A partir da publicação do Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, a Assinatura Eletrônica do gov.br está disponível para todos com cadastro na aplicação. A principal vantagem é que agora é possível assinar um documento em meio digital a partir de uma conta gov.br e de forma gratuita.
Anteriormente, o serviço de assinatura eletrônica estava disponível somente para os detentores de certificados digitais, que são adquiridos junto às Autoridades Certificadoras e com alto custo.
É importante salientar que o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física com firma reconhecida, sendo regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Quem pode utilizar o serviço?
- As entidades e órgãos da Adm. Pública Federal direta, autárquica e fundacional, ao interagirem entre si;
- As pessoas naturais ou jurídicas, ao interagirem com entes públicos;
- As entidades e órgãos mencionados no item 1, ao interagirem com outros entes públicos de qualquer dos poderes ou entes federativos.
Quais os tipos de assinatura?
O decreto governamental estipula 03 modalidades de assinatura, cada uma com seus respectivos critérios e variações no grau de segurança, são elas:
- Assinatura simples;
- Assinatura avançada;
- Assinatura qualificada;
Para utilizar a assinatura simples basta apenas que o usuário possua uma conta no gov.br, validada por:
- Reconhecimento facial realizada pelo aplicativo gov.br.
- Bancos credenciados;
- Certificado digital;
Para verificar se a sua conta é verificada, só clicar nesse link.
Estando a conta apta para a nova função de assinatura, algumas etapas devem ser seguidas:
Etapa 1: Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br
Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital.
Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e faça o cadastro na plataforma.
Etapa 2: Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha
Após o login, você será direcionado para a tela de “Assinatura de documento”.
Etapa 3: Adicione o arquivo que será assinado
Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .doc, .docx, .pdf, ou .odt.
Etapa 4: Escolha o local da sua assinatura no documento
Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura.
Etapa 5: Valide sua assinatura
Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em “usar gov.br”. Em seguida, insira o código enviado para o seu celular.
Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de onde poderá baixar o documento assinado.
Etapa 6: Baixe o documento assinado.
Clique em “Baixar arquivo assinado” para baixar o arquivo .pdf para seu computador, celular ou tablet.
Etapa 7: Consulte a assinatura do documento
Acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”.
Também é possível consultar as assinaturas do documento no “Painel de Assinaturas” do Acrobat Reader ou de outros leitores de pdf.
Quais as vantagens da utilização da assinatura eletrônica?
Além de ser possível a assinatura de documentos digitais de forma ágil e sem a necessidade de impressão, o destinatário do documento pode verificar a validade clicando com o mouse sobre a assinatura.
Fonte: Gov.br
