Entender a ANPD, o que é e quais são as prioridades para 2026 é essencial para quem deseja atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e evitar riscos jurídicos.
Além disso, a ANPD passou recentemente por uma mudança institucional, deixando de ser apenas uma autarquia vinculada à Presidência da República para se consolidar como Agência Nacional de Proteção de Dados, com maior autonomia, estrutura e poder regulatório. Esse avanço reforça ainda mais a importância de acompanhar suas diretrizes.
Neste artigo, explicamos o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados e os principais focos de atuação para 2026.
ANPD: o que é?
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) é o órgão responsável por fiscalizar, regulamentar e orientar a aplicação da LGPD no Brasil. Criada para garantir o equilíbrio entre inovação, desenvolvimento econômico e proteção da privacidade, a Agência atua como principal referência nacional em matéria de dados pessoais.
Entre suas atribuições estão:
-Fiscalizar o cumprimento da LGPD;
-Aplicar sanções administrativas;
-Elaborar normas e diretrizes;
-Orientar empresas e órgãos públicos;
-Promover a cultura de proteção de dados.
Na prática, a ANPD funciona como um órgão regulador, responsável por assegurar que o tratamento de dados ocorra de forma legal, ética e transparente.
Por que a ANPD é cada vez mais relevante?
Com a digitalização dos negócios, o uso intensivo de dados tornou-se parte da rotina das empresas. Informações sobre clientes, colaboradores, parceiros e usuários são constantemente coletadas, armazenadas e analisadas.
Sem governança adequada, esse cenário aumenta significativamente os riscos de vazamentos, uso indevido, decisões automatizadas abusivas e violações de direitos fundamentais. Por isso, a atuação da ANPD vem se tornando mais técnica, estruturada e rigorosa ao longo dos anos.
Em 2026, essa tendência se consolida, com foco em temas considerados sensíveis e de alto impacto social.
Quais são as prioridades da ANPD para 2026?
A agenda da Agência para 2026 reforça a importância da prevenção, da governança e da responsabilidade no uso de dados. Entre os principais focos, destacam-se:
1. Fortalecimento dos direitos dos titulares
A ANPD continuará priorizando a proteção dos direitos dos titulares, como acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados. As empresas deverão demonstrar capacidade real de atender essas demandas de forma eficiente e dentro dos prazos legais.
2. Proteção de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de menores seguirá como tema sensível. Plataformas digitais, aplicativos e empresas que atuam no ambiente online precisarão adotar controles mais rigorosos, com transparência e medidas de proteção específicas.
3. Uso de dados pelo setor público
O compartilhamento de informações entre órgãos públicos e empresas privadas estará sob maior supervisão. A ANPD busca garantir que esses fluxos ocorram com base legal, segurança e finalidade legítima.
4. Inteligência artificial e tecnologias emergentes
Sistemas de IA, reconhecimento facial, análise preditiva e decisões automatizadas estão no radar da Agência. Em 2026, cresce a exigência por avaliação de riscos, documentação de processos e aplicação do princípio do privacy by design.
5. Dados sensíveis e biometria
Dados biométricos, como reconhecimento facial, digital e autenticação por imagem, estão no centro das prioridades da ANPD em 2026. O objetivo é evitar usos excessivos, discriminatórios ou desproporcionais dessas informações.
Empresas que tratam dados sensíveis deverão adotar controles reforçados, bases legais claras e medidas técnicas adequadas.
6. Governança e conformidade contínua
Mais do que documentos formais, a ANPD busca verificar se as empresas possuem governança real de dados, com políticas internas, responsáveis definidos, registros atualizados e cultura organizacional voltada à privacidade.
O que as empresas devem fazer para se preparar?
Diante das prioridades para 2026, as empresas precisam adotar uma postura preventiva e estratégica. Algumas medidas essenciais incluem:
-Mapear todos os dados pessoais tratados;
-Identificar dados sensíveis e de alto risco;
-Revisar bases legais;
-Estruturar políticas internas;
-Implementar controles de acesso;
-Documentar decisões automatizadas;
-Avaliar riscos dos sistemas;
-Treinar colaboradores;
-Revisar contratos com fornecedores;
-Elaborar planos de resposta a incidentes.
Além disso, é recomendável contar com apoio jurídico especializado para garantir alinhamento contínuo às exigências regulatórias.
A importância da governança de dados em 2026
A governança de dados deixou de ser apenas um requisito legal e passou a ser um fator estratégico. Empresas com boa governança reduzem riscos, fortalecem a confiança do mercado e se destacam competitivamente.
Em 2026, a ANPD tende a valorizar organizações que demonstram maturidade na gestão da informação, indo além do cumprimento formal da LGPD.
Entender ANPD: o que é e quais são as prioridades para 2026 é fundamental para empresas que desejam crescer com segurança jurídica e reputacional.
A atuação da Agência está cada vez mais voltada à prevenção, à governança e à proteção efetiva dos titulares. Agende uma reunião e conte com nossa equipe de especialistas em proteção de dados para cuidar da segurança jurídica da sua empresa.
