Desde a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados, que completou seu sexto aniversário de recentemente, muitas empresas ainda têm dúvidas e fazem perguntas frequentes sobre a LGPD e como essa legislação impacta seus negócios. No nosso escritório, recebemos diariamente diversas perguntas relacionadas ao tema e, para ajudar você a entender melhor sobre essa Lei, reunimos as seis perguntas mais frequentes que recebemos sobre a LGPD.
1. Minha empresa desenvolve software para outras empresas, eu preciso me adequar à LGPD?
Sim, sua empresa precisa se adequar à LGPD. Mesmo que seu foco seja o desenvolvimento de software para outras empresas, qualquer tratamento de dados pessoais durante o processo – seja coleta, armazenamento ou processamento – torna sua empresa sujeita às exigências da LGPD. Isso envolve tanto os dados dos usuários finais quanto os dados internos ou de funcionários dos seus clientes.
É crucial adotar medidas de segurança adequadas, respeitar os direitos dos titulares e garantir que todo o tratamento de dados seja realizado com base em uma das bases legais previstas na lei.
2. Tenho uma startup de tecnologia, preciso contratar um DPO?
A contratação de um DPO (Encarregado de Proteção de Dados) depende da natureza e da escala das operações da sua startup. Se o tratamento em larga escala de dados pessoais ou sensíveis faz parte do seu negócio, ou se a atividade principal envolve o monitoramento sistemático de dados, um DPO é recomendado. Esse profissional será responsável por garantir a conformidade com a LGPD, supervisionando práticas de proteção de dados, interagindo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e atendendo às solicitações dos titulares.
3. Se minha empresa atualizar a Política de Privacidade, estará em conformidade com a LGPD?
A atualização da Política de Privacidade é essencial, mas não garante, por si só, a conformidade com a LGPD. Para estar plenamente adequada, sua empresa precisa revisar e ajustar todos os processos de tratamento de dados pessoais, treinar os funcionários, implementar medidas de segurança e garantir que os direitos dos titulares sejam respeitados. A Política de Privacidade deve refletir fielmente as práticas da empresa e ser clara e acessível.
4. O condomínio onde minha empresa está sediada utiliza Reconhecimento Facial para liberação da entrada, preciso fazer algo com relação à LGPD?
Sim, o uso de reconhecimento facial envolve o tratamento de dados biométricos, classificados como sensíveis pela LGPD. Sua empresa, juntamente com o condomínio, deve garantir que este tratamento esteja em conformidade com a lei, obtendo consentimento explícito dos titulares e implementando medidas rigorosas de segurança. É crucial que os dados sejam utilizados apenas para as finalidades específicas e que os processos estejam documentados e prontos para auditorias ou consultas da ANPD.
5. Minha empresa está patrocinando um evento cujo mailing com dados pessoais dos participantes será recebido. Quais os cuidados devemos ter?
Ao receber o mailing de um evento, é vital garantir que o organizador tenha obtido o consentimento explícito dos participantes para o compartilhamento de seus dados. Sua empresa deve formalizar um acordo de proteção de dados, limitar o uso dos dados às finalidades informadas, adotar medidas de segurança rigorosas e estar preparada para atender às solicitações dos titulares, como acesso ou eliminação dos dados.
6. O que significa estar adequado à LGPD?
Estar adequado à LGPD significa que sua empresa implementou todas as medidas necessárias para tratar dados pessoais conforme os princípios e regras estabelecidos pela lei. Isso inclui garantir a legalidade, transparência e segurança no tratamento dos dados, respeitar os direitos dos titulares e estar preparado para responder a incidentes de segurança. A conformidade com a LGPD é um processo contínuo, exigindo revisão e atualização constante das práticas de proteção de dados.
Perguntas frequentes sobre LGPD: Tire as suas dúvidas com um especialista em LGPD
É essencial que sua empresa esteja em dia com as exigências da lei para evitar penalidades e manter a confiança dos clientes. Se você ainda tem dúvidas ou precisa de orientação específica, marque uma reunião com nossos advogados e saiba como podemos auxiliar sua empresa.
Pergunta bônus: Quais são as sanções para quem descumpre a Lei?
