Compliance

Artigos e notícias sobre Compliance publicados no

Blog BL Consultoria e Advocacia Digital

política de privacidade do WhatsApp

Nova política de privacidade do WhatsApp possibilita compartilhamento de dados com o Facebook

Na última semana, foi verificado que milhões de usuários do WhatsApp começaram a receber um aviso solicitando que aceitem seus novos termos e condições, caso queiram continuar usando o aplicativo. Entre outros pontos, a nova política de privacidade do WhatsApp possibilitaria compartilhamento de dados do usuário do aplicativo com o Facebook A mensagem que aparece… Continue a ler »Nova política de privacidade do WhatsApp possibilita compartilhamento de dados com o Facebook

Programa Mulheres Inovadoras

Programa Mulheres Inovadoras: Programa de financiamento de projetos inovadores atrai startups lideradas por mulheres

O Ministério da Ciência lançou através da Finep – Financiadora de Inovação e Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Prêmio Mulheres Inovadoras 2021. Essa é a segunda edição do Programa Mulheres Inovadoras, que teve seu primeiro edital lançado no dia 7 de fevereiro de 2020, com resultado final divulgado em 14 de… Continue a ler »Programa Mulheres Inovadoras: Programa de financiamento de projetos inovadores atrai startups lideradas por mulheres

multa da cvm

Empresa que captava poupança popular de forma irregular recebe multa da CVM

A Empresa Unick foi multada no valor de R$12 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), motivado pelo caso que analisou emissão e distribuição pública de valores mobiliários sem autorização da autarquia. Ainda em 2018, a autarquia emitiu alerta ao mercado sobre a irregularidade e, mesmo assim, a empresa continuou captando poupança popular de forma… Continue a ler »Empresa que captava poupança popular de forma irregular recebe multa da CVM

como implementar a lgpd na sua empresa

Como implementar a LGPD na sua empresa?

Após a remoção do artigo 4° da Medida Provisória 959 de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a valer a partir do momento em que a presidência sancionar a MP. Ele tem até o dia 10 de Setembro para sancionar e publicá-la. Saiba quais os passos mais importantes sobre como implementar… Continue a ler »Como implementar a LGPD na sua empresa?

Sistema de Inteligência Artificial

CNJ publica portaria que institui Sistema de Inteligência Artificial para o Poder Judiciário Nacional

Com o rápido desenvolvimento da área e o reconhecimento de que a Inteligência Artificial tem grande poder de ajudar o Poder Judiciário e os Tribunais por meio da criação de soluções para automação dos processos judiciais e administrativos e de rotinas de trabalho da atividade judiciária, da apresentação de análises da massa de dados existentes… Continue a ler »CNJ publica portaria que institui Sistema de Inteligência Artificial para o Poder Judiciário Nacional

binance

Exchange Binance aceita PIX

As corretoras de criptomoedas que operam no Brasil, estão começando a aderir ao novo sistema do Banco Central do Brasil. A mais recente corretora que começou a aceitar PIX para a compra de Bitcoin e criptomoedas é a Binance, uma das maiores corretoras do mundo em volume negociado em criptomoedas. O PIX funciona de forma… Continue a ler »Exchange Binance aceita PIX

LGPD PENAL

Nota Técnica da PGR afirma que LGPD Penal é prejudicial às investigações

O texto do Anteprojeto da LGPD Penal, irá restringir o compartilhamento de informações entre investigadores e “afetará seriamente” as atividades do Ministério Público Federal, essa é a visão auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, em nota técnica enviada ao chefe do MPF no fim de novembro. A partir disso, a comissão de juristas entregou… Continue a ler »Nota Técnica da PGR afirma que LGPD Penal é prejudicial às investigações

anpd encarregado de dados

ANPD exige nomeação do encarregado de dados nas instituições da Administração Pública, conforme IN nº 117

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) começa a exigir que órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional indiquem, até o próximo dia 20, o responsável pelo tratamento de dados pessoais (encarregado de dados) das instituições que fazem parte, com o intuito de fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral… Continue a ler »ANPD exige nomeação do encarregado de dados nas instituições da Administração Pública, conforme IN nº 117

Banco Central realiza consulta pública visando operações no exterior

O Banco Central visando o significativo desenvolvimento do mercado de pagamentos domésticos e do uso pelo público das contas de pagamento em reais, realiza consulta pública até o dia 29 de janeiro, para trazer alternativas para a realização de operações com o exterior. A partir disso, uma consulta pública sobre aperfeiçoamentos da regulamentação cambial foi… Continue a ler »Banco Central realiza consulta pública visando operações no exterior

blockchain da Receita Federal

TCE-MA contrata serviço de blockchain da Receita Federal

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) passou a utilizar a rede blockchain da Receita Federal, podendo acessar, por meio do Dataprev, com DLT, diversos dados disponíveis dos cidadãos nacionais. No edital de contratação do serviço esta disposto que essa novidade tem por objetivo a prestação de serviço de tecnologia da informação, que compreende a… Continue a ler »TCE-MA contrata serviço de blockchain da Receita Federal

Funttel

Projetos de tecnologia terão aporte financeiro do governo por meio do Funttel

O Ministério das Comunicações comunicou que irá liberar, por meio do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), um investimento de R$ 50 milhões para projetos de tecnologia, incluindo projetos na área de blockchain. Tal recurso faz parte do PAR (Plano de Aplicação de Recursos) de 2020 a 2022 da Fundação CPqD (Centro de… Continue a ler »Projetos de tecnologia terão aporte financeiro do governo por meio do Funttel

Fintech Certus Software

Fintech Certus Software recebe investimento de Empresa Ateliware

Em Curitiba, a empresa Ateliware, que trabalha com o desenvolvimento de software e produtos digitais customizados, irá financiar a Fintech Certus Software, que trabalha atualmente com gestão Industrial. A Fintech Certus Software atua no setor de inovação digital especializada para a gestão de pequenas e médias indústrias, e vem crescendo o seu nicho de trabalho,… Continue a ler »Fintech Certus Software recebe investimento de Empresa Ateliware

violação à GDPR

Transportadora aérea tem dados pessoais de clientes vazados e recebe multa por violação à GDPR

A Cathay Pacific, transportadora aérea com sede em Hong Kong, foi considerada culpada, pela agência reguladora de segurança da informação do Reino Unido (Information Commissioner’s Office ou ICO), por várias acusações de violação de dados registradas em 2018, de acordo com a GDPR. Por isso, a Cathay Pacific foi sancionada a pagar uma multa por… Continue a ler »Transportadora aérea tem dados pessoais de clientes vazados e recebe multa por violação à GDPR

IoT – Eficiência Industrial

IoT – Eficiência Industrial: Parceria entre SENAI e BNDES gera projeto de eficiência industrial

Com um cenário cada vez mais competitivo, em conjunto com os desafios impostos pela pandemia, adicionaram aos processos de negócio e de engenharia a necessidade de maior flexibilidade para lidar com alterações inesperadas na produção e com interrupções na cadeia de suprimentos. Em consequência dessas transformações, as empresas competitivas têm buscado a aceleração do processo… Continue a ler »IoT – Eficiência Industrial: Parceria entre SENAI e BNDES gera projeto de eficiência industrial

Sandbox Regulatório da CVM

Saiba mais sobre o Processo de admissão de participantes ao Sandbox Regulatório da CVM

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornou público o início do processo de admissão de participantes para o sandbox regulatório, conforme a Instrução CVM 626, pela Portaria CVM/PTE 75/20. Neste primeiro processo de admissão para o Sandbox Regulatório da CVM, a Comissão deverá selecionar até 7 participantes para o sandbox regulatório, podendo, em função… Continue a ler »Saiba mais sobre o Processo de admissão de participantes ao Sandbox Regulatório da CVM

ataque cibernético

Fabricante de aviões sofre ataque cibernético

A EMBRAER, tomando por base à Instrução CVM nº 358, informou a seus acionistas e ao mercado que sofreu um ataque cibernético aos seus sistemas de tecnologia da informação, o que resultou na divulgação de dados supostamente atribuídos à Companhia na madrugada de 30 de novembro de 2020.  O referido ataque cibernético foi identificado em… Continue a ler »Fabricante de aviões sofre ataque cibernético

baseada na LGPD

Senado lança regulamentação interna baseada na LGPD

O Senado começou a contar com uma regulamentação interna baseada na Lei Geral de Dados, que está em vigor desde setembro. Essa regulamentação é baseada no Ato 10/2020, assinado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre, que detalha o cumprimento das novas regras e as rotinas de atendimento aos cidadãos titulares dos dados.  Dessa maneira, a… Continue a ler »Senado lança regulamentação interna baseada na LGPD

base na GDPR

Editora da revista Forbes na Hungria foi multada com base na GDPR

No mês de julho de 2020, a Autoridade Húngara de Proteção de Dados e Liberdade da Informação (Nemzeti Adatvédelmi és Információszabadság Hatóság) foi a responsável por multar a editora da revista Forbes Hungria em HUF 4.500.000,00 (€12.582,00) com base na GDPR. Essa multa teve origem em razão da divulgação das listas dos 50 mais ricos… Continue a ler »Editora da revista Forbes na Hungria foi multada com base na GDPR

Startup Point

Portal de empreendedorismo tecnológico, Startup Point é lançado pelo Governo Federal

O Governo Federal lançou uma novidade, o Startup Point, que é um portal que objetiva unificar todas as demandas de empreendedorismo tecnológico no Brasil. Logo, essa plataforma dá acesso aos programas e benefícios concedidos pelo poder público a quem tem interesse em começar um novo negócio, sendo dezenas de processos para os diversos públicos-alvo, na… Continue a ler »Portal de empreendedorismo tecnológico, Startup Point é lançado pelo Governo Federal

página especial sobre LGPD

STJ disponibiliza página especial sobre LGPD

No dia 30 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), atendendo à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito… Continue a ler »STJ disponibiliza página especial sobre LGPD

gdpr

Multinacional é multada por descumprimento à GDPR

Uma nova multa foi aplicada a uma grande empresa multinacional por descumprimento à GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Desta vez, trata-se do Carrefour, que foi multado em €3 milhões (quase RS$ 20 milhões). A multa foi aplicada pela Comissão Nacional de Computação e Liberdade (CNIL), uma das principais organizações reguladoras do GDPR na… Continue a ler »Multinacional é multada por descumprimento à GDPR

integralização de capital com criptomoedas

Ministério da Economia lança Circular para explicar a integralização de capital com criptomoedas ou moedas digitais

A Junta Comercial  do Estado de São Paulo formalizou uma consulta ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, vinculado ao Ministério da Economia, sobre uma possível utilização de criptomoedas como forma de pagamento de operações de operações societárias e integralização de capital de sociedades, para empresas. A partir disso, na Circular, o Departamento explicou… Continue a ler »Ministério da Economia lança Circular para explicar a integralização de capital com criptomoedas ou moedas digitais

fintech de pagamentos

Fintech surge com ideia de educação financeira e conquista adolescentes

A Fintech Z1 chega ao mercado com a meta de atender um público que ainda costuma receber mesada em dinheiro de papel: os adolescentes. A empresa oferece um aplicativo que disponibiliza contas digitais para jovens classificarem seus gastos e aprenderem a economizar dinheiro, reforçando e estimulando assim a educação financeira. O principal objetivo da Z1… Continue a ler »Fintech surge com ideia de educação financeira e conquista adolescentes

ataque hacker ataque de ransonware

Ataque de Ransomware atinge empresa de jogos

A empresa de jogos Capcom foi vítima de um ataque de ransomware na última semana, e a empresa se recusou a pagar pelo resgate dos dados de seus usuários. Com isso, os autores do ataque liberaram as informações na rede, incluindo detalhes de 350 mil clientes e de funcionários da empresa. Logo no início, a… Continue a ler »Ataque de Ransomware atinge empresa de jogos

indicação de encarregados

Ministério da Economia publica IN que exige a indicação de Encarregados de Proteção de Dados nos órgãos e entidades da administração pública federal

No dia 20 de novembro a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SGD/ME nº117, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a indicação de Encarregados pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No documento,… Continue a ler »Ministério da Economia publica IN que exige a indicação de Encarregados de Proteção de Dados nos órgãos e entidades da administração pública federal

lgpd penal

Anteprojeto sobre LGPD Penal deverá ser submetida por juristas

Após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já há uma previsão de anteprojeto para ampliar a abrangência do texto. A partir disso, uma comissão de juristas deverá submeter ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma minuta de lei sobre o tratamento de dados pessoais para segurança pública, defesa… Continue a ler »Anteprojeto sobre LGPD Penal deverá ser submetida por juristas

compartilhamento de dados

ADI questiona MP que autoriza compartilhamento de dados entre empresas de telecomunicação e o IBGE

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.3787 contra o inteiro teor da Medida Provisória n. 954, que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória 954/2020, a qual  autoriza o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço… Continue a ler »ADI questiona MP que autoriza compartilhamento de dados entre empresas de telecomunicação e o IBGE

pix

PIX, novo sistema de pagamentos do Banco Central, começa a funcionar nesta segunda-feira

