Você já se perguntou qual é o momento certo para empresas de tecnologia começarem a transição de freelancers para contratação de colaboradores registrados sob as normas da CLT? Esta é uma decisão estratégica que pode minimizar riscos trabalhistas e alinhar sua empresa para futuras negociações com investidores.
Neste artigo, vamos explorar como fazer essa transição de forma segura e eficiente, detalhando cada passo e suas vantagens.
1. Entendendo as Opções de Contratação de Colaboradores sob a CLT
Você sabia que existem diferentes formas de contratação que podem se adequar às necessidades dinâmicas da sua startup? Vamos discutir três principais:
Contrato por Produção ou Tarefa: Ideal para tarefas mensuráveis, esse modelo permite flexibilidade e é regulado pelo artigo 58-A da CLT, que isenta o registro de ponto para esses trabalhadores após a reforma trabalhista de 2017.
Contrato de Trabalho Intermitente: Introduzido pela reforma trabalhista no artigo 443, §3º da CLT. este formato permite que você convoque colaboradores apenas quando necessário, sem compromisso contínuo. Cada hora trabalhada é paga e não pode ser inferior ao salário mínimo ou ao pago aos demais empregados na mesma função. Essencialmente, você mantém a flexibilidade enquanto se adapta às exigências legais.O empregado deve receber pelo menos o salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, e é garantido o recolhimento de FGTS e proporcionais de férias e 13º salário.
Contrato por Jornada: Este é o modelo tradicional, onde o empregado tem uma jornada e remuneração fixas, sendo a opção mais estável. A legislação assegura direitos como horas extras, adicional noturno, e outros benefícios previstos na CLT e na convenção coletiva da categoria.
2. Publicando Vagas e Gestão de Contratações de Colaboradores:
Ao decidir qual modelo de contratação é o melhor, o próximo passo é anunciar a vaga. Mas, como fazer isso de forma que você atraia os candidatos certos e evite problemas legais?
A transparência na publicação de vagas é crucial para evitar futuras ações trabalhistas. As descrições devem estar em conformidade com o artigo 9 da CLT, que proíbe práticas que visem a fraude em direitos trabalhistas.
É importante que a descrição da vaga, assim como os benefícios e requisitos, sejam claros e precisos para evitar desentendimentos e garantir uma contratação eficaz.
Destacamos que considerar “Vagas Afirmativas” pode ser uma excelente estratégia para promover diversidade e inclusão, atraindo talentos de diferentes backgrounds e experiências.
3. Benefícios e Direitos Trabalhistas
Oferecer benefícios que excedam o mínimo legal pode ser um diferencial competitivo para atrair talentos. Conforme a lei 13.467/2017, benefícios como vale-alimentação não integram o salário, desde que não sejam fornecidos em dinheiro. A formalização desses benefícios deve ser clara no contrato de trabalho para assegurar tanto a empresa quanto o empregado e evitar litígios futuros.
Ao transitar de freelancers para empregados sob o regime da CLT, é fundamental que as empresas de tecnologia e startups não apenas cumpram com os requisitos legais mínimos, mas também considerem como benefícios adicionais podem servir como um diferencial competitivo no mercado. Aqui estão os principais aspectos legais e práticas recomendadas para a implementação de benefícios:
A. Cumprimento das Obrigações Legais:
Segundo a CLT, todos os empregados têm direito a benefícios básicos como férias remuneradas, 13º salário, e proteção contra desemprego via FGTS. Além disso, a legislação exige contribuições para o INSS, garantindo cobertura previdenciária. Esses direitos são inegociáveis e devem ser rigorosamente seguidos para evitar penalidades legais e ações trabalhistas.
B. Benefícios Não-Salariais:
A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, clarifica que certos benefícios não devem ser considerados parte do salário. Isso inclui vale-transporte, vale-alimentação, e assistência médica, desde que fornecidos por meio de programas de alimentação aprovados pelo governo e não pagos em dinheiro. Essa distinção é crucial para evitar encargos sociais adicionais sobre esses valores.
C. Benefícios Voluntários e Seus Impactos:
Além dos mandatórios, muitas startups optam por oferecer benefícios adicionais como bônus por performance, ações da empresa (stock options), flexibilidade de horário, e trabalho remoto. Esses benefícios podem atrair talentos de alto nível e aumentar a retenção de funcionários. É importante que tais benefícios sejam claramente descritos nos contratos de trabalho e políticas internas para garantir transparência e evitar futuros desentendimentos.
D. Regulamentação de Benefícios por Convenções Coletivas:
Algumas categorias profissionais têm direitos a benefícios específicos definidos em convenções coletivas de trabalho (CCT). Estas convenções podem estabelecer condições mais favoráveis do que a legislação ordinária e são vinculativas para as empresas dentro do setor correspondente. Portanto, é essencial que as startups verifiquem as convenções aplicáveis à sua atividade para assegurar plena conformidade.
E. Implementação e Gestão de Benefícios:
Ao implementar benefícios, é aconselhável desenvolver um manual de políticas de benefícios, que detalhe todos os benefícios oferecidos, critérios de elegibilidade, e procedimentos para sua obtenção. Este manual ajuda a uniformizar a gestão de benefícios e serve como referência tanto para a gestão quanto para os empregados, assegurando que todos os benefícios sejam administrados de forma justa e consistente.
Essas práticas não só garantem que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista, mas também reforçam a imagem da startup como um empregador de escolha atraente para os melhores talentos do mercado tecnológico.
Se você está pensando em regularizar a situação dos colaboradores na sua empresa de tecnologia ou startup e precisa de orientação para alinhar as práticas de contratação com a legislação trabalhista vigente, nossa equipe está pronta para ajudar.
Entre em contato conosco para uma consultoria jurídica personalizada e garanta que sua empresa esteja em conformidade com as normas trabalhistas. Agende agora uma consulta gratuita e proteja seu negócio de futuros problemas legais.
