República das Ilhas Marshall passa a reconhecer organizações DAOs

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Recentemente, a República das Ilhas Marshall, com o intuito de se tornar um centro global para a incorporação de organizações autônomas descentralizadas (DAOs), passou a reconhecer as estruturas de negócios baseadas em blockchain como entidades legais. Desse modo, o país torna-se a primeira nação soberana a dar esse passo.

A nova lei concede às DAOs os mesmos privilégios que as sociedades de responsabilidade limitada (LLC), permitindo que elas possam ter personalidade jurídica e imóveis. Para oferecer essas novas oportunidades, o país fez modificações em sua legislação que trata de entidades sem fins lucrativos.

O primeiro DAO a testar a nova legislação é o “Admiral DAO”, que registrou sua empresa Shipyard Software, desenvolvedora de softwares para exchanges descentralizados, sob a jurisdição das Ilhas Marshall.

Diante dessas atualizações, As Ilhas Marshall passam a fornecer várias vantagens de regulamentação para empreendedores americanos, pois não estão sujeitas às leis federais dos EUA. No entanto, de acordo com um comunicado de imprensa, as empresas continuam com acesso ao Serviço Postal dos EUA, à Administração Federal de Aviação (FAA) e às Forças Armadas do país.

Fonte: Infomoney

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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