dos direitos de criação, inovação e identidade de uma empresa. Quando há a violação de direitos relacionados a patentes, marcas, direitos autorais, segredos comerciais ou outros ativos de propriedade intelectual, a assessoria jurídica atua em diversas frentes para garantir a defesa e reparação dos danos causados.
Se sua empresa está enfrentando esse tipo de problema, contar com o suporte jurídico especializado pode ser o diferencial para proteger sua marca e garantir a integridade do seu posicionamento digital. Fale com nossos especialistas e saiba como agir!
