O Fórum Empresarial da LGPD, lançou nesta terça-feira (20) a Agenda Prioritária 2024. Este documento reúne sugestões e expectativas para a aplicação e regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O evento ocorreu em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo YouTube. Reunindo autoridades, líderes empresariais para discutir temas como Inteligência Artificial, privacidade e cibersegurança. A abertura foi feita pelo diretor da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Ricardo Almeida, e contou com a participação do secretário executivo do Fórum Empresarial da LGPD, Rony Vainzof, do diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Arthur Sabbat, e do Senador Eduardo Gomes (PL/TO).
Um dos pontos discutidos na agenda foi a necessidade de fortalecimento da ANPD para acelerar sua agenda regulatória. Desde o ano passado, a autarquia vem enfrentando perdas orçamentárias e na composição de sua estrutura administrativa, incluindo a não definição dos novos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
Arthur Sabbat, Diretor da ANPD, afirmou que a Agência, sendo um órgão público, precisa do apoio do Executivo para se fortalecer. Ele ressaltou a importância de intensificar a atuação nos campos da fiscalização, normatização e relações institucionais.
Outro ponto chave abordado foi a Inteligência Artificial. O Fórum Empresarial defende a adoção de políticas públicas para promover a IA de forma segura e inclusiva, mas também reconhece a necessidade de amadurecer a posição da sociedade brasileira em relação à sua regulação.
O Senador Eduardo Gomes, relator do PL 2338/2023, que institui o projeto de lei de regulamentação do uso da inteligência artificial no país, tranquilizou os membros do Fórum, destacando a importância de uma estratégia clara e um arcabouço jurídico robusto antes de regulamentar a IA.
Rony Vainzof, secretário-executivo do Fórum e consultor em proteção de dados da Fecomercio-SP, enfatizou que o lançamento da Agenda demonstra a união do setor privado para construir um plano de ação para a regulamentação de dados no país.
Objetivo do Fórum Empresarial da LGPD
O Fórum foi criado por um amplo grupo de entidades empresariais em 2020, visando promover a segurança jurídica na aplicação da LGPD e avançar na cultura da proteção de dados e da privacidade no Brasil. Desde então, tem sido ativo em iniciativas importantes para aprimorar a segurança jurídica e a cultura da privacidade no país.
A ANPD elencou quatro áreas prioritárias para maior fiscalização em 2024: direitos dos titulares, inteligência artificial e reconhecimento facial, uso de dados de crianças e adolescentes, além de raspagem e agregadores de dados. Arthur Sabbat, diretor e presidente interino da ANPD, destacou a necessidade de intensificar esforços e atuação fiscalizatória.
Além dessas prioridades, a Autoridade também planeja avançar em temas normativos como comunicação de incidentes, transferências internacionais, norma do encarregado, anonimização e pseudonimização, buscando promover a conformidade com a LGPD e garantir a proteção dos dados pessoais no Brasil.
