A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte que descumpriram obrigações essenciais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme determina o Artigo 41, e a falta de canais de comunicação eficientes para atender às solicitações dos titulares de dados.
Essas falhas dificultam o exercício de direitos previstos na LGPD, como acesso, correção e exclusão de dados pessoais, expondo as organizações a riscos legais, financeiros e reputacionais.
Fiscalização ANPD: Quais empresas foram notificadas?
As organizações notificadas representam setores diversos, como tecnologia, saúde, educação, varejo e telefonia. Confira a lista das 20 empresas envolvidas na fiscalização:
- BlueFit (BlueFit Academias de Ginástica e Participações S.A.);
- TikTok (Bytedance Brasil Tecnologia Ltda);
- Dell (Dell Computadores do Brasil Ltda);
- Equatorial Energia (Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A);
- Clínica Vamos Sorrir (Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda);
- Eventim (Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda.);
- QuintoAndar (GRPQA Ltda.);
- Hurb (Hurb Technologies S.A.);
- Cacau Show (I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates);
- Latam Airlines (Latam Airlines Group S.A.);
- Open English (Open Education LLC);
- Tinder (Parperfeito Comunicação S.A.);
- Saúde Total (Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda.);
- UniNassau (Ser Educacional S.A.);
- Serasa (Serasa S.A.);
- Jequiti Cosméticos (SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda.);
- Vivo (Telefônica Brasil S.A.);
- Telegram (Telegram Messenger Inc);
- Uber (Uber do Brasil Tecnologia Ltda.);
- Twitter/X (X Brasil Internet Ltda.).
A importância da proteção de dados para grandes empresas
Para organizações de grande porte, a conformidade com a LGPD é um componente essencial da gestão estratégica. Grandes empresas lidam com volumes elevados de dados pessoais, incluindo informações sensíveis de clientes e funcionários. Qualquer descuido pode levar a violações significativas, comprometendo a confiança do público e resultando em danos irreversíveis à reputação.
Além disso, consumidores estão cada vez mais atentos às práticas de privacidade das empresas. Um canal de comunicação ineficiente ou a ausência de um Encarregado pode sinalizar negligência, afastando clientes e investidores. A transparência e o respeito aos direitos dos titulares são hoje diferenciais que fortalecem a competitividade no mercado.
Segurança da informação e Proteção de Dados: um pilar estratégico
Outro aspecto crucial para grandes empresas é a segurança da informação. Em um cenário onde ataques cibernéticos se tornam mais sofisticados e frequentes, falhas na proteção de dados impactam a conformidade legal e a continuidade do negócio. Vazamentos de dados e invasões podem gerar prejuízos financeiros elevados, além de custos intangíveis, como perda de credibilidade.
Implementar políticas robustas de segurança da informação, como controles de acesso, auditorias periódicas e treinamentos, é indispensável. A integração entre práticas de segurança e conformidade com a LGPD, incluindo a atuação de um Encarregado qualificado, promove uma cultura organizacional mais preventiva e resiliente.
O posicionamento da ANPD
Camila Falchetto Romero, chefe da Divisão de Monitoramento da ANPD, ressaltou a gravidade das falhas identificadas:
“Recebemos diversas manifestações de titulares indicando que os canais de comunicação fornecidos pelas empresas não cumprem sua função. Isso compromete a relação entre o controlador e o titular de dados e motivou a instauração desse processo, que busca corrigir irregularidades e reforçar a importância da transparência no tratamento de dados pessoais.”
A fiscalização visa garantir que as empresas regularizem a indicação de um Encarregado e disponibilizem canais funcionais para atender aos titulares. Caso as não conformidades persistam, as organizações poderão ser alvo de sanções administrativas, previstas no Artigo 52 da LGPD, que incluem advertências e multas.
Como agir para evitar riscos
Para grandes empresas, estar em conformidade com a LGPD e adotar medidas de segurança da informação é essencial para mitigar riscos e consolidar uma imagem sólida e confiável no mercado.
Se a sua empresa precisa de suporte para adequação à LGPD, implementação de canais de comunicação eficientes ou elaboração de políticas de segurança da informação, entre em contato com nossos especialistas.
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