As farmácias Droga Raia e Drogasil, do grupo RD, pararam de pedir biometria para liberação de descontos em suas lojas nas últimas semanas. Tal medida veio após debates sobre privacidade e questionamentos do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e do Procon-SP, os quais trataram sobre segurança e a necessidade do uso e coleta de dados sensíveis dos clientes.
A rede Droga Raia foi notificada extrajudicialmente pelo Idec para prestar esclarecimentos sobre a coleta de impressão digital em farmácias, a medida foi tomada após denúncias e relatos em redes sociais de clientes que estariam sendo barrados de aproveitar promoções caso não cadastrassem a biometria ou o CPF nas lojas.
Procon-SP pede explicações sobre coleta de dados sensíveis
De acordo com a LGPD, a impressão digital é considerada um dado sensível, o que significa que ele pode ajudar a identificar um indivíduo. Isso requer camadas ainda maiores de proteção e direito à privacidade. Com isso, o Procon-SP pediu explicações sobre a política de descontos da rede, incluindo os seguintes questionamentos sobre segurança da informação, privacidade e proteção dos dados pessoais:
1- Qual a real necessidade de cadastro de impressão digital para verificação de perfil elegível aos descontos?
2- A política de descontos é aplicada somente aos consumidores que aderem ao processo de biometria no ato da compra?
3- Qual a forma de coleta, tratamento, processo de criptografia e armazenamento dos dados pessoais dos consumidores que adquirem produtos com desconto com o cadastro de biometria?
4- Qual o procedimento adotado para atualizações e/ou correções necessárias? 5- Os consumidores cadastrados têm a possibilidade de determinar preferências adicionais de “ativação” ou “desativação” de anúncios publicitários?
Diante disso, o grupo RD teve até segunda-feira (12) para responder a essas e outras perguntas, sendo possível uma aplicação de multa, a qual pode chegar a R$50 milhões.
Por fim, a rede de farmácias reforçou que o cadastramento biométrico sempre foi voluntário e que ela seguia as normas da LGPD, afirmando que “O uso da identificação biométrica ocorreu com o único objetivo de garantir a praticidade e a segurança desse processo. Todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente em benefício do próprio cliente, incluindo as promoções personalizadas em categorias relevantes para ele”.
