INPI Consolida Atos Normativos de Marca, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas

Registro de marca
INPI consolida atos normativos de marca, DI e IG

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) publicou, no dia 25 de janeiro, os atos normativos resultantes da revisão e consolidação das normas referentes a marcas, desenhos industriais e indicações geográficas, em decorrência do disposto no Decreto nº 10.139/2019.

No âmbito da consolidação, realizada pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, foi promovida a reunião das disposições vigentes em diversos atos normativos, suprimindo dispositivos obsoletos e ampliando a clareza das normas.

Como resultado, 36 atos normativos foram reunidos em apenas três novos atos:

  1. Portaria INPI/PR nº 4, de 12 de janeiro de 2022, referente à consolidação de indicações geográficas;
  2. Portaria INPI/PR nº 7, de 14 de janeiro de 2022, referente à consolidação de desenhos industriais; e
  3. Portaria INPI/PR nº 8, de 17 de janeiro de 2022, referente à consolidação de marcas.

Esses atos foram publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI) n° 2664, de 25 de janeiro de 2022, bem como no Diário Oficial da União (DOU), na mesma data, e entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2022. Além disso, destaca-se ainda que as disposições acerca do registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri continuam sendo tratadas pela Resolução INPI/PR nº 247, de 9 de setembro de 2019, que permanece em vigor.

Além disso, na RPI n° 2664 e no DOU, também foi publicada a Portaria INPI/PR nº 6, de 12 de janeiro de 2022, que consolida as disposições específicas para o registro da Indicação Geográfica Cachaça.

Quer saber mais sobre os novos atos normativos publicados pelo INPI? Então entre em contato com a nossa equipe especializada e tire suas dúvidas!

Fonte: Gov.br

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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