Foi divulgada a agenda regulatória do Banco Central para 2024 com as prioridades para a regulação do Sistema Financeiro Nacional no país, destacando a inovação como chave para a eficiência do sistema.
Otávio Damaso, diretor de Regulação do BCB, afirmou que “entendemos que a inovação é chave para o aumento da eficiência do sistema financeiro, em suas várias dimensões: inclusão, competição, desenvolvimento de produtos e serviços. Outro aspecto fundamental é o aprofundamento da nossa pauta de regulação voltada para os aspectos prudenciais”.
No ano passado, o Banco Central abriu uma consulta pública para coletar informações que ajudarão na regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais no país. Alguns pontos voltados para a inovação merecem destaques.
Agenda Regulatória do Banco Central para 2024: Principais Pontos
Inicialmente, o Open Finance já é uma realidade que conta com milhões de chamadas e consentimentos registrados. Neste ano, o Banco Central pretende consolidar as operações que são iniciativa que permite aos clientes de instituições financeiras compartilharem seus dados financeiros com outras instituições de forma segura e conveniente. A inovação ocorre por meio de APIs (interfaces de programação de aplicativos), que permitem a troca de informações entre diferentes sistemas de forma padronizada.
Com o Open Finance, os clientes podem, por exemplo, compartilhar seu histórico de transações, saldos e outras informações com fintechs e outros provedores de serviços financeiros, possibilitando uma maior personalização de produtos e serviços, além de promover a concorrência e a inovação no setor financeiro. Assim, o Open Finance terá novas regulamentações, incluindo a jornada de iniciação de pagamentos sem redirecionamento e a estrutura de governança das finanças abertas.
Outro ponto que merece destaque é a tokenização de ativos, por enquanto sem normas específicas, mas com potencial transformador. Isso porque a inovação consiste em substituir informações sensíveis por um símbolo, ou “token”, que pode ser usado em um contexto específico e que não revela a informação original.
Esse processo é comumente utilizado em transações financeiras e de segurança de dados para proteger informações confidenciais, como números de cartão de crédito. O token é um valor único e não pode ser revertido para a informação original sem uma chave de descriptografia. Isso ajuda a reduzir os riscos de segurança associados ao armazenamento e à transmissão de informações sensíveis.
Por fim, outro ponto priorizado que iremos destacar é o BaaS, “Banking-as-a-Service”, que se refere a um modelo em que instituições financeiras disponibilizam serviços bancários, como contas correntes, pagamentos, transferências e outros, através de APIs (interfaces de programação de aplicativos) para empresas não financeiras. De acordo com a autarquia, ainda não há previsão de quando essa regulamentação seja finalizada, mas já está na lista de prioridades de regularização.
Trata-se de uma tendência crescente no setor financeiro, porque permite que empresas de diversos setores, como varejo, tecnologia e serviços, ofereçam serviços financeiros aos seus clientes sem precisar se tornar um banco. Dessa forma, impulsiona a inovação e a inclusão financeira ao permitir que mais empresas ofereçam soluções financeiras de forma flexível e eficiente.
A inteligência artificial e a regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais estão sendo acompanhadas de perto. Outro avanço se refere à agenda de sustentabilidade, que prevê o aprimoramento dos requisitos de divulgação de informações sobre os riscos sociais, ambientais e climáticos das instituições financeiras, em seus aspectos de caráter quantitativo.
Segue a tabela disponibilizada com as prioridades, conforme agenda regulatória do Banco Central para 2024:
| INOVAÇÃO | |
| Open Finance | Definir estrutura de governança responsável pela implementação, pela manutenção e pelo monitoramento do Open Finance e regulamentar jornada de inicialização sem redirecionamento |
| Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais – PSAV | Regulamentar prestadoras de serviços de ativos virtuais (operacional e de autorizações) |
| BaaS | Regulamentar o Banking-as-a-Service (relação de parcerias entre instituições financeiras e não-financeiras para a oferta de produtos e serviços financeiros) |
| Tokenização | Estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados |
| Inteligência artificial | Estudo sobre riscos e impactos do uso de IA pelas instituições financeiras, a exemplo de risco de conduta e risco de modelo |
| Duplicata eletrônica | Instituir nova modalidade de boleto específico para liquidação de ativos financeiros como duplicata e recebíveis |
