No dia 02 de junho deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram o chamado Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Cade lança documento de trabalho “Benchmarking internacional sobre as instituições de Defesa da Concorrência e de Proteção de Dados”
Depois da solenidade de assinatura do ACT, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade) lançou o Documento de Trabalho “Benchmarking internacional sobre as instituições de Defesa da Concorrência e de Proteção de Dados”.
Esse benchmarking consiste em um estudo sobre as instituições de proteção de dados e de defesa da concorrência de doze jurisdições, possuindo análise das principais inter-relações e dos aspectos gerais das leis de proteção de dados, abordando, também, a estrutura e as funções do Cade e da ANPD, com sugestões sobre as possíveis interações entre os órgãos, e apresenta a visão geral da lei geral de proteção de dados pessoais.
A cooperação entre as instituições brasileiras atuantes em ambas as searas e o alinhamento da defesa da concorrência com a economia digital e os aspectos concernentes à proteção de dados são de suma importância para o bom funcionamento das políticas públicas concorrenciais e de proteção de dados.
Alexandre Barreto, Presidente do Cade.
Por fim, a assinatura do ACT representa uma das primeiras formalizações das inter-relações entre as autoridades. O Acordo define que os órgãos deverão promover reuniões e visitas técnicas, além de cursos, palestras e outros eventos de capacitação e aperfeiçoamento. Além disso, existirá uma parceria para produção conjunta de estudos e pesquisas acerca de procedimentos e práticas para os serviços de proteção de dados.
Fontes: ANPD e Convergência Digital
