Cade e ANPD firmam acordo de cooperação técnica baseado na LGPD

Cade e ANPD firmam acordo baseado na LGPD
Cade e ANPD firmam acordo baseado na LGPD

No dia 02 de junho deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram o chamado Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Cade lança documento de trabalho “Benchmarking internacional sobre as instituições de Defesa da Concorrência e de Proteção de Dados”

Depois da solenidade de assinatura do ACT, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade) lançou o Documento de Trabalho “Benchmarking internacional sobre as instituições de Defesa da Concorrência e de Proteção de Dados”.

Esse benchmarking consiste em um estudo sobre as instituições de proteção de dados e de defesa da concorrência de doze jurisdições, possuindo análise das principais inter-relações e dos aspectos gerais das leis de proteção de dados, abordando, também, a estrutura e as funções do Cade e da ANPD, com sugestões sobre as possíveis interações entre os órgãos, e apresenta a visão geral da lei geral de proteção de dados pessoais. 

A cooperação entre as instituições brasileiras atuantes em ambas as searas e o alinhamento da defesa da concorrência com a economia digital e os aspectos concernentes à proteção de dados são de suma importância para o bom funcionamento das políticas públicas concorrenciais e de proteção de dados.

 Alexandre Barreto, Presidente do Cade.

Por fim, a assinatura do ACT representa uma das primeiras formalizações das inter-relações entre as autoridades. O Acordo define que os órgãos deverão promover reuniões e visitas técnicas, além de cursos, palestras e outros eventos de capacitação e aperfeiçoamento. Além disso, existirá uma parceria para produção conjunta de estudos e pesquisas acerca de procedimentos e práticas para os serviços de proteção de dados.

Fontes: ANPD e Convergência Digital

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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