O PIX, como é chamado o novo sistema de pagamentos instantâneos do BC, começa a funcionar nesta segunda-feira (16), com mais de 30 milhões de pessoas cadastradas e mais de 71 milhões de chaves PIX registradas. A tecnologia desenvolvida nacionalemente pela equipe do BC já está disponível para clientes de 734 bancos, corretoras e instituições… Continue a ler »PIX, novo sistema de pagamentos do Banco Central, começa a funcionar nesta segunda-feira

tokenizar

Vasco da Gama e exchange Mercado Bitcoin fecham parceria para tokenizar direitos de jogadores de futebol

O Mercado Bitcoin e o clube carioca Vasco da Gama anunciaram uma parceria inovadora, a fim de tokenizar os direitos econômicos de seus jogadores. Um novo criptoativo criado irá representar recebíveis futuros do Vasco da Gama referentes ao mecanismo de solidariedade da Fifa,  o qual é responsável por remunerar os clubes pela formação dos atletas… Continue a ler »Vasco da Gama e exchange Mercado Bitcoin fecham parceria para tokenizar direitos de jogadores de futebol

financeira

Mercado Livre consegue autorização do Banco Central para atuar como financeira

Nesta última segunda-feira (09), o Banco Central (BC) concedeu autorização de funcionamento para a Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, empresa que é a nova financeira do Mercado Livre.  Ainda em 2018, o BC tinha concedido ao MercadoPago, que também pertence ao Mercado Livre, autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade… Continue a ler »Mercado Livre consegue autorização do Banco Central para atuar como financeira

comitê cibernético

CNJ cria comitê cibernético para garantir segurança aos sistemas eletrônicos dos tribunais

Na última segunda-feira, foi criado, pelo CNJ, um comitê cibernético para monitorar e discutir medidas que permitam a segurança dos sistemas eletrônicos dos tribunais, sendo essa uma resposta ao ataque hacker que tirou do ar a rede de tecnologia do Superior Tribunal de Justiça e paralisou os trabalhos da Corte. O presidente do STF, Fux,… Continue a ler »CNJ cria comitê cibernético para garantir segurança aos sistemas eletrônicos dos tribunais

ICMS sobre licenciamento de software

STF forma maioria contra ICMS sobre licenciamento de software

O STF suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945), após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Essas ações discutem a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre suporte e… Continue a ler »STF forma maioria contra ICMS sobre licenciamento de software

compartilhar dados sem consentimento

Agência de Crédito é autuada por compartilhar dados sem consentimento

O Regulador de proteção de dados do Reino Unido determinou que a agência de crédito Experian deve parar de compartilhar informações pessoais de milhões de pessoas sem consentimento. A principal acusação é a de que a agência vendeu os dados para empresas que os usaram para identificar quem poderia pagar por bens e serviços, bem… Continue a ler »Agência de Crédito é autuada por compartilhar dados sem consentimento

site que vende dados pessoais

Justiça determina o congelamento de site que vende dados pessoais

A 6ª vara Cível de Brasília determinou o ‘congelamento’ de um endereço web – facilitavirtual.com.br. de forma que o site não possa mais comercializar dados privados de pessoas em geral como nome, endereço, telefone, e-mail e profissão, tendo como punição, em caso de descumprimento, multa de R$ 15 mil por transação ou atualização.  Na decisão… Continue a ler »Justiça determina o congelamento de site que vende dados pessoais

crime de corrupção

Projeto de Lei pretende criar cadastro de condenados por crime de corrupção

Um novo Projeto de Lei (1908/20) está em tramitação na Câmara e tem o objetivo de criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCCC), o qual será responsável por reunir todos os dados pessoais dos condenados, incluindo informações profissionais, impressão digital, foto e material genético (DNA).   Essa PL é de… Continue a ler »Projeto de Lei pretende criar cadastro de condenados por crime de corrupção

Proposta que obrigaria empresa de aplicativo de mobilidade a contratar motoristas como empregados é rejeitada na Califórnia

No último dia 2, foi aprovada uma proposta no estado da Califórnia, nos Estados Unidos que permite empresas como Uber e Lyft, de aplicativos de mobilidade, a tratarem os motoristas como terceirizados independentes, em vez de empregados. Se a proposta fosse rejeitada, no entanto, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Califórnia poderia abrir caminho… Continue a ler »Proposta que obrigaria empresa de aplicativo de mobilidade a contratar motoristas como empregados é rejeitada na Califórnia

kye

Série Políticas K: Procedimentos necessários para conhecer o seu empregado (KYE)

Este é o segundo artigo da nossa série Compliance – Conheça as políticas K que tem por objetivo auxiliar no entendimento e compartilhamento de informações acerca de como funcionam as políticas essenciais para Compliance. No primeiro texto tratamos do KYC (Conheça seu Cliente – Know Your Customer). Neste texto, apresentaremos o assunto KYE (Conheça seu Empregado – Know Your Employee). No… Continue a ler »Série Políticas K: Procedimentos necessários para conhecer o seu empregado (KYE)

Ataque de Ransomware

Ataque de Ransomware paralisa STJ e ameaça comprometer dados do tribunal

Na terça-feira, dia 3 de novembro, a rede interna do Supremo Tribunal de Justiça saiu do ar em decorrência de um ataque de ransomware. O acesso de processos digitalizados, emails e outros sistemas internos foram comprometidos, o que forçou o tribunal a suspender as atividades habituais, sendo mantido somente um regime de plantão. Em decorrência… Continue a ler »Ataque de Ransomware paralisa STJ e ameaça comprometer dados do tribunal

fintech chinesa

Fintech Chinesa suspende IPO em Hong Kong

Nessa semana, a notícia que repercutiu no mercado de bolsas de Xangai e de Hong Kong foi a suspensão da oferta pública (IPO), da Fintech Chinesa Ant Group, que gira em torno de 37 bilhões de dólares, o que seria a maior estreia no mercado de ações do mundo.  A própria empresa Ant notificou que… Continue a ler »Fintech Chinesa suspende IPO em Hong Kong

Lei Anticorrupção: Operadora é multada em 45 milhões de reais por irregularidades

Em 2014, a Vivo concedeu os ingressos da Copa do Mundo para algumas partidas a agentes públicos. Por conta dessa ação, a Controladoria Geral da União (CGU) considerou incompatível com os termos da Lei Anticorrupção e a operadora recebeu uma sanção administrativa que prevê o pagamento de uma multa de mais de R$ 45 milhões.… Continue a ler »Lei Anticorrupção: Operadora é multada em 45 milhões de reais por irregularidades

Seminário de Proteção à Privacidade

CGI.br e NIC.br convidam para o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, totalmente online

 No próximo dia 17 de novembro, terá início o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais – 100% online e gratuito – sendo essa a primeira edição pós a vigência da LGPD e que irá trazer uma grande diversidade de temas e assuntos tratados de forma objetiva e prática. O evento será… Continue a ler »CGI.br e NIC.br convidam para o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, totalmente online

CO sem autorização

Empresa é multada pela CVM por ICO sem autorização

Na última terça-feira (27), a CVM condenou a empresa Iconic e seu responsável a pagar R$ 775.869,86 em multa por ofertar publicamente valores mobiliários sem autorização do órgão. A decisão de punir se baseou na captação de investidores para a ICO sem autorização prévia do órgão, em que a empresa e o empresário deverão pagar… Continue a ler »Empresa é multada pela CVM por ICO sem autorização

ataque hacker ataque de ransonware

Hackers invadem sistema do STJ e sessões são suspensas

Na manhã do dia 3 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicou que sua rede de tecnologia da informação sofreu um ataque hacker durante o período da tarde, quando aconteciam as sessões de julgamento dos colegiados das seis turmas.  A partir disso, o presidente do tribunal acionou a Polícia Federal para a investigação… Continue a ler »Hackers invadem sistema do STJ e sessões são suspensas

fintech de pagamentos

Fintech de pagamentos é vendida por 245 milhões de Euros

Na última sexta-feira (30), o Carrefour anunciou a venda de 60% das ações de sua plataforma de pagamentos, a Fintech Market Pay por o equivalente a 245 milhões de euros  à AnaCap Financial Partners, empresa essa que trabalha como investidor especialista em serviços financeiros europeus, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2021. A… Continue a ler »Fintech de pagamentos é vendida por 245 milhões de Euros

Eleição dos Estados Unidos

Eleição dos Estados Unidos: Apuração em tempo real poderá ser acompanhada no Ethereum e EOS

Em 2020, será possível acompanhar o resultado das eleições presidenciais americanas através da blockchain. Os resultados serão publicados pela Associated Press (AP) e registrados na blockchain do Ethereum e do EOS. Será possível utilizar a API da Associated Press em programas de terceiros. Para acessar, basta seguir os procedimentos explicados pela AP. link Os dados de votação,… Continue a ler »Eleição dos Estados Unidos: Apuração em tempo real poderá ser acompanhada no Ethereum e EOS

Juízo 100% Digital

TJRJ anuncia que implantará o Juízo 100% Digital

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciou na última terça-feira (27) que se tornou a primeira corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. Desta forma, audiências e sessões serão realizadas por videoconferência, com valor jurídico igual ao dos atos processuais realizados… Continue a ler »TJRJ anuncia que implantará o Juízo 100% Digital

bitcoins

Bitcoins serão utilizados em importações no Irã

Uma das novidades que está ocorrendo na economia do Irã, o qual tem sofrido com as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos e por conta da pandemia de Covid-19, foi o incentivo da mineração de Bitcoins (BTC). Dessa maneira, o país do Oriente Médio dá um passo adiante nesse setor, já que a nação… Continue a ler »Bitcoins serão utilizados em importações no Irã

Direitos e Garantias dos titulares

Série LGPD na Prática: Como implementar Direitos e Garantias dos titulares de dados pessoais?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018 tem por objetivo central a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Um dos principais avanços da lei, mas que também representa um dos maiores desafios apresentados às empresas e organizações… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Como implementar Direitos e Garantias dos titulares de dados pessoais?

Fintech de desenvolvimento de contas digitais recebe aporte de R$ 37 milhões

O fundo de investimentos Inovabra Ventures, de capital do Bradesco, injetou R$ 37 milhões na fintech de desenvolvimento de contas digitais Asaas, a qual tem origem em Joinville (SC) e é reconhecida pelo Fórum Econômico Mundial como uma das 50 empresas mais disruptivas da América Latina. A ideia inicial é a de que o investimento… Continue a ler »Fintech de desenvolvimento de contas digitais recebe aporte de R$ 37 milhões

curso gratuito de compliance

Fundação oferece curso gratuito de Compliance no Serviço Público

A Fundação Ceperj abriu inscrições para a próxima turma do Curso Gratuito de Compliance no Serviço Público, sendo que as aulas serão transmitidas online, via plataforma Zoom, nos dias 3, 5, 10 e 12 de novembro, das 14h às 17 horas. Esse curso é parte do Programa de Desenvolvimento de Competências para Resultados (PDCR) e… Continue a ler »Fundação oferece curso gratuito de Compliance no Serviço Público

Singapura lança guia de referência de ética e governança da Inteligência Artificial

No dia 16 de outubro, o grupo de indústrias de Singapura lançou um documento de referência, visando auxiliar as empresas a adotarem a Inteligência Artificial, tendo como pilares a ética e governança. Foi realizado por uma equipe de 60 profissionais multidisciplinares, com o objetivo de auxiliar na implantação de IA de forma “responsável, ética e… Continue a ler »Singapura lança guia de referência de ética e governança da Inteligência Artificial

transformacao digital

OCDE publica Relatório sobre a transformação digital no Brasil, no qual recomenda modificações na ANPD

O Relatório da Organização, que trata sobre diversos temas importantes para a transformação digital no país, apresenta pedidos para que o governo brasileiro atue para garantir a independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  Na segunda-feira, 26 de outubro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicou seu relatório “Revisões da… Continue a ler »OCDE publica Relatório sobre a transformação digital no Brasil, no qual recomenda modificações na ANPD

Justiça determina o congelamento de site que vende dados pessoais

Justiça determina o congelamento de site que vende dados pessoais

Justiça determina o congelamento de site que vende dados pessoais

ipo na cvm

Pedido por IPO na CVM é feito pela Bemobi Mobile Tech

Um pedido por IPO na CVM foi feito pela Bemobi Mobile TechNa na quinta-feira (22) pela Bemobi Mobile Tech. Foi entregue o prospecto preliminar para a realização de uma oferta pública inicial de ações (IPO), tentando realizar uma oferta pública de distribuição primária, na qual os recursos captados vão para o caixa da empresa, além… Continue a ler »Pedido por IPO na CVM é feito pela Bemobi Mobile Tech

plano de saude digital

Startup de plano de saúde digital recebe aporte de R$86 milhões

Na terça-feira (20), foi realizado o anúncio de que a startup Sami recebeu um investimento de 86 milhões de reais numa rodada liderada pelas gestoras de capital de risco Valor Capital Group e Monashees, que está em preparação para passar a atuar como operadora de plano de saúde digital. Com a crescente expansão da demanda… Continue a ler »Startup de plano de saúde digital recebe aporte de R$86 milhões

ofertar o pix

BC concede autorização a 78% das instituições que pediram para ofertar o PIX

Na última quinta-feira (22), O Banco Central (BC) listou com as instituições que irão ofertar o Pix, deixando de fora 218 que haviam solicitado aprovação em junho, chegando a aprovar 78% das instituições. Algumas instituições não foram consideradas aptas para entrada em operação ou foram excluídas a pedido. Dessa forma, o BC deu o sinal… Continue a ler »BC concede autorização a 78% das instituições que pediram para ofertar o PIX

