Nos Estados Unidos, a senadora Elizabeth Warren (D-MA) divulgou um projeto de lei para proibir o comércio de dados pessoais e, principalmente, as transações que envolvem informações de localização e saúde. Com o nome de Lei de Proteção à Saúde e Localização, o projeto já foi aceito por alguns senadores, a exemplo de Ron Wyden (D-OR) e Bernie Sanders (I-VT).
A justificativa da senadora para a criação do projeto é a falta de regulação específica para o setor e o aumento da prática de venda de dados de localização e saúde dos americanos. Outro motivo da criação do projeto foi o vazamento recente de dados de localização envolvendo a empresa de tecnologia Placer.ai.
De acordo com a matéria publicada no Vice, portal de notícias estadunidense-canadense, o vazamento aconteceu através da empresa de dados de localização Placer.ai, plataforma de inteligência artificial que oferece várias informações e mapas de calor com a localização de pessoas para os seus usuários. Entre os dados do vazamento, se destacaram a divulgação de detalhes do comparecimento de pessoas em clínicas de aborto.
Sobre a importância da regulação para o setor, Warren destaca: “os corretores de dados lucram com os dados de localização de milhões de pessoas, representando sérios riscos para os americanos em todos os lugares ao vender suas informações mais privadas”.
Essa situação trouxe à tona discussões sobre os dados pessoais que podem ser acessados por pessoas desconhecidas, bem como a falta de controle sobre o seu uso. Se for aprovada, a nova Lei capacitará a Comissão Federal de Comércio, procuradores-gerais estaduais e pessoas prejudicadas por uma venda ilegal de dados para processar corretores que violaram a lei.
O Cenário no Brasil
No Brasil, a LGPD garante uma proteção mais rigorosa aos dados sensíveis, caracterizados pela Lei como dados que identificam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Por fim, sobre os dados relacionados à localização, há um projeto de lei em construção pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que pretende banir o comércio de dados que acontece com as operadoras de telemarketing, ainda que as informações não sejam consentidas pelos titulares.
Fonte: Consumidor Moderno
