O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro, afirmou que a autarquia está preparando diretrizes para o mercado de criptoativos e terá caráter “não invasivo”. Essa decisão surge em meio ao crescente debate sobre a regulação das criptomoedas no Brasil e no mundo.
A nova “regulação” se trata, na verdade, de uma recomendação para o mercado cripto, já que a CVM só pode atuar como uma entidade reguladora do setor de ativos digitais quando houver alguma previsão legal sobre esse tema.
Assim, a principal ideia é estabelecer alguns limites em relação aos contextos de operações que envolvem criptoativos, principalmente, em operações relacionadas aos investimentos coletivos.
O chefe da CVM também afirmou que o órgão está em constante contato com o Banco Central (BC) sobre o tema, com o objetivo de que as duas entidades atuem de uma forma coordenada.
Pensando sobre segurança, João Pedro ainda afirmou que quer criar um ambiente com segurança jurídica para os ativos digitais, visando fomentar a expansão do setor e impedir atividades ilícitas.
Fonte: Criptofácil
