Secretaria de Governo Digital promove 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais Gov.br

O Ministério da Economia, através de sua Secretaria de Governo Digital, irá realizar a 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais. O evento faz parte da iniciativa do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) do Governo Federal e acontecerá nos dias 30/05 a 03/06.

As aulas terão carga horária de 30h e serão realizadas no formato online das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 23/05 até o dia 30/05 no portal da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participará do evento e irá ministrar palestras nos dias 30/05, 31/05 e 01/06. Ao final do evento será disponibilizado um certificado aos participantes que fizerem seu check-in em todos os dias de aulas.

A programação contará com temas sobre a “Privacidade no Brasil e no Mundo”, além de temas ligados à instituição da LGPD e seus desafios; tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, dentre outros.

O evento terá seu encerramento no dia 03 de junho com os últimos debates sobre a temática e participação de Leonardo Ferreira (Diretor do DPSI/SGD).Você pode realizar a sua inscrição clicando aqui.

Confira a programação Semana de Proteção de Dados Pessoais Gov.br

Dia 1 – 30 de maio de 2022 – Privacidade no Brasil e no Mundo

09:00 – 10:30 | Abertura do evento / Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) com Arthur Pereira Sabbat (Diretor da ANPD), Fernando André Coelho Mitkiewicz (Secretário de Governo Digital), Leonardo Rodrigo Ferreira (Diretor do DPSI/SGD).

10:45 – 12:00 | Instituição da LGPD e seus desafios com Miriam Wimmer (Diretora da ANPD)

14:00 – 15:30 | Principais frameworks sobre Privacidade

15:45 – 17:00 | O Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
Jeferson Dias Barbosa (ANPD)

Dia 2 – 31 de maio de 2022 – Privacidade no Poder Público

09:00 – 10:30 | LAI versus LGPD com Marcos Lindenmayer – Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU).

10:45 – 12:00 | Princípio da responsabilização e prestação de contas e o relatório de impacto à proteção de dados pessoais com Lucas Borges – Assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14:00 – 15:30 | Inventário de Dados Pessoais – Onde estão os dados? com Loriza Andrade Vaz de Melo – Coordenadora Geral de Proteção de Dados (DPSI/SGD)
Marta Juvina de Medeiros – Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Economia.

15:45 – 17:00 | Estrutura e abordagem de elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais com Julierme Rodrigues da Silva – Analista em TI – Especialista em Gestão de Segurança da Informação e Comunicações (DPSI/SGD).

Dia 3 – 01 de junho de 2022 – Privacidade no Poder Público

09:00 – 10:30 | O papel do encarregado no processo de adequação à LGPD com Andressa Girotto – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10:45 – 12:00 | Fiscalização e aplicação de sanções administrativas pela ANPD
Camila Romero – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14:00 – 15:30 | Estudo de caso – Termo de Uso e Política de Privacidade. Qual a finalidade desses documentos? com Adriano de Andrade Moura e Bruno Pierre Rodrigues de Sousa – Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital (DPSI/SGD).

15:45 – 17:00 | Estudo de caso – Política de Cookies com Marcelo Santiago Guedes – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Dia 4 – 02 de junho de 2022 – Não há Privacidade sem Segurança da Informação

09:00 – 10:30 | Aplicabilidade de Privacidade nos controles do CIS com Leonardo Rodrigo Ferreira – Diretor do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital (DPSI/SGD).

10:45 – 12:00 | Framework de Segurança Cibernética e Privacidade
Rogerio Vinicius Matos Rocha – Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital (DPSI/SGD).

14:00 – 15:30 | Segurança no ciclo de vida dos dados pessoais
Luiz Henrique do Espírito Santo Andrade – Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital (DPSI/SGD)

15:45 – 17:00 | Resposta a Incidentes
Paulo César Carvalho Nunes – Coordenador-geral do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de governo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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