Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é essencial para garantir a exclusividade do uso do nome ou logotipo em todo o Brasil. Esse registro protege a identidade da sua empresa e evita que terceiros utilizem sinais semelhantes no mesmo segmento de mercado.
Mas, durante o processo, pode acontecer algo que preocupa muitos empreendedores: a oposição do registro de marca. Trata-se de um pedido formal feito por outra pessoa ou empresa para que o INPI não conceda o registro solicitado, alegando que ele fere direitos já existentes.
Receber uma oposição não significa, automaticamente, que você perderá o direito à marca. Porém, é um alerta de que existe um questionamento que precisa ser tratado com atenção, estratégia e dentro dos prazos.
O que é a oposição do registro de marca?
A oposição do registro de marca é a contestação apresentada por qualquer interessado contra um pedido publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). O prazo para apresentar essa contestação é de 60 dias contados da publicação do pedido, e não pode ser prorrogado.
Geralmente, a oposição se baseia em pontos previstos na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), como:
-Existência de marca idêntica ou muito parecida já registrada;
-Risco de confusão ou associação indevida para o consumidor;
-Violação de marca de alto renome ou notoriamente conhecida;
– Uso de elementos que a lei proíbe, como expressões genéricas ou que possam induzir o público a erro.
O que acontece depois que alguém apresenta uma oposição?
Quando uma oposição é registrada, o INPI publica essa informação na RPI. A partir dessa data, o titular do pedido tem 60 dias para apresentar sua defesa, chamada de manifestação à oposição.
Se você não responder, o processo continua, mas o examinador do INPI levará em conta apenas os argumentos do oponente. Isso aumenta as chances de o seu pedido ser indeferido.
Na análise final, o INPI avalia:
1. Se as marcas podem gerar confusão no mercado;
2. Se pertencem ao mesmo ramo de atividade;
3. Se há espaço para coexistência pacífica entre elas;
4. Se os argumentos apresentados pelas partes estão bem fundamentados.
Como responder a uma oposição do registro de marca?
A defesa deve ser elaborada com cuidado e conter argumentos técnicos e jurídicos. Algumas estratégias comuns incluem:
Comparar as marcas
Mostrar que existem diferenças visuais, sonoras ou conceituais suficientes para evitar confusão.
Destacar a diferença de mercado
Provar que os produtos ou serviços pertencem a classes e segmentos distintos, reduzindo o risco de associação.
Comprovar uso legítimo
Apresentar provas de uso da marca no mercado ou até mesmo de anterioridade de uso, quando aplicável.
Questionar a legitimidade da oposição
Verificar se o oponente realmente possui um direito válido sobre a marca alegada.
Citar precedentes
Utilizar decisões anteriores do próprio INPI ou da Justiça para reforçar a argumentação.
Sempre que possível, inclua documentos, imagens, campanhas publicitárias e registros que fortaleçam a sua defesa.
Como evitar chegar a esse ponto?
Embora seja possível se defender, o ideal é prevenir a oposição. Antes de registrar uma marca, recomenda-se fazer uma busca de anterioridade no banco de dados do INPI para verificar se já existem marcas iguais ou semelhantes na mesma classe.
Além disso, monitorar regularmente as publicações da RPI ajuda a identificar potenciais conflitos logo no início e até agir preventivamente antes que se tornem um problema.
Como fazer o seu registro de forma segura e com menos riscos de oposição?
No BL Consultoria Digital, oferecemos suporte completo em todas as etapas:
– Busca e análise de viabilidade da marca antes do registro;
– Acompanhamento processual e monitoramento da RPI;
– Elaboração de manifestações contra oposições do registro de marca;
– Estratégias para evitar indeferimento e litígios.
Nosso objetivo é garantir que sua marca seja registrada com segurança jurídica e permaneça protegida no mercado. Fale com nossa equipe e descubra como podemos auxiliar a sua empresa.
