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Pesquisa aponta crescimento no número de decisões baseadas na LGPD

Decisões baseadas na LGPD
Pesquisa aponta crescimento no número de decisões judiciais baseadas na LGPD

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com Jusbrasil, realizou um estudo denominado “Painel LGPD nos Tribunais” para analisar o número de decisões judiciais que utilizaram a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no ano de 2022.

Essa é a segunda edição da pesquisa, cujo objetivo é organizar as decisões dos tribunais brasileiros em que envolvem a LGPD. A publicação mais recente analisou 1.789 documentos da Justiça entre setembro de 2021 e setembro de 2022.

Conforme a pesquisa, foram identificadas 662 decisões nas quais há um debate importante sobre LGPD ou uma discussão da lei como tema central. No levantamento anterior, que considerou o intervalo de setembro de 2020 a agosto de 2021, o número de decisões que aplicavam as normas chegou a 274. 

Fazendo um comparativo entre as duas pesquisas, os números sinalizam uma tendência de aplicação da LGPD, contrapondo projeções de que as exigências da lei seriam passageiras.

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Quais as áreas que a LGPD mais teve relação?

Foi verificado que pedidos de provas digitais de geolocalização em ações trabalhistas, responsabilidade civil por incidentes de segurança e vazamento de dados, inscrição em cadastro de inadimplentes do Serasa Limpa Nome e direito de revisão no tratamento automatizado de dados foram os temas mais recorrentes nos casos analisados.

As áreas com maior destaque nas decisões foram as do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito do Trabalho. Também houve um aumento no aprofundamento das discussões e aumento das decisões materiais relacionadas a LGPD.

Além disso, os tribunais que mais proferiram decisões baseadas na LGPD foram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), onde foram apreciadas 110 ações entre setembro de 2021 e setembro de 2022, seguido pelo TJBA (11), o TJRS (10) e o TJDFT (9).

Qual foi a metodologia aplicada da pesquisa?

Segundo o IDP, todos os documentos foram obtidos através do sistema de inteligência artificial do Jusbrasil, com uso de algoritmo de busca e categorização. Os dados são de acesso público, coletados junto a diários oficiais eletrônicos e nas páginas de pesquisa de jurisprudência do Poder Judiciário.

A plataforma do Jusbrasil, visando um aumento exponencial no número de ações envolvendo LGPD, já está se organizando para desenvolver uma ferramenta de classificação para tentar identificar casos mais relevantes de forma automática. 

A pesquisa mais recente contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a colaboração científica de Bráulio Gabriel Gusmão, Bárbara Ohanna, Diego Machado, Eduarda Costa, Estela Aranha, Mônica Fujimoto, além da coordenação de Bianca Kremer, Isabela Rosal e Tayná Araújo. O Painel LGPD 2022 também envolveu esforços de Daniela Vianna, Gabriel Vaz, Pedro Colombini e Pedro Mello.

Referência: Jota info; IDB e Jusbrasil.

Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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