O contrato de trabalho é um instrumento jurídico essencial que formaliza a relação entre empregador e empregado, estabelecendo direitos, deveres e condições do vínculo empregatício. No entanto, muitas empresas cometem o erro de tratá-lo como um documento estático, que não exige revisões ao longo do tempo.
A verdade é que o contrato de trabalho deve ser revisto e atualizado sempre que houver mudanças significativas nas condições contratuais, na legislação ou na realidade da empresa. Fazer isso garante segurança jurídica e evita passivos trabalhistas futuros.
O que é considerado um contrato de trabalho?
Antes de entender quando ele deve ser atualizado, é importante relembrar o que é um contrato de trabalho. Trata-se de um acordo formal – escrito ou, em alguns casos, até verbal – que estabelece o vínculo empregatício entre um trabalhador e uma empresa. Nele constam elementos essenciais como: jornada de trabalho, remuneração, local de prestação de serviço, função exercida, entre outros. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula esse tipo de contrato no Brasil.
Apesar de sua aparente rigidez, o contrato de trabalho deve acompanhar a dinâmica da relação de trabalho. Mudanças nas funções, promoções, alterações na jornada, mudanças de local de trabalho, entre outras situações, podem tornar necessária a sua revisão.
Quando o contrato de trabalho deve ser atualizado?
Mudança de função
Se o empregado for promovido ou transferido para outra função, é fundamental atualizar o contrato de trabalho para refletir essa nova realidade. Isso evita alegações futuras de desvio de função, o que poderia gerar ações judiciais e pedidos de equiparação salarial ou adicional de função.
Alteração de jornada de trabalho
Mudanças na jornada de trabalho, como a transição de jornada parcial para integral, adoção de banco de horas ou implementação do regime de teletrabalho, também exigem a atualização do contrato. A reforma trabalhista de 2017 trouxe novas possibilidades nesse sentido, e o contrato precisa refletir essas alterações para ter validade legal.
Revisão salarial ou inclusão de benefícios
Se houver aumento salarial fora das convenções coletivas, concessão de bônus, gratificações, adicionais ou outros benefícios, é recomendável que isso conste de forma clara no contrato de trabalho ou em aditivos contratuais. Essa prática ajuda a evitar discussões sobre a natureza salarial ou indenizatória desses valores.
Mudança de local de trabalho
Transferências para outras unidades da empresa, cidades ou até para regime de home office exigem revisão contratual. Deixar esse tipo de mudança apenas no campo da informalidade pode gerar litígios trabalhistas relacionados a despesas de deslocamento, ajuda de custo, ou mesmo ao direito de recusa à mudança.
Adaptação à legislação trabalhista
A legislação está em constante evolução. A reforma trabalhista e, mais recentemente, medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19, trouxeram mudanças importantes na forma como os contratos podem ser firmados e gerenciados. Atualizar o contrato de trabalho conforme essas alterações é fundamental para garantir sua validade e evitar riscos legais.
Encargos e obrigações legais
Sempre que houver alteração nas obrigações legais relativas a encargos trabalhistas, como FGTS, INSS, contribuições sindicais, entre outros, é importante revisar o contrato para verificar se ele está em conformidade com a legislação atualizada.
A importância do aditivo contratual
Nem sempre é necessário redigir um novo contrato de trabalho do zero. Em muitos casos, um aditivo contratual pode ser suficiente para formalizar a alteração específica, como uma mudança de cargo ou salário. O aditivo deve conter a descrição precisa da alteração, a data de vigência e a assinatura das partes envolvidas.
O papel do jurídico e do RH na atualização contratual
É essencial que o setor jurídico da empresa, em conjunto com o departamento de Recursos Humanos, atue de forma proativa na análise periódica dos contratos. A auditoria preventiva evita que a empresa seja surpreendida por fiscalizações trabalhistas ou ações judiciais movidas por ex-colaboradores.
Além disso, o acompanhamento contínuo assegura que o contrato de trabalho esteja sempre alinhado à realidade das relações laborais internas e às exigências legais externas.
Conte com uma Assessoria Jurídica Trabalhista
Manter o contrato de trabalho atualizado não é apenas uma boa prática – é uma necessidade legal e estratégica. Essa atitude demonstra transparência, respeita os direitos dos trabalhadores e protege a empresa contra riscos jurídicos. Assim como outros documentos corporativos, o contrato de trabalho precisa ser revisto sempre que houver mudanças relevantes na relação de emprego, seja por iniciativa do empregador, seja por alterações legais.
Empresas que adotam essa postura proativa tendem a construir relações mais saudáveis e seguras com seus colaboradores, além de reduzir significativamente seus passivos trabalhistas. Fale com nossos advogados especialistas em Direito Trabalhista e descubra como podemos ajudar a sua empresa.