PayPal

PayPal permitirá pagamentos com criptomoedas em sua rede

Na quarta-feira, 21 de outubro, o PayPal Holdings Inc ingressou no mercado de criptomoedas, possibilitando que seus clientes possam comprar, vender e manter bitcoins e outras moedas virtuais usando as carteiras online da empresa de pagamentos digitais dos EUA. Em comunicado lançado pelo PayPal, seus clientes poderão usar criptomoedas para fazer compras nos 26 milhões… Continue a ler »PayPal permitirá pagamentos com criptomoedas em sua rede

WhatsApp permitirá compras

WhatsApp permitirá compras e serviços de hospedagem

Na quinta-feira (22), o Facebook comunicou que o WhatsApp permitirá compras e serviços de hospedagem dentro do aplicativo. Com essas mudanças, será possível que empresas vendam produtos e recebam pagamento dentro do aplicativo por meio do Facebook Shops. Além disso, a empresa também entrará no setor de computação em nuvem, oferecendo às empresas que usam… Continue a ler »WhatsApp permitirá compras e serviços de hospedagem

fintech ant group

Fintech Ant Group poderá listar ações em Xangai

Nesta semana foi anunciada uma grande novidade na bolsa de Xangai: trata-se da liberação do registro da fintech Ant Group, que poderá registrar sua oferta pública inicial de ações na bolsa, abrindo caminho para um IPO que pode movimentar 35 bilhões de dólares. Com isso, a fintech Ant Group, unidade de pagamentos do grupo chinês… Continue a ler »Fintech Ant Group poderá listar ações em Xangai

kyc know your customer conheca seu cliente

Verificação obrigatória KYC pode contradizer as leis de privacidade da Coreia do Sul

A Coreia do Sul vem se preparando para implementar processos de conformidade “conheça seu cliente” – Know Your Costumer (KYC) e também contra a lavagem de dinheiro (AML), sendo que está existindo uma confusão entre os especialistas jurídicos sobre se tais requisitos contradizem outras leis. Buscando dirimir essas problemáticas, a Digital Today, reporta que os… Continue a ler »Verificação obrigatória KYC pode contradizer as leis de privacidade da Coreia do Sul

propaganda eleitoral no WhatsApp

TRE-SP cita LGPD e ordena que operadora móvel e rede social identifiquem autor de campanha eleitoral ilegal

O Tribunal Regional Eleitoral, através do juiz Eleitoral Renato de Abreu Perine, de São Paulo, acolheu o pedido do PSL em uma ação que tem por finalidade exigir que a operadora móvel Tim e a rede social Facebook forneçam os dados de telefone e do Instagram de uma possível empresa de telemarketing. Segundo consta na… Continue a ler »TRE-SP cita LGPD e ordena que operadora móvel e rede social identifiquem autor de campanha eleitoral ilegal

advogado startups pernambuco

Projeto do governo busca Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

O Projeto de Lei Complementar 249/2020 busca instituir o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador com o objetivo de fomentar esse ambiente de negócios, assim como aumentar a oferta de capital para investimento em startups, assim como disciplinar a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Além disso, o projeto… Continue a ler »Projeto do governo busca Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

cbdcs conselho deliberativo do open banking regulação de fintechs

CBDCs: Dinheiro digital de bancos centrais pode substituir moedas

Os bancos centrais ao redor do mundo começaram a realizar análises para entender como seria a emissão de suas próprias moedas digitais, também conhecidas como CBDCs, principalmente depois que o Facebook anunciou, no ano passado, planos para o lançamento de sua criptomoeda digital privada, a libra.  O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que as consequências… Continue a ler »CBDCs: Dinheiro digital de bancos centrais pode substituir moedas

Fintech Ant Group

Fundadores de Fintech estão impedidos de realizar voto em assembleia

Os acionistas fundadores da Fintech Linx ficaram impedidos de votar na assembleia de investidores da companhia, a qual é responsável por analisar acordo para a incorporação da Fintech pela Stone e de analisar a proposta rival apresentada pela Totvs. Com isso, a companhia enviou fato relevante ao mercado afirmando que a superintendência informou que entende… Continue a ler »Fundadores de Fintech estão impedidos de realizar voto em assembleia

Finep lança edital de R$ 60 milhões para startups

O Programa de Investimento em Startups Inovadoras, da Finep, está com inscrições abertas até o dia 14 de dezembro. O edital para startups tem como objetivo selecionar as empresas brasileiras que investem em tecnologias e modelos de negócio inovadores. Como forma de aporte, cada startup pode receber até R$ 1,2 milhão. Contudo, se o projeto… Continue a ler »Finep lança edital de R$ 60 milhões para startups

Conselho Diretor da ANPD

Conheça os cinco profissionais indicados para o Conselho Diretor da ANPD

Na quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, o Presidente Jair Bolsonaro indicou cinco nomes para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável por regulamentar vários pontos da LGPD e penalizar empresas e órgãos públicos em caso de descumprimento das regras sobre tratamento de dados. Os… Continue a ler »Conheça os cinco profissionais indicados para o Conselho Diretor da ANPD

vendas de dados

Justiça determina que Marketplace brasileiro retire anúncio de vendas de dados de brasileiros

Nessa última semana, ocorreu uma movimentação no judiciário, envolvendo a LGPD. O fato é que o Ministério Público do DF, através do magistrado da 17ª Vara Cível de Brasília/DF, foi o responsável por ajuizar ação civil pública em que aponta a identificação de comercialização de dados pessoais de brasileiros (vendas de dados de brasileiros) por… Continue a ler »Justiça determina que Marketplace brasileiro retire anúncio de vendas de dados de brasileiros

ataque hacker ataque de ransonware

Multinacional de Software sofre ataque de ransomware

Mais uma grande empresa sofreu ataque de ransomware. Dessa vez, a Software AG, um dos maiores produtores de software do mundo, sofreu tal ataque que prejudicou a sua operação. A ransomware Clop foi a responsável pelo ataque e está prejudicando os serviços da AG, entre eles suporte ao cliente. Os operadores do Clop estão pedindo… Continue a ler »Multinacional de Software sofre ataque de ransomware

Multas da GDPR

IAB Europe: Estrutura de coleta de consentimento de usuários para anúncios não está em conformidade com a GDPR

A estrutura de coleta de consentimento de usuários da internet para anúncios comportamentais, projetados pelo órgão da indústria de publicidade, o IAB Europe – não atende aos padrões legais exigidos de proteção de dados, de acordo com as conclusões da autoridade de dados da União Européia. O Quadro de Transparência e Consentimento (TCF) do IAB… Continue a ler »IAB Europe: Estrutura de coleta de consentimento de usuários para anúncios não está em conformidade com a GDPR

multas relacionadas a GDPR

Pesquisa identifica principais multas relacionadas a GDPR

Uma nova pesquisa realizada pela empresa Exonar revelou que as organizações em toda a Europa sofreram multas pela GDPR por não terem a segurança adequada instalada e armazenar dados não protegidos, chegando ao valor de 313 milhões de libras. Até então, foram 50 penalidades, o que totalizou 482 milhões de libras que foram emitidas sob… Continue a ler »Pesquisa identifica principais multas relacionadas a GDPR

reconhecimento facial

Reconhecimento Facial: Tecnologia cada vez mais presente no dia a dia

A tecnologia de reconhecimento facial é uma das grandes inovações que se incorporaram à nossa rotina nos últimos anos. Porém, este crescimento em popularidade e utilização não ocorre sem controvérsias, e os riscos destas tecnologias devem ser considerados e debatidos.  ÍndiceA Tecnologia de Reconhecimento FacialRiscos da Tecnologia e sua relação com a LGPDTime BL Consultoria… Continue a ler »Reconhecimento Facial: Tecnologia cada vez mais presente no dia a dia

nomeia dpo

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nomeia DPO

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe algumas transformações na forma como as empresas devem tratar os dados pessoais de seus clientes e, desde sua entrada em vigor, em 18 de setembro de 2020, a LGPD tem sido motivo de inúmeras incertezas no mercado. Contudo, o setor público também foi afetado pela lei… Continue a ler »Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nomeia DPO

ataque de ransomware

Indústria Química sofre ataque de ransomware

Uma das maiores indústrias químicas do mundo e maior fabricante de resinas das Américas – Braskem – sofreu um ataque de ransomware que lhe trouxe algumas dificuldades. O comunicado oficial da empresa sobre o assunto diz o seguinte: “Os sistemas de defesa da Braskem detectaram um ataque (ramsonware), prontamente identificado quando ainda estava em andamento.… Continue a ler »Indústria Química sofre ataque de ransomware

cfm

Telemedicina poderá ser regulada pelo CFM depois da pandemia

A telemedicina é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 2002 e a expectativa é de que a prática seja regulamentada pelo órgão no Brasil após a pandemia, atentando para dispositivos relacionados à segurança de dados do paciente. Atualmente, no Brasil, temos a lei 13.989/2020 que libera a prática da telemedicina de forma ampla… Continue a ler »Telemedicina poderá ser regulada pelo CFM depois da pandemia

Construtora de Imóveis é condenada com base na LGPD

Construtora de Imóveis é condenada com base na LGPD

No dia 29 de setembro, a empresa construtora e incorporadora de imóveis Cyrela foi a primeira empresa a ser condenada por descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo que arcar com uma indenização de R$ 10 mil a um cliente que teve seus dados compartilhados com parceiros sem autorização. O caso ocorreu… Continue a ler »Construtora de Imóveis é condenada com base na LGPD

tratamento de dados educação

Tratamento de dados pelo Departamento de Educação do Reino Unido é considerado ilegal

O Departamento de Educação (Department for Education – DfE) violou a lei ao utilizar o banco de dados nacional, o qual possuía detalhes de todos os alunos de escolas na Inglaterra, concluiu o Information Commissioner’s Office em um relatório altamente crítico. Tal relatório acabou por marcar a segunda vez em menos de um ano que… Continue a ler »Tratamento de dados pelo Departamento de Educação do Reino Unido é considerado ilegal

violar a privacidade de seus colaboradores

Rede de Lojas de departamento é multada em 41 milhões de dólares por violar a privacidade de seus colaboradores

A rede de lojas de departamento H&M foi multada em 35 milhões de euros (41,1 milhões de dólares) por monitorar “várias centenas de funcionários” em seu centro de serviços em Nuremberg, Alemanha e, desta forma, violar a privacidade de seus colaboradores. Com isso, temos que esta é a segunda maior multa aplicada a uma única… Continue a ler »Rede de Lojas de departamento é multada em 41 milhões de dólares por violar a privacidade de seus colaboradores

Advogado DPO LGPD nomeação do dpo

Empresa Belga é multada por nomeação do DPO de forma inadequada

Na última segunda-feira (28) a Autoridade Belga de Proteção de Dados (DPA) decidiu multar uma empresa em 50 mil euros, justificado pela nomeação do DPO de forma inadequada. Uma das explicações dadas pela DPA é de que houve conflito de interesse nos papéis exercidos pelo profissional, o que constitui violação do artigo 38.6 do GDPR.… Continue a ler »Empresa Belga é multada por nomeação do DPO de forma inadequada

riscos dos digital influencers influencer mirim

França aprova lei relativa a trabalho de digital influencer mirim

A Assembleia Nacional Francesa aprovou por unanimidade nesta terça (6) o projeto que regula a atividade dos youtubers mirins, com menos de 16 anos. As mesmas regras também valem para o digital influencer mirim que utiliza o Instagram e TikTok, menor de 16 anos. O projeto francês exige licença prévia, limita as horas de trabalho… Continue a ler »França aprova lei relativa a trabalho de digital influencer mirim

fintech de educação

Fintech de educação Pravaler monta fundo de R$100 mi com banco BV para comprar carteiras de crédito

A fintech de educação Pravaler anunciou nesta quinta-feira a estruturação de um fundo, de cerca de 100 milhões de reais, em parceria com o banco BV, para compra de carteiras de crédito de instituições de ensino superior, focando primordialmente em cursos de graduação. Do total do fundo anunciado, 30 milhões de reais estão comprometidos, sendo… Continue a ler »Fintech de educação Pravaler monta fundo de R$100 mi com banco BV para comprar carteiras de crédito

BNDES Crédito de Serviços 4.0

BNDES anuncia linha de crédito “BNDES Crédito de Serviços 4.0” para serviços de tecnologia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta terça-feira (29) uma linha de financiamento de serviços de tecnologia para soluções em áreas como digitalização, internet das coisas (IoT), eficiência energética e redução de resíduos, focando empresas de base tecnológica e startups com sede no Brasil. Chamado de BNDES Crédito de Serviços 4.0,… Continue a ler »BNDES anuncia linha de crédito “BNDES Crédito de Serviços 4.0” para serviços de tecnologia

Registro de marca

Registro de marca: por que e como devo registrar a marca da minha empresa?

