A partir da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um novo personagem no dia a dia empresarial tornou-se protagonista, principalmente, em empresas de tecnologia e saúde: o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”).  A LGPD prevê que as empresas e Instituições Públicas devem indicar e nomear o responsável pela gestão em Privacidade. 

Recentemente, através da Resolução n. 2, de 27 de Janeiro de 2022 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, empresas classificadas como Agentes de Tratamento de Pequeno Porte estão dispensados da obrigação de indicação do seu DPO. No entanto, a regra geral permanece vigente para todas as demais categorias de Agentes de Tratamento.

Sendo assim, como forma de propiciar o maior nível de adequação com a norma, o BL Consultoria Digital, através dos seus advogados especialistas em Proteção de Dados Pessoais, oferece o serviço de “DPO as a Service” para empresas e startups. Quer saber como funciona? Fale conosco!

 

 

 

Advogado para Contratos Empresariais

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O que faz um DPO?

O DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Proteção de Dados  surge como um dos principais profissionais dentro da estrutura de governança em proteção de dados em qualquer empresa ou instituição que realize o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD .

Dessa forma, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) tem como principal característica servir como o elo de comunicação entre as partes no processo de tratamento de dados.

Além disso, é papel do DPO garantir o cumprimento de eventuais solicitações de direitos que o titular de dados venha a requerer junto à empresa, listados de acordo com o artigo 18 da LGPD.

Quais são as atribuições específicas do DPO?

Gestão de Reclamações

SAIBA MAIS >
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências

Gestão da Comunicação com a ANPD

SAIBA MAIS >
Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.

Gestão de Contratos

SAIBA MAIS >
Analisar cláusulas contratuais e aprovar Acordos de Processamento de Dados.

Gestão de Risco de Fornecedores

SAIBA MAIS >
Avaliar a capacidade técnica e organizacional de fornecedores que tenham acesso a dados pessoais de funcionários, clientes e prestadores de serviços.

Orientação e Capacitação de Colaboradores

SAIBA MAIS >
Orientar os funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

Acompanhamento de novas regulamentações

SAIBA MAIS >
Assessorar a execução das demais atribuições determinadas pelos controladores ou estabelecidas em normas complementares.

Sua empresa ou startup precisa de DPO?

Entre em contato conosco, saiba mais sobre o serviço de “DPO as a Service” e como podemos ajudá-lo.

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