Créditos de PIS/COFINS sobre despesas com marketplaces são autorizados pela Justiça

Créditos de PIS Cofins

No último mês, a 22ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou, em liminar, uma empresa de equipamentos eletrônicos a obter créditos de PIS/COFINS sobre gastos com comissões cobradas por Marketplaces. 

Segundo a autora da ação, cerca de 83% do seu faturamento é originário da venda de produtos em comércios eletrônicos de terceiros. Além disso, a empresa informa que, apesar de operar com loja física e site próprio, precisa dos sistemas de marketplaces para garantir sua visibilidade no mercado online.

Conforme o entendimento, para fins de créditos de PIS e COFINS, os insumos devem ser componentes diretamente ligados à cadeia de produção ou prestação de serviços do contribuinte. Diante disso, no julgado, o magistrado considerou que as despesas de intermediação para uso dos sistemas de marketplaces se enquadram como insumos, já que tais plataformas são necessárias para a comercialização dos produtos e serviços.

“Para se concluir se um bem ou serviço pode ser considerado insumo, é preciso analisar a atividade exercida pelo contribuinte, de maneira que o que é insumo para um contribuinte pode não ser para outro”, ressaltou o juiz José Henrique Prescendo.

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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