O registro de marca frente ao INPI é etapa de suma importância para a consolidação de qualquer empresa, seja ela uma Startup, empresa de pequeno ou grande porte.  O presente artigo explicará: Qual a importância de registrar minha marca Quais os diferentes tipos e naturezas de marcas existentes Como registrar minha marca no INPI ÍndiceQual… Continue a ler »Registro de marca: por que e como devo registrar a marca da minha empresa?

RIPDP

Série LGPD na Prática: O que é e como fazer um RIPDP – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais?

Com a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente em vigor, além da adequação e implementação da lei, as empresas e organizações precisam estar preparadas para efetuar os procedimentos e práticas dispostas na lei. Um dos principais procedimentos criados pela LGPD é o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP), que serve como… Continue a ler »Série LGPD na Prática: O que é e como fazer um RIPDP – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais?

Como remover conteúdo difamatório das redes sociais

Como remover conteúdo difamatório das redes sociais?

Neste texto você vai entender o que é difamação e quais suas características, como deve proceder para retirar conteúdo difamatório da Internet e como resolver essa questão na justiça, de acordo com as leis vigentes no Brasil. ÍndiceIntroduçãoA difamação e suas característicasO papel da honra Como remover o conteúdo difamatório da InternetRemoção do conteúdo difamatório nos… Continue a ler »Como remover conteúdo difamatório das redes sociais?

curso de lgpd gratuito

Procon-SP disponibiliza Curso de LGPD gratuito

O Procon-SP disponibilizou na plataforma do Youtube uma série de vídeos referentes a um Curso de LGPD gratuito feito pelos profissionais do órgão. ÍndiceSobre a LGPDCurso sobre LGPD do Procon-SPCurso de LGPD gratuito do Procon-SP: Aula 1Curso de LGPD gratuito do Procon-SP: Aula 2Curso de LGPD gratuito do Procon-SP: Aula 3Curso de LGPD gratuito do… Continue a ler »Procon-SP disponibiliza Curso de LGPD gratuito

Lei 14.063/20 mp 983 contratos digitais

Lei 14.063/20 amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia a relação de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura eletrônica, sem perder o valor legal da assinatura tradicional, feita pessoalmente com papel e caneta. O texto, que tem origem na MP 983/20 – aprovada com alterações pela Câmara dos… Continue a ler »Lei 14.063/20 amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

encarregado de dados e partidos politicos

Eleições 2020: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos

Uma das novidades estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi a necessidade de nomear o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Com a proximidade das eleições municipais e a aplicabilidade da LGPD, que já está em vigor, algumas dúvidas pairam sobre a forma de como os candidatos e partidos deverão se preparar… Continue a ler »Eleições 2020: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos

Plano de Respostas a Incidentes de Segurança em Dados Pessoais

Série LGPD na Prática: Plano de Respostas a Incidentes de Segurança em Dados Pessoais

Os vazamentos de dados e ataques cibernéticos são riscos cada vez mais reais para as empresas na Era da Informação. A criação de um Plano de Respostas a Incidentes de Segurança em Dados Pessoais é uma das medidas que pode ser decisiva para que estes riscos não causem danos irreparáveis para as empresas. Este é o… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Plano de Respostas a Incidentes de Segurança em Dados Pessoais

cláusulas abusivas nos termos de uso

Governo da Itália investiga as empresas Apple, Google e Dropbox por cláusulas abusivas nos termos de uso

Neste artigo, iremos abordar sobre o porquê da investigação do governo italiano em relação a grandes empresas de tecnologia, entre elas Apple, Google e Dropbox, suas motivações e a importância do termo de uso nas plataformas e aplicativos. ÍndiceContexto atual: AGCM investiga empresas por cláusulas abusivas nos termos de usoQual a preocupação da Itália e… Continue a ler »Governo da Itália investiga as empresas Apple, Google e Dropbox por cláusulas abusivas nos termos de uso

Facebook anuncia pesquisa sobre o impacto das redes sociais na democracia

Facebook anuncia pesquisa sobre o impacto das redes sociais na democracia

As redes sociais tornam os cidadãos mais polarizados politicamente ou apenas refletem as diferenças já existentes?  São fonte de informação ou desinformação política? O usuário de uma rede social pode ser de fato influenciado a mudar o seu jeito de pensar e de votar?  Essas e outras questões acerca de como as redes sociais impactam… Continue a ler »Facebook anuncia pesquisa sobre o impacto das redes sociais na democracia

influencers

Comissão de Valores Mobiliários e Ministério Público Federal investigam influencers

Desde o fim de 2018, o número de CPFs cadastrados na Bolsa de Valores (B3) saltou de 700 mil para 2 milhões, sendo que só no primeiro trimestre de 2020, mesmo com a pandemia do coronavírus, 400 mil pessoas físicas entraram na bolsa.  Além de fatores puramente econômicos, como a tremenda diminuição da taxa básica… Continue a ler »Comissão de Valores Mobiliários e Ministério Público Federal investigam influencers

responsabilidades do dpo 4

Limites e responsabilidades do DPO: O que as decisões das Agências de Proteção de Dados europeias indicam sobre o cargo

Neste texto vamos explorar os limites, obrigações e responsabilidades do DPO (Data Protection Officer), baseadas nas decisões das Agências de Proteção de Dados europeias e o que elas indicam sobre este cargo. ÍndiceIntroduçãoResponsabilidades do DPO: O DPO pode representar o controlador ou operador de dados frente à Autoridade de Proteção de Dados?Responsabilidades do DPO: O… Continue a ler »Limites e responsabilidades do DPO: O que as decisões das Agências de Proteção de Dados europeias indicam sobre o cargo

facebook atualiza politica de privacidade Violação à Livre Concorrência Facebook Advogado

Facebook atualiza política de privacidade de dados conforme LGPD

Desde do último mês de julho o Facebook está solicitando a usuários residentes no Brasil que autorizem certos tipos de dados, em especial informações relativas à proteções asseguradas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ainda entrará em vigor. Com a nova política de privacidade, a rede social pede que seus usuários analisem… Continue a ler »Facebook atualiza política de privacidade de dados conforme LGPD

crimes eleitorais na internet 1

Crimes Eleitorais na Internet

Dentre as diversas promessas que surgiram com o crescimento da Internet, uma das mais amplamente discutidas diz respeito ao poder da rede de democratizar o acesso ao conhecimento e consequentemente expandir os espaços de participação política. A Internet cresce como amplo espaço em que os cidadãos que a ela têm acesso podem exercer seus direitos… Continue a ler »Crimes Eleitorais na Internet

leis de proteção de dados

Colômbia manda Google respeitar leis de proteção de dados

Na última sexta-feira, dia 4 de Setembro, os reguladores colombianos ordenaram que a Alphabet Inc., empresa que comanda o Google, perguntasse claramente a cada usuário se o mecanismo de busca pode usar seus dados pessoais que estão sendo capturados sem autorização, conforme prevê as leis de proteção de dados da Colômbia. O não cumprimento das… Continue a ler »Colômbia manda Google respeitar leis de proteção de dados

Vale faz venda utilizando Blockchain de minério de ferro

A mineradora Vale concluiu sua primeira venda de minério de ferro utilizando tecnologia “blockchain“, informou a empresa em comunicado nesta quinta-feira (3 de setembro), ao destacar a operação como “um marco importante rumo à digitalização do processo de vendas”, conforme noticiou a Reuters. O negócio envolveu um carregamento de 176 mil toneladas do produto Brazilian… Continue a ler »Vale faz venda utilizando Blockchain de minério de ferro

Juizado Digital

Tribunal de Justiça de Pernambuco lança Juizado Digital

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou o Juizado Digital, através da Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco. A ferramenta, que foi criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, foi anunciada nesta segunda-feira (31 de agosto) durante solenidade de abertura do VI Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fojepe). O… Continue a ler »Tribunal de Justiça de Pernambuco lança Juizado Digital

NF-e conforme LGPD

Portaria Nº 4.255 da Receita Federal muda normas de compartilhamento de dados da NF-e conforme LGPD

A Receita Federal publicou na terça-feira, dia 1 de Setembro, a Portaria Nº 4.255 que altera o processo de disponibilização de acesso, para terceiros, dos dados e informações na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme LGPD. A partir dessa portaria, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) fica responsável pela implementação de processo de identificação… Continue a ler »Portaria Nº 4.255 da Receita Federal muda normas de compartilhamento de dados da NF-e conforme LGPD

multa hering reconhecimento facial

Ministério da Justiça multa Hering por prática abusiva relacionada a reconhecimento facial

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, multou a empresa Hering em R$ 58.767,00 devido à uma prática abusiva da companhia relativa a uso indevido da tecnologia de reconhecimento facial. A empresa usou a tecnologia de reconhecimento facial para obter dados de consumidores, sem consentimento expresso dos mesmos. O processo… Continue a ler »Ministério da Justiça multa Hering por prática abusiva relacionada a reconhecimento facial

anpd encarregado de dados

Anatel nomeia Encarregado de Dados e institui o Escritório de Apoio à Proteção de Dados

Na última terça-feira, dia 25 de Agosto de 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou a nomeação do encarregado de dados (DPO) responsável pela agência. Dentre outras responsabilidades, o encarregado de tratamento de dados pessoais da Anatel terá as seguintes atribuições: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações… Continue a ler »Anatel nomeia Encarregado de Dados e institui o Escritório de Apoio à Proteção de Dados

será pago em bitcoins

Acordo trabalhista será pago em Bitcoins

Um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$350 mil e será pago em Bitcoins. Valendo-se da plataforma Google Meet, a audiência telepresencial de conciliação da Vara do Trabalho de Uruaçu permitiu a participação do representante da empresa desde Dubai, nos Emirados Árabes, onde reside. Os pagamentos serão efetuados por… Continue a ler »Acordo trabalhista será pago em Bitcoins

lgpd e adiada

Senado remove artigo 4º da MP 959 e LGPD tem vigência imediata

O Senado Federal aprovou a medida provisória MP 959/2020, no entanto retirou o artigo 4º da Medida Provisória, que visava adiar a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para 31 de dezembro deste ano — a MP tinha sido alterada e aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. A partir do resultado dessa… Continue a ler »Senado remove artigo 4º da MP 959 e LGPD tem vigência imediata

Participação de executivos

Participação de executivos de companhias abertas em lives deve ser comunicada, orienta CVM

Por conta dos efeitos da pandemia do novo CoronaVirus no desempenho das companhias abertas e as modificações nas rotinas de trabalho nos últimos meses, predominante online, popularizaram a realização de transmissões ao vivo com a participação de executivos de companhias abertas. Por esse motivo, a Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários… Continue a ler »Participação de executivos de companhias abertas em lives deve ser comunicada, orienta CVM

lgpd na pratica

Série LGPD na Prática: Adequação de Contratos

Este é o quinto texto da Série LGPD na Prática, que tem por objetivo auxiliar na disseminação e compartilhamento de informações acerca da adequação dos procedimentos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Neste texto, você compreenderá o que é e qual a importância da adequação de contratos de sua empresa para que… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Adequação de Contratos

Serviço postal dos Estados Unidos USPS registra patente para votação com tecnologia Blockchain

Serviço postal dos Estados Unidos USPS registra patente para votação com tecnologia Blockchain

O Serviço postal dos Estados Unidos – United States Postal Service (USPS) entrou com um pedido de patente para usar a tecnologia blockchain para agilizar e proteger a votação por correspondência. O pedido de patente ‘Secure Voting System’, publicado pelo Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos na semana passada, descreve como a mesma… Continue a ler »Serviço postal dos Estados Unidos USPS registra patente para votação com tecnologia Blockchain

LGPD É ADIADA

LGPD é adiada para dezembro de 2020, define Câmara dos Deputados

A Medida Provisória de nº 959/2020 que, entre outros pontos, trata da prorrogação da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi votada na Câmara dos Deputados hoje (25/08), e segue agora para apreciação do Senado Federal. Nos últimos dias, por duas vezes, tanto na terça-feira (18/08) quanto na quinta-feira (20/08), a MP 959 foi… Continue a ler »LGPD é adiada para dezembro de 2020, define Câmara dos Deputados

