Na era da proteção de dados, entender o papel do Controlador, Operador e Encarregado (DPO) na LGPD é essencial para garantir a conformidade e a segurança das informações pessoais.
Confira abaixo o que é o Controlador, o Operador e o Encarregado (DPO) e suas funções fundamentais.
O que/ Quem é o Controlador na LGPD?
De acordo com a LGPD, o Controlador é definido como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, é a entidade responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados.
O Controlador é a parte central e mais interessada no tratamento dos dados, sendo responsável pela maior responsabilidade em relação a todo o processo.
Papel do Controlador
O controlador é responsável por garantir o cumprimento das normas e princípios da LGPD. Ele deve assegurar a transparência na comunicação com o titular dos dados e fornecer canais para acesso às informações e direitos dos titulares.
O controlador também é responsável por elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA), quando necessário, contendo detalhes dos processos de tratamento de dados, medidas de segurança e prevenção de incidentes.
Além disso, ele responde por danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos, bem como é responsável por orientar o operador em conformidade com a lei, podendo responder solidariamente por danos causados pelo operador.
Em síntese, o Controlador é responsável por:
– Decidir a finalidade do tratamento dos dados;
– Definir os meios e os procedimentos utilizados;
– Assegurar que os titulares dos dados tenham seus direitos respeitados;
– Zelar pela proteção e segurança das informações coletadas.
O que / Quem é o Operador na LGPD?
De acordo com a LGPD, o operador é aquele que, em nome do controlador, realiza o tratamento de dados pessoais, podendo ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
Papel do Operador
O operador é responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, cumprindo as obrigações da lei e seguindo as diretrizes do controlador.
Ele também é responsável por garantir a segurança e privacidade dos dados. Assim como o controlador, o operador também pode ser responsabilizado por danos decorrentes de violações à legislação.
Em síntese, o Operador é responsável por:
– Executar o tratamento dos dados conforme determinado pelo Controlador;
– Garantir a segurança e confidencialidade das informações;
– Colaborar com o Controlador no cumprimento das solicitações dos titulares dos dados.
O que / Quem é o Encarregado ou DPO na LGPD?
Conforme a LGPD, o Encarregado, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é a pessoa designada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre eles, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO é o responsável por garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais dentro da empresa. Ele atua de forma independente para fornecer orientação técnica e embasar as decisões corporativas de acordo com as normas de proteção de dados.
Normalmente, o DPO é um profissional com conhecimentos especializados no campo do direito e práticas de proteção de dados. Na prática, o cargo é ocupado por advogados, consultores e especialistas em segurança da informação, pois exige habilidades multidisciplinares para uma execução eficaz das atividades.
Funções do Encarregado (DPO)
O DPO é responsável por intermediar as comunicações com os titulares de dados e a ANPD, além de orientar a organização sobre práticas de governança em proteção de dados.
Na prática, suas funções englobam várias outras atividades relacionadas à proteção de dados na empresa, e a LGPD permite que a ANPD estabeleça normas complementares sobre suas atribuições.
Em síntese, o Encarregado (DPO) é responsável por:
– Orientar e aconselhar o Controlador e o Operador sobre as práticas de tratamento de dados;
– Monitorar a conformidade com a LGPD e outras normas de proteção de dados;
– Receber e analisar as solicitações dos titulares dos dados;
– Atuar como ponto de contato com a ANPD em questões relacionadas ao tratamento de dados.
O cargo de Encarregado (DPO) é obrigatório?
O cargo de DPO é obrigatório, exceto para startups e pequenas empresas (Agentes de Pequeno Porte), que têm a opção de indicar alguém para a função. Embora a regulamentação da ANPD tenha flexibilizado as regras para esse grupo, designar um DPO ainda é considerado uma boa prática para manter o programa de conformidade da organização.
O que é o DPO as a Service?
O DPO como Serviço é uma solução disponibilizada pelo BL Consultoria Digital que permite a contratação de um DPO profissional. O funcionamento é simples: um dos nossos especialistas em proteção e privacidade de dados é designado para assumir o papel de DPO na sua empresa.
Esse trabalho pode ser realizado tanto de forma remota quanto híbrida, conforme as necessidades da sua empresa. A grande vantagem do DPO como Serviço é o custo-benefício, pois você tem um profissional experiente à sua disposição sem lidar com todas as burocracias e custos adicionais.
Essa solução é uma forma inteligente de otimizar recursos e pessoal, mantendo a conformidade com a LGPD.
O especialista em proteção e privacidade de dados irá auxiliar e orientar a sua empresa em diversas áreas de atuação, incluindo:
– Gerenciamento do programa de privacidade e segurança de dados.
– Definição e atualização do mapeamento de dados da empresa.
– Elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
– Orientação e treinamento da sua equipe em questões relacionadas à segurança e privacidade.
– Fiscalização da conformidade com a LGPD.
– Monitoramento de alterações e novas regulamentações da LGPD.
– Mediação entre os titulares de dados, a empresa e a ANPD.
– Recebimento das comunicações da ANPD e adoção das medidas necessárias.
Benefícios do DPO as a Service
– Acesso a expertise especializada sem a necessidade de contratação interna;
-Redução de custos com a contratação de um funcionário em tempo integral;
– Garantia de conformidade com a LGPD e outras regulamentações de privacidade.
Saiba mais sobre o nosso serviço de DPO as a Service!
Proteger os dados pessoais é uma prioridade. Com o entendimento claro do papel de cada personagem na LGPD, sua empresa estará preparada para enfrentar os desafios da privacidade digital com responsabilidade e transparência. Conte com a nossa expertise em LGPD para garantir a segurança dos seus dados.
