ANPD e NIC.br realizam acordo e lançam cartilha de segurança para internet

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Neste texto, vamos explorar sobre o Acordo de Cooperação entre NIC.br e ANPD e os fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, documento fruto da parceria entre as duas instituições que foi lançado nessa semana.

Acordo de Cooperação entre o NIC.br e a ANPD

No último dia 20, foi firmado um Acordo de Cooperação entre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Tal parceria prevê ações de troca de informações, realização de ações de interesse comum, no que diz respeito à proteção de dados pessoais e à segurança da informação, assim como estabelecer uma mútua cooperação técnica e científica direcionada para o desenvolvimento de ações e produção de materiais de capacitação e conscientização sobre privacidade e proteção de dados.

O Acordo de Cooperação também prevê a produção e o compartilhamento de estudos, análises e pesquisas sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação, privacidade nas redes e tecnologia e demais temas que estão diretamente ligados com proteção e vazamento de dados.

Cartilha de Segurança para Internet: Proteção de Dados e Vazamento de Dados

Com a assinatura do Acordo, o CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil mantido pelo NIC.br), que já planejava criar materiais específicos sobre o tema, decidiu dar prioridade à produção da Cartilha de Segurança para Internet, produzida para usuários de Internet em geral.

Os estudos recentes realizados pelo CERT.br com contribuição da ANPD geraram dois fascículos: Fascículo sobre Proteção de Dados e Fascículo sobre Vazamento de Dados, o primeiro focado na proteção de dados e o segundo em como identificar e lidar com vazamentos. Os dois fascículos foram publicados para refletir a postura orientativa e educadora da ANPD, bem como as suas competências, elencadas no art. 55-J, I e VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Clique nas imagens abaixo para acessar cada um dos fascículos da Cartilha de Segurança para Internet.

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O Fascículo Proteção de Dados apresenta informações sobre como adotar uma postura preventiva, assim como usar os mecanismos de segurança adequados e conhecer mais sobre a legislação vigente. O objetivo do documento é coibir abusos e garantir o cumprimento da LGPD, além de apresentar sugestões para mitigar a exposição excessiva dos dados.

Já o Fascículo de Vazamento de Dados apresenta os principais riscos de vazamentos e dicas práticas de como proceder nesses casos. O documento também explica como evitar vazamentos e ataques é essencial para reduzir a quantidade de dados expostos sobre os usuários.

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Ressalta-se, também, que dentre os benefícios dessa parceria entre ANPD e NIC.br estão inclusos: a divulgação e o esclarecimento dos procedimentos a serem tomados em caso de incidentes envolvendo dados pessoais; a difusão de conhecimentos sobre segurança da informação no ambiente digital brasileiro e a educação do cidadão sobre como proteger informações pessoais na Internet.

Diante disso, podemos observar que a Cartilha de Segurança para a Internet é fruto do acordo de duas instituições importantes para a entre a segurança da internet, a ANPD e o NIC.br, com a cooperação do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) e que, em breve, podemos esperar mais acordos envolvendo outros centros do NIC.br.

Fonte: ANPD e NIC.br

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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