Código de autorregulação ABCripto

Código de autorregulação é lançado pela ABCripto

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) lançou um Código de Autorregulação para o setor de criptomoedas no Brasil. Segundo a Associação, o objetivo do documento é ajudar na criação de melhores práticas operacionais nas empresas e na adequação a padrões de compliance, para PLD/FT (prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo). O propósito… Continue a ler »Código de autorregulação é lançado pela ABCripto

lgpd mp 959

Com agenda cheia, Câmara vota amanhã MP 959 que pode definir LGPD

A Medida Provisória de nº 959/2020, que prorroga a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta próxima terça-feira (25/08). Nos últimos dias, por duas vezes, tanto na terça-feira (18/08) quanto na quinta-feira (20/08), a MP 959 foi retirada da pauta de votação da Câmara… Continue a ler »Com agenda cheia, Câmara vota amanhã MP 959 que pode definir LGPD

pena para estelionato virtual

PL prevê aumento de pena para estelionato virtual

O Senado vai analisar proposta que estabelece novos tipos de estelionato majorado, com aumento em um terço da pena de prisão para quem cometer o crime utilizando meio eletrônico, ou quando for praticado por funcionário público. A atual legislação prevê pena para estelionato virtual de um a cinco anos, e o aumento pode chegar a… Continue a ler »PL prevê aumento de pena para estelionato virtual

agrodados

Agrodados: PL 4123/2020 propõe marco regulatório para dados de atividades agropecuárias

No último dia 7 de agosto, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 4123/2020 que define prioridades para a portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias. O projeto visa criar um marco regulatório mínimo entre produtores e empresas fornecedoras de tecnologia agropecuária (FTA). As empresas fornecedoras de tecnologia… Continue a ler »Agrodados: PL 4123/2020 propõe marco regulatório para dados de atividades agropecuárias

Nubank Política de Privacidade

Política de Privacidade do Nubank é atualizada

A fintech Nubank divulgou na última semana uma atualização em sua política de privacidade. O anúncio, que foi enviado por e-mail aos clientes do Nubank, tem como um dos principais destaques adaptações à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).  Em julho deste ano, uma falha no sistema de QR Code… Continue a ler »Política de Privacidade do Nubank é atualizada

propaganda eleitoral no WhatsApp

PRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp

Nesta quinta-feira (20/08), a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) emitiu um parecer opinando pela condenação de Dim Saraiva (MDB), pré-candidato a prefeito de Cabrobó (município no sertão do estado), que realizou propaganda eleitoral no WhatsApp de forma antecipada. Segundo a PRE/PE, o pré-candidato será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), em recurso… Continue a ler »PRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp

política de proteção de dados

Pernambuco instaura política de proteção de dados pessoais em adaptação à LGPD

No último dia 7 de agosto, o Governo de Pernambuco publicou o Decreto de nº 49.265/2020 que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP). De acordo com o decreto, a política de proteção de dados será implementada através do Plano Quadrienal Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) que estabelecerá as prioridades… Continue a ler »Pernambuco instaura política de proteção de dados pessoais em adaptação à LGPD

lgpd e adiada

Votação da MP 959 que pode adiar a LGPD fica para 20 de agosto

A Medida Provisória de nº 959/2020, que prorroga a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi retirada da pauta em votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/08). Segundo o UOL, o gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que tema voltará à pauta na próxima quinta-feira (20/08). O artigo 4… Continue a ler »Votação da MP 959 que pode adiar a LGPD fica para 20 de agosto

campanha eleitoral digital

Eleições 2020: Direito de Resposta em campanha eleitoral pela internet

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem solicitar direito de resposta em ofensas ou informações inverídicas publicadas na internet. A partir da década de 80, com a crescente globalização e o forte aperfeiçoamento das tecnologias digitais, a internet ganhou força e abriu portas para sermos ativos socialmente em diversos assuntos. Porém, juntamente com essa liberdade de… Continue a ler »Eleições 2020: Direito de Resposta em campanha eleitoral pela internet

O que voce precisa saber sobre SDC e SEP

Regulação de Fintechs: O que você precisa saber sobre SCD e SEP

A norma que dispõe sobre a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) nasce com o intuito de regular as atividades de Fintechs no segmento de crédito. A regulação desse nicho de startups corrobora com os objetivos do Sistema Monetário Nacional de promover a competição e inclusão financeira além… Continue a ler »Regulação de Fintechs: O que você precisa saber sobre SCD e SEP

fintech nude

Fintech Nude capta 3,9 milhões de Euros na plataforma Seedrs

A fintech escocesa Nude, de Glasgow, possui uma solução que ajuda as pessoas a economizar para a compra de sua primeira casa. A fintech arrecadou cerca de 3,9 milhões de Euros, após o lançamento de uma campanha Seedrs. Desde que foi ao ar em 6 de julho, a fintech Nude ultrapassou sua meta de 3,8… Continue a ler »Fintech Nude capta 3,9 milhões de Euros na plataforma Seedrs

Lei de Inovação de Maceió

Lei de Inovação de Maceió: Saiba mais sobre a Lei 6.902/2019

Nesse texto, iremos tratar sobre a Lei 6.902/2019, conhecida como “Lei de Inovação de Maceió”, que tem como um de seus objetivos instituir a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Maceió.  Veremos também a importância da lei como fonte de interação entre o Governo, Sebrae, Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e… Continue a ler »Lei de Inovação de Maceió: Saiba mais sobre a Lei 6.902/2019

Portal de antecipação de recebíveis

Portal de antecipação de recebíveis é lançado pelo Governo Federal

O governo federal lança no dia 17 de Agosto um portal de antecipação de recebíveis, canal destinado para empresas que fornecem produtos e serviços para o governo Federal, num mercado estimado em cerca de 48 bilhões de reais por ano. O portal de antecipação de recebíveis foi nomeado de Antecipagov, e foi desenvolvido pelo Ministério… Continue a ler »Portal de antecipação de recebíveis é lançado pelo Governo Federal

Adiamento da LGPD

LGPD em Pauta: Deputados podem decidir sobre a vigência da LGPD amanhã

LGPD em Pauta: A MP 959/2020, que determina o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021 foi agendada para ser discutida na próxima terça-feira dia 18 de Agosto. Abaixo destacamos o texto da página da Câmara, que agenda a discussão da MP 959/2020.… Continue a ler »LGPD em Pauta: Deputados podem decidir sobre a vigência da LGPD amanhã

startups do parana 1

Série Startup Brasil: 11 Startups do Paraná que devemos conhecer

Este é o terceiro texto da Série Startup Brasil que tem o intuito de apresentar as inovações e soluções tecnológicas desenvolvidas por startups de cada estado brasileiro. Neste texto, convidamos você a conhecer as 11 Startups do Paraná selecionadas pelo nosso time por seu caráter inovador! Vamos lá?! Segundo informações do Sebrae/PR, 8,5% das Startups… Continue a ler »Série Startup Brasil: 11 Startups do Paraná que devemos conhecer

bdr

BDR: CVM atualiza regras e lança caderno educacional sobre os certificados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 3, que promove alterações nas Instruções CVM 332, 359, 480 e 555, no tocante às regras relacionadas a Brazilian Depositary Receipts – BDR. BDRs são certificados de depósito de valores mobiliários, títulos emitidos no Brasil que representam outro valor mobiliário no exterior. Ao investir em… Continue a ler »BDR: CVM atualiza regras e lança caderno educacional sobre os certificados

Programa de aceleração de Startups do Founder Institute Campinas

Programa de Aceleração de Startups do Founder Institute Campinas: últimos dias para inscrição

A Aceleradora de Startups Founder Institute em Campinas está com inscrições abertas para o próximo ciclo de aceleração de startups que estão na fase de pré investimentos seed. Já passaram pelo programa de aceleração em todo mundo, mais de 4,300 empreendedores com startups de base tecnológica (como Udemy, Peerby). Para participar do programa é necessário… Continue a ler »Programa de Aceleração de Startups do Founder Institute Campinas: últimos dias para inscrição

Anac autoriza testes de entrega de produtos com drones iFood

Anac autoriza testes de entrega de produtos com drones para empresa parceira do iFood

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou na última semana a companhia brasileira Speedbird, que opera um sistema de aeronaves pequenas não tripuladas (sUAS, na sigla em inglês),  Esta é a primeira certificação do tipo emitida pela Agência e permite que o equipamento da empresa possa ser utilizado no serviço de entrega de alimentos,… Continue a ler »Anac autoriza testes de entrega de produtos com drones para empresa parceira do iFood

uso de dados pessoais

Rio de Janeiro proíbe o uso de dados pessoais de usuários de plataformas de EAD para fins comerciais

O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou na última segunda-feira (10/08) a lei que proíbe plataformas de ensino à distância (EAD) de usarem dados pessoais de usuários para fins comerciais. A Lei Estadual do RJ nº 8.973, de 10 de agosto de 2020 aplica-se em operações realizadas por plataformas virtuais EAD… Continue a ler »Rio de Janeiro proíbe o uso de dados pessoais de usuários de plataformas de EAD para fins comerciais

Lei 14.063/20 MP 983 2020 MP da assinatura eletrônica

MP da assinatura eletrônica em documentos de órgãos públicos é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11/08) a Medida Provisória 983/20, que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos. O texto da MP da assinatura eletrônica segue agora para o Senado. O relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), apresentou voto pela aprovação da matéria na forma do projeto de lei de conversão, ou seja, com… Continue a ler »MP da assinatura eletrônica em documentos de órgãos públicos é aprovada pela Câmara

e-sports

Regulação de E-Games no Brasil: Entenda como é regulado o mercado de jogos digitais

O mercado de jogos digitais, também conhecidos como e-games, é um dos que mais cresceram no mundo nas últimas décadas, atualmente representando um setor da economia que é maior do que a indústria musical e a de filmes combinadas.  A indústria tem mais de 2,7 bilhões de consumidores que em 2020 devem gastar aproximadamente 160… Continue a ler »Regulação de E-Games no Brasil: Entenda como é regulado o mercado de jogos digitais

regulamento do pix

Resolução BCB n° 1 aprova o regulamento do PIX e confirma início para novembro

A Resolução BCB n° 1 publicada hoje, dia 12 de Agosto de 2020, institui e aprova o regulamento do Pix, arranjo de pagamentos digitais, e confirma o início da operação para o dia 16 de novembro. Fica estabelecido também que o cadastro de Chaves Pix (número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail), começa no… Continue a ler »Resolução BCB n° 1 aprova o regulamento do PIX e confirma início para novembro

encarregado para tratamento de dados pessoais

ANS nomeia encarregado para tratamento de dados pessoais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou na última segunda-feira (10/08) seu encarregado para tratamento e proteção de dados pessoais colhidos pelo órgão. O DPO (Data Protection Officer, na sigla em inglês) é uma das figuras mais importantes na estrutura de governança da proteção de dados. Na ANS, órgão que é responsável pela regulação,… Continue a ler »ANS nomeia encarregado para tratamento de dados pessoais

rg digital

Governo do estado de São Paulo lança RG digital

Para facilitar a necessidade de identificação de pessoas que buscam serviços durante o atual período de emergência em saúde pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, o governo do estado de São Paulo juntamente com a Polícia Civil Estadual anunciaram hoje (11/08) o lançamento do novo RG Digital. O documento, que pode substituir sua versão… Continue a ler »Governo do estado de São Paulo lança RG digital

advogado inteligência artificial no setor público

Os desafios da Inteligência Artificial no setor público

Em 1950, o escritor americano Isaac Asimov transformava o nosso imaginário a respeito dos avanços da tecnologia com a publicação de seu grande sucesso literário “Eu, Robô”. A obra se tornou um marco da ficção científica ao retratar os desafios morais, sociais e psicológicos (ou robopsicológicos, na definição do autor) da conflitante relação dos seres… Continue a ler »Os desafios da Inteligência Artificial no setor público

pedido patente para startups

Portaria do INPI acelera o exame de pedido de patente para Startups

A Portaria 247, de 22 de Junho de 2020, publicada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) coloca a tramitação dos exames de pedido de patentes de Startups em prioridade na frente dos demais pedidos de patente.  Enquanto um exame de pedido de patente sem o status prioritário pode demorar de 7 a 10 anos… Continue a ler »Portaria do INPI acelera o exame de pedido de patente para Startups

adiamento LGPD

14 organizações pedem aprovação imediata da MP 959 que adia vigência da LGPD para 2021

Representantes de 14 instituições ligadas à comunicação social assinaram no último dia 20 de julho um manifesto pedindo a aprovação imediata da Medida Provisória 959/2020, que determina o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. O manifesto foi enviado ao deputado federal Damião… Continue a ler »14 organizações pedem aprovação imediata da MP 959 que adia vigência da LGPD para 2021

advogado cibercegurança

ITS Rio realiza webinar sobre segurança cibernética

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) realiza no próximo dia 27 de agosto, das 15h às 16h30, o webinar “Segurança Cibernética: Passado, Presente e Futuro”, que irá discutir o avanço dos crimes virtuais com o desenvolvimento tecnológico. O evento é online e gratuito.  Participam do evento executivos da empresa de segurança… Continue a ler »ITS Rio realiza webinar sobre segurança cibernética

ifood descadastra usuário racista

Ifood descadastra usuário que proferiu ofensas racistas a entregador do app

O aplicativo de delivery de comidas e produtos Ifood descatrou de sua plataforma um usuário flagrado ofendendo um entregador. O caso aconteceu no último dia 31 de julho, em Valinhos, no interior de São Paulo, mas ganhou destaque após um vídeo circular nas redes sociais nesta sexta-feira (07/08). Nele, é possível ver um homem branco… Continue a ler »Ifood descadastra usuário que proferiu ofensas racistas a entregador do app

