Recentemente, o Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) enviou um ofício aos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, solicitando a instauração de processo administrativo para investigar as circunstâncias dos vazamentos de chaves PIX, especialmente, em relação aos ocorridos no Banco do Estado de Sergipe e da Acesso Soluções de Pagamentos.
O ITCN afirmou que o BC precisa implementar mecanismos de controle isentos e independentes, com governança ativa e de resultados, em relação ao tratamento de dados pessoais no arranjo do Pix e nas transações relacionadas com o sistema de pagamentos.
No ofício, o ITCN afirma que o Banco Central não considerou que chaves PIX são dados pessoais de primeiro grau e observa que os comunicados da Autoridade Monetária têm preocupação essencialmente com os dados financeiros, protegidos pelas normas do sigilo bancário, mas não com os dados voltados à privacidade e pessoais.
No dia 21 de janeiro, mais de 160 mil chaves Pix que estavam sob a guarda da empresa Acesso Soluções de Pagamento vazaram. Em seguida, o Banco Central fez um comunicado oficial no site sobre o vazamento e as medidas de segurança que seriam tomadas.
Os dados, vazados entre 4 e 5 de dezembro do ano passado, eram de responsabilidade da Acesso. Em setembro, o Banco do Estado de Sergipe também já havia registrado o vazamento de 395 mil chaves Pix.
Fontes: ITCN e Convergência Digital
