Justiça de Santa Catarina determina que casa noturna exclua foto de cliente de sua rede social

Justiça de Santa Catarina determina que casa noturna exclua foto de cliente de sua rede social
Justiça de Santa Catarina determina que casa noturna exclua foto de cliente de sua rede social

A 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas determinou que uma casa noturna localizada em Santa Catarina exclua a foto de uma cliente de uma postagem da internet, a qual teve sua imagem publicada, sem autorização, na ferramenta stories no perfil da casa noturna.

Segundo a autora da ação, o estabelecimento divulgou uma foto dela com a informação de que o evento seria “free” para o público feminino, provocando situações constrangedoras à mulher.

A juíza Monike Silva Póvoas Nogueira deferiu parcialmente a tutela de urgência que foi solicitada, mantendo a imagem da cliente no feed do perfil do bar, mas determinou a exclusão nos stories.

Por considerar comum que casas de shows e locais que promovam festas  contratem fotógrafos para a realização de cobertura nos dias dos eventos, a magistrada entendeu que a mulher, ao posar para a foto, concordou em ter sua imagem retratada, inclusive com a posterior divulgação.

No entanto, a casa noturna usou a imagem da autora, nos stories, com dizeres “dúbios”, para promover um evento diverso e futuro. Por conta disso, a balada teria ultrapassado a mera exposição para fins de publicação do evento realizado e se promoveu com a imagem da autora.

Além de excluir os stories em que a autora aparece, a juíza determinou ao estabelecimento que não utilize mais registros fotográficos dessa cliente em publicações futuras, sob pena de multa de R$ 1,5 mil, limitada a R$ 15 mil. Além disso, a decisão ainda está sujeita a recurso. 

Referência: TJ/SC

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on telegram
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

Posts Relacionados

Fale Conosco

Categorias

Assine nossa Newsletter

Confira Mais Conteúdos