Facebook impõe novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política

Segundo informações do portal alemão Statista, que disponibiliza dados coletados por diversos institutos de pesquisa ao redor do mundo, o Facebook teve mais de oito milhões de anunciantes ativos somente nos primeiros três meses de 2020, link. O número impressiona pois as implicações políticos-sociais de veiculação de anúncios na plataforma são cada vez mais preocupantes.… Continue a ler »Facebook impõe novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política

Contrato de Licenciamento de Software

Contrato de Licenciamento de Software: principais características

O Contrato de Licenciamento de Software torna-se cada vez mais importante para as empresas atuantes em qualquer setor do mercado marcarem sua presença no ambiente digital. Isto também se aplica às atividades internas da empresa, pois praticamente todas as atividades e funcionalidades que utilizamos em um computador são provenientes de diferentes softwares. Em função disto,… Continue a ler »Contrato de Licenciamento de Software: principais características

MP 959/2020

Relator da MP 959/2020 propõe que LGPD entre em vigor em 14 de agosto

O relator da MP 959/2020, o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021, propôs ontem (05/08) a retirada do artigo que prorroga a norma para o próximo ano. No entendimento do relator, a norma deverá entrar em vigência no… Continue a ler »Relator da MP 959/2020 propõe que LGPD entre em vigor em 14 de agosto

CNI lança cartilha para adequação à LGPD

CNI lança cartilha para adequação à LGPD

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) redigiu e disponibilizou de forma gratuita a cartilha “LGPD, o que a sua empresa precisa saber“. A Cartilha para adequação à LGPD fornece informações relevantes para o setor produtivo industrial. A aprovação da Lei 13.709 em 2018 foi um marco que incluiu o Brasil no grupo de mais de… Continue a ler »CNI lança cartilha para adequação à LGPD

InternetLab e Faculdade de Direito da USP abrem inscrições para o IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital

InternetLab e Faculdade de Direito da USP abrem inscrições para o IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital

Estão abertas as inscrições para o “IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital“, promovido pelo centro independente de pesquisa InternetLab com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O evento é gratuito e irá ocorrer de forma online entre os dia 25 de agosto e 4… Continue a ler »InternetLab e Faculdade de Direito da USP abrem inscrições para o IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital

para a lgpd

Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD

TJSP cria portal com informações sobre a lei; TJPB, PGE-RJ e MInfra definem encarregado para o tratamento de dados pessoais Os Tribunais de Justiça coletam e processam uma grande quantidade de dados pessoais diariamente, incluindo dados sensíveis para poder efetuar suas funções. Esse foi um dos motivos que fez com que o Conselho Nacional de… Continue a ler »Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD

pl sobre criptografia

Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife realiza evento para discutir PL sobre criptografia

O Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) realiza na próxima quinta-feira (06/08), às 19h, o evento online e gratuito de lançamento do estudo “O Mosaico Legislativo da Criptografia no Brasil: uma análise de Projetos de Lei”. Os pesquisadores do Instituto irão apresentar durante a ocasião os resultados de análises sobre propostas… Continue a ler »Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife realiza evento para discutir PL sobre criptografia

CVM alerta para oferta irregular no mercado Forex

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado de valores mobiliários e ao público em geral que diz respeito a atuação irregular da empresa Mercattus Planejamento Financeiro Ltda, e também para seu sócio, relacionado ao Mercado Forex. A área técnica da CVM… Continue a ler »CVM alerta para oferta irregular no mercado Forex

kyc know your customer conheca seu cliente

Série Políticas K: Procedimentos necessários para conhecer o seu cliente (KYC)

Este é o primeiro artigo da nossa série Políticas K que tem por objetivo auxiliar no entendimento e compartilhamento de informações acerca de como funcionam as políticas essenciais para Compliance PLD-FT. No primeiro texto trataremos do KYC (Conheça seu Cliente – Know Your Customer). Em seguida, traremos o assunto KYE (Conheça seu Empregado – Know Your Employee). No… Continue a ler »Série Políticas K: Procedimentos necessários para conhecer o seu cliente (KYC)

PROGRAMA IA2 MCTI 2020 pronampe

PROGRAMA IA2 MCTI 2020: Lista das Startups e Grupos de Pesquisa Selecionados

A Softex publicou a lista preliminar de Startups e Grupos de Pesquisa Selecionados no PROGRAMA IA2 MCTI 2020 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) – Processos Softex 029/2020. Após o período de submissão de propostas, os avaliadores selecionados pelo programa realizaram as análises e qualificaram 437 propostas para seleção.  A lista conta com 125 Grupos… Continue a ler »PROGRAMA IA2 MCTI 2020: Lista das Startups e Grupos de Pesquisa Selecionados

pronampe

Pronampe – Como funciona e como solicitar o crédito

ÍndicePara Assessoria Jurídica para startups, Elaboração e Revisão de Contratos e Análise Regulatória, consulte nossos advogadosBL Consultoria e Advocacia Digital Para Assessoria Jurídica para startups, Elaboração e Revisão de Contratos e Análise Regulatória, consulte nossos advogados Para mais informações, entre em contato pelo e-mail contato@blconsultoriadigital.com.br ou fale com um Advogado online agora. Para Análise Regulatória setorial, elaboração de Políticas de Compliance,… Continue a ler »Pronampe – Como funciona e como solicitar o crédito

gdpr ccpa

Google altera Google Ad Manager para conformidade com CCPA e GDPR

O Google acaba de anunciar que fez uma alteração no Google Ad Manager para conformidade com CCPA e GDPR. Funding Choises, nome da plataforma de gerenciamento de consentimento (Consent Management Platform -CMP) do Google para editores que usam servidores de anúncios da empresa, agora pode lidar com solicitações da CCPA e GDPR, anunciou a gigante… Continue a ler »Google altera Google Ad Manager para conformidade com CCPA e GDPR

Operadora de Telecomunicações Italiana recebe multa pela GDPR

Marketing direto: Operadora de Telecomunicações Italiana recebe multa pela GDPR por violação à Proteção de Dados

Em julho de 2020, a Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Garante) sancionou uma multa de 16,7 milhões de euros para a empresa Wind Tre S.p.A., uma operadora de telecomunicações italiana, por várias atividades ilegais de processamento de dados relacionadas ao marketing direto e por violação à GPDR. Após uma extensa investigação e várias reclamações,… Continue a ler »Marketing direto: Operadora de Telecomunicações Italiana recebe multa pela GDPR por violação à Proteção de Dados

startups alagoas consultoria juridica

Série Startup Brasil: 8 Startups de Alagoas que devemos conhecer

Este é o segundo texto da Série Startup Brasil que tem o intuito de apresentar as inovações e soluções tecnológicas desenvolvidas por startups de cada estado brasileiro. Neste texto, convidamos você a conhecer as 8 startups de Alagoas selecionadas pelo nosso time por seu caráter inovador! Vamos lá?! Nem só de praias deslumbrantes vive Alagoas.… Continue a ler »Série Startup Brasil: 8 Startups de Alagoas que devemos conhecer

advogado inteligencia artificial

Inteligência Artificial no judiciário brasileiro

O tema Inteligência Artifical não é algo novo na computação e tem sua origem em meados do século XIX, quando Ada Lovelace desenvolve o que foi reconhecido como o primeiro algoritmo implementado por um computador. Após décadas de desenvolvimento teórico e prático, perpassando pelos experimentos de Alan Turing e pela criação das Leis da Robótica… Continue a ler »Inteligência Artificial no judiciário brasileiro

advogado adequação lgpd

Série LGPD na Prática: Inventário de Regulamentações

Este é o quarto texto da Série LGPD na Prática, que tem por objetivo auxiliar na disseminação e compartilhamento de informações acerca da adequação dos procedimentos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Neste texto, você compreenderá o que é e qual a importância do Inventário de Regulamentações e normas setoriais, bem vamos… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Inventário de Regulamentações

advogado startups pernambuco

Série Startup Brasil: 5 Startups de Pernambuco que devemos conhecer

Crescidas dentro de um forte ambiente de fomento à inovação, no Estado de  Pernambuco existem hoje em torno de 190 Startups e Empresas de Tecnologia, segundo o último levantamento do Ecossistema.pe, que perpassam pelas mais diversas áreas de atuação. Nesse contexto, além do grande número de empreendedores o Estado também conta 7 incubadoras e 3… Continue a ler »Série Startup Brasil: 5 Startups de Pernambuco que devemos conhecer

Ferramentas de Gestão de Processos

Série LawTechs: Ferramentas de Gestão de Processos

Este é o segundo artigo de uma série da BL Consultoria Digital que tem como objetivo apresentar as principais LawTechs do Brasil para o público. Neste artigo apresentaremos 10 das LawTechs que oferecem soluções na área de Gestão de Processos. O primeiro artigo da série, que apresenta 10 LawTechs que oferecem serviços de Legal Analytics,… Continue a ler »Série LawTechs: Ferramentas de Gestão de Processos

advogado bitcoin

Regulação das Criptomoedas no Brasil e no mundo

As criptomoedas revolucionaram a economia e o mercado financeiro no mundo inteiro nos últimos 10 anos. Como reflexo do vertiginoso crescimento do Bitcoin em 2017, governos do mundo inteiro começaram a perceber a importância de regular o mercado das criptomoedas, buscando trazer maior segurança jurídica para os mercados e seus usuários, bem como implementar medidas… Continue a ler »Regulação das Criptomoedas no Brasil e no mundo

Fintech Ant Group

Fintech Ant Group planeja abrir IPO em Shanghai e Hong Kong

A Fintech Ant Group, grupo chinês de pagamentos digitais que foi desmembrada da empresa Alibaba, que pertence ao bilionário chinês Jack Ma, planeja se tornar pública, no evento que poderia ser um dos maiores IPOs de todos os tempos. De acordo com um comunicado de imprensa publicado pela Fintech Ant Group, o grupo comunicou que… Continue a ler »Fintech Ant Group planeja abrir IPO em Shanghai e Hong Kong

Legal Design

Legal Design e Visual Law Experience – 3ª turma do Curso da Lex Design

A Lex Design está lançando a terceira turma do curso Legal Design e Visual Law Experience, com carga horária de 12 horas e material especialmente projetado para o curso, e está com inscrições abertas até o dia 31 de Julho. ÍndiceSobre a LexLegal Design e Visual Law Experience – Sobre o Curso?Ementa do Curso Legal… Continue a ler »Legal Design e Visual Law Experience – 3ª turma do Curso da Lex Design

aspectos legais das startups

Aula Aberta “Aspectos Legais das Startups” do Curso de Pós-Graduação em Inovação e Empreendedorismo da UFPR

Dia 22 de julho de 2020, às 19h, será ofertada uma aula aberta na Disciplina Transversal Inovação e Empreendedorismo do Curso de Pós-Graduação em Inovação e Empreendedorismo da UFPR sobre a importância da Propriedade Intelectual e os Aspectos Legais das Startups.  A aula será ministrada pelo Prof. Dr. Marcos Wachowicz, da UFPR, e terá como… Continue a ler »Aula Aberta “Aspectos Legais das Startups” do Curso de Pós-Graduação em Inovação e Empreendedorismo da UFPR

multa conforme ccpa advogado

Walmart é acusado de violação de dados pessoais e pode ser multado por infração às regras da CCPA

O Walmart se tornou a mais recente empresa de grande nome e reputação de mercado a ser acusada de violar os novos regulamentos de proteção de dados da Califórnia – CCPA (Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia). A empresa é investigada por violação de dados pessoais e pode ser multada por infração às regras… Continue a ler »Walmart é acusado de violação de dados pessoais e pode ser multado por infração às regras da CCPA

Inovação Aberta Campinas startups campinas-tech-connection

Ecossistema de Startups de Campinas: Campinas Tech Connection – Confira as Startups selecionadas

O Ecossistema de empreendedorismo de Startups de Campinas SP é conhecido por ser muito ativo, pelas instituições e empresas que desenvolvem tecnologia e são referência no Brasil. No ecossistema campineiro existe com um Comitê de Corporate Innovation que reúne diversas grandes empresas da região para a aplicação da inovação aberta. Atualmente fazem parte desse grupo… Continue a ler »Ecossistema de Startups de Campinas: Campinas Tech Connection – Confira as Startups selecionadas

ensino a distancia dados de estudantes para fins comerciais lgpd

Plataformas virtuais de ensino à distância não poderão usar dados de estudantes para fins comerciais, estabelece PL 2.279/2020

