Neste texto vamos apresentar os principais pontos da Estratégia Nacional de Inovação, publicada no Diário Oficial da União em Julho de 2021.
Estratégia Nacional de Inovação
Foi publicada no dia 23 de Julho de 2021 a Resolução RCI 01/2021 que estabelece a Estratégia Nacional de Inovação, documento produzido e aprovado pela Câmara de Inovação, colegiado presidido pela Casa Civil e composto de 10 ministérios, tendo o MCTI, Ministério da Ciência, tecnologia e Inovações, como secretaria-executiva:
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Defesa;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Economia;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; VI – Ministério da Educação;
- Ministério da Saúde;
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério das Comunicações; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; e
- Ministério do Desenvolvimento Regional.
A publicação dá continuidade a um processo que começou com a elaboração da Política Nacional de Inovação, formalizada no Decreto nº 10.534/2020. A Estratégia Nacional de Inovação foi construída de forma colaborativa, envolvendo todos os ministérios da Câmara bem como representantes de diversos setores da sociedade civil, inclusive por meio de consulta pública realizada em outubro de 2020.
O Brasil tem uma tradição de políticas públicas voltadas ao apoio à inovação. Porém, até 2020 elas ocorriam de forma isolada dentro dos diferentes ministérios. O lançamento da Política e da Estratégia Nacional de Inovação tem o objetivo de trazer um novo paradigma para a gestão governamental, buscando aumentar a coesão, a sinergia e a efetividade das políticas voltadas à inovação. A estratégia nacional de inovação, composta de objetivos, metas e iniciativas organiza as prioridades governamentais e forma a base para a elaboração dos planos de ação.
Câmara de Inovação: Planos de ação temáticos
Os grupos técnicos vinculados à Câmara de Inovação construíram 5 planos de ação temáticos, um para cada eixo da política. São eles:
- Eixos de Fomento
- Base Tecnológica
- Cultura de Inovação
- Mercado para Produtos e Serviços Inovadores
- Sistemas Educacionais.
Estes planos são compostos de ações – novas e em andamento – que ofereçam resultados concretos até o final de 2022. As medidas oferecem um conjunto de informações sobre as ações prioritárias, que não apenas permite à sociedade conhecer melhor as políticas governamentais, como também facilita a cobrança por resultados. Cabe ressaltar a transversalidade dos planos, que receberam contribuições de todos os órgãos da Câmara de Inovação, com cerca de 80 servidores participando diretamente das reuniões dos grupos, além de vários outros que ofereceram relevantes subsídios ao processo.
As ações constantes na Estratégia Nacional de Inovação buscam atender a diversas demandas do ecossistema. Destacam-se temas como; melhoria da formação de capital humano, especialmente em disciplinas relacionadas a ciência, tecnologia e engenharias; o estímulo ao investimento privado em inovação; o apoio a startups e iniciativas de inovação aberta; e programas de apoio a tecnologias estruturantes em áreas como agricultura, energias renováveis, espaço, entre outras.
Também é um aspecto importante da estratégia ampliar a percepção da população sobre a relevância da inovação para o desenvolvimento, por meio de sites que apresentam os diferentes instrumentos de apoio à inovação disponíveis, bem como campanhas, inclusive de apoio à inserção internacional de empresas inovadoras.
A publicação da Estratégia Nacional de Inovação e dos Planos é apenas o primeiro passo de uma grande transformação na governança das políticas de inovação do país. Além da Câmara prever um Núcleo de Inteligência, que vai se encarregar do monitoramento e da avaliação da Política, a Câmara de Inovação já definiu uma agenda de trabalho para 2021, que engloba temas como a definição de prioridades para as agências de fomento e o levantamento das demandas do setor produtivo para capacitação de recursos humanos em áreas intensivas em inovação.
Além disso, é esperado que a publicação da Estratégia Nacional de Inovação e dos Planos inicie um processo de consolidação das ações entre os ministérios, bem como a identificação de lacunas a serem enfrentadas no futuro.
Sobre as metas definidas na Estratégia Nacional de Inovação
Veja a tabela abaixo para verificar as metas estabelecidas de acordo com a Estratégia Nacional de Inovação:
Estratégia Nacional de Inovação – Resolução RCI 01/2021
Acesse a Resolução RCI 01/2021, da Câmara de Inovação, que aprova a Estratégia Nacional de Inovação e seus Planos de Ação Temáticos – link
Para acessar o Regimento Interno da Câmara de Inovação, acesse a Resolução RCI 04/2021, no link.
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