O uso de dados pessoais, dados sensíveis e de metadados dos usuários de plataformas virtuais (dados de estudantes) que ofereçam o ensino à distância não poderão ser usados para fins de exploração comercial. A determinação é do projeto de lei 2.279/2020, originalmente de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado… Continue a ler »Plataformas virtuais de ensino à distância não poderão usar dados de estudantes para fins comerciais, estabelece PL 2.279/2020

Dados dos estudantes

Dados dos estudantes que utilizam ensino virtual devem ser protegidos, recomenda CTE-IRB

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) recomendou através de Nota Técnica aos Tribunais de Contas de todo o país a fiscalização das medidas adotadas por Municípios e Estados para proteger os dados dos estudantes que fazem uso de plataformas virtuais de ensino. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola,… Continue a ler »Dados dos estudantes que utilizam ensino virtual devem ser protegidos, recomenda CTE-IRB

Unicamp Ventures e a Agência de Inovação Inova

Unicamp Ventures e a Agência de Inovação Inova Unicamp abrem chamada para empresas-filhas da área da saúde

Unicamp Ventures (UV), grupo composto por ex-alunos empreendedores da Universidade, e a Agência de Inovação Inova Unicamp estão com uma chamada aberta até o dia 23 de julho para a apresentação de cases de sucesso de empresas-filhas da área da saúde. A chamada da Unicamp Ventures é voltada para Ex-alunos da Unicamp que tenham casos,… Continue a ler »Unicamp Ventures e a Agência de Inovação Inova Unicamp abrem chamada para empresas-filhas da área da saúde

STJ admite que Impressão digital é assinatura válida em testamento particular

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua segunda seção, em decisão por maioria de votos, admitiu que Impressão digital é assinatura válida em testamento particular, mesmo para testamento não assinada de próprio punho pela testadora. Para o colegiado da segunda seção do STJ, Em se tratando de sucessão testamentária, o objetivo a ser… Continue a ler »STJ admite que Impressão digital é assinatura válida em testamento particular

Walltime vence disputa judicial contra caixa

Exchange vence disputa judicial contra Caixa Econômica Federal e mantém conta em banco aberta

A Justiça Federal da 3ª Região ordenou a reabertura da conta bancária que a exchange de criptomoedas Walltime possui junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em sentença, que considerou ilegal o bloqueio e encerramento da conta, condenando o banco a restabelecer e manter a conta da empresa aberta. A Caixa Econômica não recorreu dessa decisão… Continue a ler »Exchange vence disputa judicial contra Caixa Econômica Federal e mantém conta em banco aberta

como elaborar contrato desenvolvimento de software

Contrato de Desenvolvimento de Software: Melhores práticas e Cláusulas essenciais para sua elaboração

O Contrato de Desenvolvimento de Software é um dos principais documentos na relação entre empresas ou startups e desenvolvedores ou software houses. A digitalização já uma realidade nos mais diferentes mercados e abarca os mais diferentes modelos de negócios. Ainda assim, muitas empresas que desejam adentrar o mundo digital não pretendem ter em sua equipe… Continue a ler »Contrato de Desenvolvimento de Software: Melhores práticas e Cláusulas essenciais para sua elaboração

Blockchain no setor público

TCU avalia uso de DLT e Blockchain no setor público

O TCU (Tribunal de Contas da União) fez levantamento para identificar áreas de aplicação da tecnologia blockchain e livros-razão distribuídos (Distributed Ledger Technology – DLT) no setor público. O trabalho avaliou os principais riscos e fatores críticos de sucesso do uso do Blockchain no setor público, bem como o de DLT, além dos desafios para… Continue a ler »TCU avalia uso de DLT e Blockchain no setor público

cbdcs conselho deliberativo do open banking regulação de fintechs

Conselho deliberativo do open banking: Banco Central estabelece regras e cronograma para participação

O Banco Central divulgou por meio do Comunicado nº 35.895, que “as associações e grupos de associações elegíveis a participar do processo eletivo para a indicação de representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), bem como o cronograma do… Continue a ler »Conselho deliberativo do open banking: Banco Central estabelece regras e cronograma para participação

Comitê de Sandbox Regulatório CVM

Comitê de Sandbox Regulatório: CVM Institui o comitê a partir da Portaria CVM/PTE/ 75/20

A CVM (Comissão de Valores Mobiliário) instituiu o Comitê de Sandbox Regulatório (CDS) que estabelece os núcleos estratégico e operacional destinados a conduzirem as ações da Autarquia com relação ao Sandbox Regulatório. O núcleo estratégico, conforme instituido pelo Comitê de Sandbox Regulatório, será composto pela: Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA), Superintendência… Continue a ler »Comitê de Sandbox Regulatório: CVM Institui o comitê a partir da Portaria CVM/PTE/ 75/20

amcham arena

Amcham Arena abre inscrições para Startups

O Amcham Arena é uma competição que conecta as startups brasileiras às grandes empresas do mercado, promovendo o acesso ao mercado em favor dos empreendedores e visando promover as trocas entre os envolvidos para que as empresas associadas sejam cada vez mais inovadoras e competitivas. Está com inscrições abertas para startups de todo o Brasil… Continue a ler »Amcham Arena abre inscrições para Startups

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Série LawTechs: Como as Legal Analytics estão impactando no universo jurídico?

Assim como a junção de soluções tecnológicas inovadoras (technology) com os problemas do mercado financeiro (financial) resulta nas já conhecidas fintechs, a criação inovadora de soluções para os problemas do mundo jurídico por meio da tecnologia é a base do negócio das LawTechs, também chamadas de LegalTechs. Estas Startups buscam solucionar diversos problemas e simplificar… Continue a ler »Série LawTechs: Como as Legal Analytics estão impactando no universo jurídico?

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EU-U.S. Privacy Shield: Corte de Justiça Europeia invalida acordo para transferência internacional de dados entre Europa – EUA

Decisão da Corte de Justiça Europeia em ação movida contra o Facebook modifica o panorama de compartilhamento internacional de dados entre os Estados Unidos (EU-U.S. Privacy Shield) e a União Europeia (GDPR), podendo ter implicações por todo o mundo. A Corte de Justiça da União Europeia publicou no dia 16 de julho de 2020 sua… Continue a ler »EU-U.S. Privacy Shield: Corte de Justiça Europeia invalida acordo para transferência internacional de dados entre Europa – EUA

funding para startups

Webinar: Funding para Startups

Acontecerá no dia 16 de Julho um Webinar com o tema Funding para Startups. Nesse evento com gestores de Venture Capital e Aceleradoras, os apresntadores ajudarão fundadores de Startups a levantar capital nesse período, durante a pandemia do covid-19. Isto é, como, da melhor maneira, ele pode atrair investimento para o seu negócio. Isso na… Continue a ler »Webinar: Funding para Startups

fintech warren

Fintech Warren capta 120 milhões de reais em rodada de investimento

A Fintech Warren acaba de anunciar a captação de 120 milhões de reais em uma rodada de investimento série B, que foi liderada pelo fundo de VC QED Investors. Este fundo já tem experiência com grandes aportes, tendo participado também de rodadas de investimentos de grandes Fintechs brasileiras como as empresas Nubank e Loft. Além… Continue a ler »Fintech Warren capta 120 milhões de reais em rodada de investimento

marcacao ce dispositivos medicos

Marcação CE para dispositivos médicos na União Europeia

Um dos mais relevantes parâmetros estabelecidos para a comercialização de dispositivos médicos na União Europeia é a Marcação CE (Comunidade Europeia). Neste texto trataremos sobre algumas particularidades da Marcação CE e sua exigência para comercailização de produtos médicos na União Européia. ÍndiceIntrodução – Como surgiu a Marcação CEMarcação CE: Dispositivos Médicos e Comercialização na União… Continue a ler »Marcação CE para dispositivos médicos na União Europeia

advogado para adequação à LGPD

Google alerta Empresas a buscarem auxílio de advogado para adequação à LGPD

Cada dia que passa, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – está se aproximando de sua vigência e muitas empresas já estão preocupadas com a adequação de procedimentos internos, seguindo as melhores práticas para utilização dos dados de seus usuários. Uma das maiores empresas de Big Data, a Google mudou sua política… Continue a ler »Google alerta Empresas a buscarem auxílio de advogado para adequação à LGPD

sandbox

Sandbox Regulatório é o tema central de evento promovido pela CVM

Sandbox regulatório, regras do ambiente experimental e orientação aos participantes estarão em pauta na próxima transmissão ao vivo realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do perfil CVM Educacional no Instagram. A live As novidades do Sandbox para o mercado será realizada no dia 16/7, às 17h30, com a participação do superintendente de… Continue a ler »Sandbox Regulatório é o tema central de evento promovido pela CVM

Webinar: Como Criar Sua Startup em Campinas?

No webinar do dia 16 de Julho, aprenda quais recursos a cidade de Campinas – São Paulo, têm a oferecer para quem está empreendendo ou deseja começar. Especialisras da área vão discutir ao vivo no Webinar: Como Criar Sua Startup em Campinas? Aprenda com experts de diferentes organizações sobre os recursos na cidade e receba… Continue a ler »Webinar: Como Criar Sua Startup em Campinas?

fintech e telecom

Surf Group, grupo paulista que tem serviços de Fintech e Telecom, está planejando seu IPO

A operadora de rede móvel brasileira Surf, que fornece redes virtuais pra empresas, está planejando um IPO (oferta pública inicial), conforme informou a Bloomberg. Ela faz parte do Surf Group, que conta com serviços de Fintech e Telecom. A empresa com sede em São Paulo está avaliando o seu lançamento nos EUA ou no Brasil… Continue a ler »Surf Group, grupo paulista que tem serviços de Fintech e Telecom, está planejando seu IPO

Vitrine Inova e Acelera Inova

Programas de Inovação Vitrine Inova e Acelera Inova do Centro Paula Souza abrem editais

Estão abertos os editais para os Programas de Inovação Vitrine Inova e Acelera Inova do Centro Paula Souza, do Estado de São Paulo. Estes programas visam dar visibilidade aos empreendimentos do Programa Escola de Invadores Digital também do CPS. Neste ano, devido a pandemia de Corona Virus, a seleção será totalmente online. Veja abaixo a… Continue a ler »Programas de Inovação Vitrine Inova e Acelera Inova do Centro Paula Souza abrem editais

lei anticorrupção compliance

Lei Anticorrupção: O que dispõe a Lei nº 12.846/2013

Neste texto vamos apresentar os principais pontos da lei Nº 12.846 de 1 de Agosto de 2013, a Lei Anticorrupção.

advogado contrato eletrônico

Contratos Digitais: Entenda os requisitos fundamentais para a formulação e validade de contratos eletrônicos

O avanço da Sociedade Digital traz consigo novas formas de negócios e consequentemente, novas formas de contratação. Alguns exemplos de negócios digitais totalmente advindos com a internet foram: as fintechs, as insurtechs, as health techs, inbound marketing, credit score, social media, marketplace e as exchanges de criptomoedas. Todos esses novos negócios precisam de contratos, seja… Continue a ler »Contratos Digitais: Entenda os requisitos fundamentais para a formulação e validade de contratos eletrônicos

regulação fintech

Principais órgãos reguladores do Mercado Financeiro no Brasil: Conheça quem são e o que fazem

O Mercado Financeiro é uma instituição essencial para o bom funcionamento de qualquer economia de mercado, sendo um dos principais responsáveis pelo crescimento econômico de qualquer país. Porém, até mesmo pelos altos valores que podem ser negociados no Mercado Financeiro, este precisa contar com grande segurança jurídica advinda da regulação para providenciar aos investidores, emissores… Continue a ler »Principais órgãos reguladores do Mercado Financeiro no Brasil: Conheça quem são e o que fazem

Blockchain Identidade Digital

Live: Blockchain – o papel da Identidade Digital Descentralizada no novo cotidiano

O CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) vai promover um webinar na próxima quarta-feira, dia 8 de Julho às 17:00 para discutir o uso da tecnologia blockchain na identidade digital. A Live, com título “Blockchain: o papel da Identidade Digital Descentralizada no novo cotidiano”, faz parte de uma série de lives do centro… Continue a ler »Live: Blockchain – o papel da Identidade Digital Descentralizada no novo cotidiano

Live: Por que o investimento em inovação é imprescindível no pós-crise

Live: Por que o investimento em inovação é imprescindível no pós-crise?

O Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) reunirá lideranças nacionais e internacionais em ciência e tecnologia para debater o tema “Por que o investimento em inovação é imprescindível no pós-crise?” O encontro será realizado na próxima quarta-feira (08/07), às 11 horas, no canal de Youtube da Confederação Nacional da Indústria. Participarão do encontro especialistas em inovação:… Continue a ler »Live: Por que o investimento em inovação é imprescindível no pós-crise?

programa para health tech advogado

Programa para Health Tech da Endeavor recebe inscrições

A Endeavor, que apoia empreendedores de startups com potencial de impacto econômico e social em suas regiões, lançou uma edição do Programa Scale Up voltado a Health tech, startups com soluções inovadoras na área de saúde. O objetivo é escalar a próxima geração de empresas de alto crescimento do setor. A Endeavor nesse programa está… Continue a ler »Programa para Health Tech da Endeavor recebe inscrições

cade whatsapp pagamentos

Cade revoga medida cautelar contra pagamentos via Whatsapp

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou atrás e retirou medida cautelar que impedia acordo para a criação de um sistema de pagamentos no país anunciado pelo Whatsapp com a maior empresa adquirente do setor no Brasil, a Cielo. O órgão de defesa da competição notificou que vai continuar investigação sobre a parceria do… Continue a ler »Cade revoga medida cautelar contra pagamentos via Whatsapp

open banking na australia

Open Banking na Austrália: Novidade é bem recebida por grandes bancos

Os quatro grandes bancos australianos – ANZ, NAB, Westpac e Commonwealth Bank – deram o primeiro passo em direção ao open banking na Austrália. Os clientes de varejo que fazem transações bancárias com um dos quatro bancos australianos podem dar permissão para que seus dados sejam aproveitados por empresas terceiras aprovadas para tal. Os dados… Continue a ler »Open Banking na Austrália: Novidade é bem recebida por grandes bancos

fintech de são paulo advogado

Fintech de São Paulo é adquirida pela XP Inc

A Fintech de São Paulo Antecipa, que trabalha com antecipação de recebíveis, foi adquirida pela XP Inc. A aquisição de participação majoritária na fintech Antecipa coloca a companhia a XP no mercado de antecipação de recebíveis, como parte de seu portfólio de produtos e serviços. Inscreva-se para receber nossa Newsletter! Essa aquisição vai proporcionar que… Continue a ler »Fintech de São Paulo é adquirida pela XP Inc

edtech estuda.com

Editora FTD anuncia aporte na edTech Estuda.com

Em março deste ano, a editora FTD, uma das maiores empresas de apostilas e livros didáticos do país, lançou a plataforma Conteúdo Aberto, que disponibiliza gratuitamente conteúdo educacional de 15 edtechs parceiras. A ideia foi testar estes conteúdos que poderão, em um futuro próximo, fazer parte do ecossistema digital da empresa que, segundo o Valor,… Continue a ler »Editora FTD anuncia aporte na edTech Estuda.com

insurtech lemonade

Insurtech Lemonade abre IPO e se torna um unicórnio

A Insurtech Lemonade, uma das startups investidas pelo banco japonês SoftBank, abriu capital na Bolsa de Valores de Nova Iorque (Nyse) e captou em seu IPO 319 milhões de dólares (o que equivale a cerca de R$ 1,6 bilhões de reais). A Insurtech, na ocasião, foi avaliada em 1,6 bilhão de dólares, equivalente ao preço… Continue a ler »Insurtech Lemonade abre IPO e se torna um unicórnio

edtech consultoria juridica

EdTechs: Como as startups educacionais estão transformando a educação e sua regulamentação no Brasil

A educação, no Brasil e no mundo, está sendo afetada frontalmente pela transformação digital a partir do surgimento e desenvolvimento das startups educacionais, mais conhecidas como EdTechs. Neste artigo, vamos apresentar o caminho percorrido pelo desenvolvimento da educação ao longo do tempo, a forma que as Edtechs estão atuando e como é a regulamentação dessas… Continue a ler »EdTechs: Como as startups educacionais estão transformando a educação e sua regulamentação no Brasil

ecossistema inovação startups minas gerais

Ecossistema de inovação e startups de Minas Gerais é o segundo maior do Brasil, aponta estudo

Um estudo liderado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) do Governo de Minas Gerais listou 885 startups atuantes no Estado O estudo para mapear o Ecossistema de Inovação e startups de Minas Gerais foi realizado por meio do Sistema Mineiro de Inovação (Simi), em parceria com a empresa Liga Ventures. O Estudo identificou… Continue a ler »Ecossistema de inovação e startups de Minas Gerais é o segundo maior do Brasil, aponta estudo

indtech

Indtech focada em soluções com Inteligência Artificial e Visão computacional é adquirida pela WEG

A WEG, o grande player da indústria de motores nacional, anunciou investimento e aquisição de 51% da indtech Mvisia, que é especializada em Sistemas de Visão e Inteligência Artificial para monitoramento de processos industriais e aplicações no controle de qualidade para a indústria 4.0, conforme comunicou a empresa em nota a imprensa. Com o fechamento… Continue a ler »Indtech focada em soluções com Inteligência Artificial e Visão computacional é adquirida pela WEG

Advogado DPO LGPD nomeação do dpo

Série LGPD na Prática: DPO – Quem é, o que faz e quais as responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados?

Este é o terceiro texto da Série LGPD na Prática, que tem por objetivo auxiliar na disseminação e compartilhamento de informações acerca da adequação dos procedimentos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Neste texto, você compreenderá o que é e quais são as atribuições do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), bem… Continue a ler »Série LGPD na Prática: DPO – Quem é, o que faz e quais as responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados?

Programa Incubação Brasil-Londres

Programa de Incubação Brasil-Londres 2020 convida startups na área de saúde e engenharia

A Anprotec, juntamente com a Embaixada do Brasil no Reino Unido, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Imperial College London lançam a Chamada do Programa de Incubação Brasil-Londres 2020. O programa tem como objetivo apoiar o desenvolvimento e a internacionalização de empreendimentos brasileiros nas áreas de saúde e engenharia.… Continue a ler »Programa de Incubação Brasil-Londres 2020 convida startups na área de saúde e engenharia

programa de aceleracao de startups inovativa

Inovativa 2020.2 – Programa de aceleração para startups

Está aberto as inscrições para o programa de aceleração de startups Inovativa. Eles estão selecionando soluções brasileiras inovadoras de qualquer segmento e região do país. Qualquer startup interessada no programa pode se inscrever gratuitamente para participar da próxima edição do InovAtiva Brasil – o maior programa de aceleração de startups da América Latina.  O tema… Continue a ler »Inovativa 2020.2 – Programa de aceleração para startups

Startup Comercio Exterior

Startup de Curitiba que usa Inteligência Artificial para Comércio Exterior anuncia investimento

A LogComex, startup paranaense que utiliza inteligência artificial em sua solução de software para comércio exterior, acaba de anunciar que recebeu aporte de 3 milhões de reais. A Startup de Curitiba pretende investir o dinheiro do investimento na tecnologia do software e dobrar o número de colaboradores focando em desenvolvimento da plataforma e em data… Continue a ler »Startup de Curitiba que usa Inteligência Artificial para Comércio Exterior anuncia investimento

PL 2630 2020 fake news

PL das Fake News é aprovado no Senado e começa a ser discutido no Congresso

O Senado aprovou o projeto de lei de combate a fake News (PL das Fake News). O PL 2630/2020 propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como Telegram e WhatsApp. A intenção é evitar a disseminação de notícias falsas que possam causar… Continue a ler »PL das Fake News é aprovado no Senado e começa a ser discutido no Congresso

Circular BACEN 4.032 2020 fintech advogado

Circular BACEN 4032 2020 – Governança do Open Banking

A Circular BACEN 4032 2020 de 23 de Junho de 2020 define as regras sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no Brasil do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). A estrutura inicial responsável pela governança do Open Banking deverá ser formalizada até 15 de julho de 2020 por meio de contrato… Continue a ler »Circular BACEN 4032 2020 – Governança do Open Banking

Compliance fintech advogado

Regulação para Fintech no Brasil: Saiba mais sobre as principais leis que regulamentam o setor

Neste texto serão apresentadas as principais leis e normas que fazem parte da regulação para Fintech no Brasil, dentre elas, Instrução CVM 626/2020, Instrução CVM 617/2020, BACEN Carta Circular n. 3978/2020, BACEN Carta Circular n. 4001/2020, além das regulações do setor financeiro, relacionadas a crédito, pagamentos e anticorrupção. ÍndiceIntroduçãoQuais são as normas que regem o… Continue a ler »Regulação para Fintech no Brasil: Saiba mais sobre as principais leis que regulamentam o setor

privacidade na china

Código Civil Chinês é aprovado: Conheça as principais implicações para a Proteção de Dados

A China, segunda maior economia do mundo e maior parceiro comercial do Brasil no mundo, aprovou em 28 de maio de 2020 seu primeiro Código Civil, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. O texto do Código Civil Chinês, que ainda não tem tradução para o inglês ou português, revoluciona a… Continue a ler »Código Civil Chinês é aprovado: Conheça as principais implicações para a Proteção de Dados

Selecao Publica Subvencao Economica Forum IoT

Seleção Pública para Subvenção Econômica à Inovação: Perguntas e Respostas

Você já viu a chamada para Seleção Pública para Subvenção Econômica à Inovação? Venha tirar as suas dúvidas sobre esta oportunidade. O Forum Brasileiro de IoT, vai realizar um encontro online do MCTI e da FINEP para tirar as suas dúvidas, via WEB, gratuito, sobre o Seleção Pública para Subvenção Econômica, no dia 7 de… Continue a ler »Seleção Pública para Subvenção Econômica à Inovação: Perguntas e Respostas

ccpa lei

CCPA Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia – multas começam a ser aplicadas em Julho de 2020

Conforme anunciado, o Gabinete do Procurador Geral da Califórnia (Cal AG) começará a aplicar as sanções previstas no California Consumer Privacy Act – CCPA Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia – no estado americano em 1º de julho. A Cal AG anunciou que, apesar de uma solicitação de diferentes grupos da sociedade, não haverá atraso… Continue a ler »CCPA Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia – multas começam a ser aplicadas em Julho de 2020

adtech

Adtech brasileira Chili Gum anuncia aporte e planeja expansão

A Adtech Chili Gum, que automatiza vídeos publicitários para empresas através de uma ferramenta de automação para criação de peças publicitárias, acaba de anunciar o aporte de 2 milhões de reais. A Chili Gum usa automação para resolver o problema de produzir um grande volume de publicidade digital de forma escalável. Segundo a adtech, a… Continue a ler »Adtech brasileira Chili Gum anuncia aporte e planeja expansão

Programa para startups advogados

Programa para startups IA2 MCTI – Inscrições prorrogadas até 05/07

O Programa IA2 MCTIC do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTI) visa apoiar startups no desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial nas áreas de agronegócio, saúde, indústria e cidades inteligentes, conforme diretrizes do plano nacional de IoT, voltado primordialmente para a aceleração de soluções de impacto e escaláveis de startups e empresas. Neste programa, instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e… Continue a ler »Programa para startups IA2 MCTI – Inscrições prorrogadas até 05/07

Advogado risco digital influencer

Riscos dos Digital Influencers: Confira como proteger a reputação de sua marca

Com a popularização da internet e o surgimento das redes sociais se tornou cada vez mais comum que as pessoas passem a ter uma vida dentro do universo online, propiciando, com isso, o nascimento de novas profissões.  E foi a partir dessa combinação que nasceu o Digital Influencer que, basicamente, consiste em pessoas que trabalham produzindo… Continue a ler »Riscos dos Digital Influencers: Confira como proteger a reputação de sua marca

insurtech

Insurtech DM10 é adquirida pela XP Seguridade

A XP Seguridade, empresa da XP que lidera todos os negócios de seguros da companhia, entre eles estão a XP Seguros e XP Corretora de Seguros, adquiriu a Insurtech DM10 na área de seguros. A DM10 possui um marketplace de seguros que conecta corretores e distribuidores autônomos à seguradoras. O valor aportado na startup e… Continue a ler »Insurtech DM10 é adquirida pela XP Seguridade

Proptech investimento

Proptech de Recife recebe investimento de R$ 5 milhões

A Proptech Hent de Recife, que automatiza cobranças e oferece acesso a capital para donos e compradores de loteamentos, reduzindo a inadimplência e, assim, dando segurança e facilitando a operação das incorporadoras, captou R$ 5 milhões em rodada de investimento liderada pelo fundo brasileiro Canary com a participação de outros investidores, entre eles, Brian Requarth,… Continue a ler »Proptech de Recife recebe investimento de R$ 5 milhões

legal hackers campinas

Legal Hackers Campinas – Webinar sobre PIX e Open Banking

Diante de uma economia cada vez mais digital e o tempo sendo um fator escasso, novas tecnologia e iniciativas surgem para dinamizar os processos de transferências e pagamentos bancários. Neste encontro realizado pelo Legal Hackers Campinas será proposto um debate com especialistas da área sobre este novo momento e as perspectivas em relação ao lançamento… Continue a ler »Legal Hackers Campinas – Webinar sobre PIX e Open Banking

facebook atualiza politica de privacidade Violação à Livre Concorrência Facebook Advogado

Facebook é condenado na Alemanha em decisão antitruste envolvendo Coleta massiva de Dados

O Tribunal Federal de Justiça alemão, mais alta corte do sistema primário do país, confirmou a decisão do principal órgão antitruste e de proteção à concorrência alemão que condena o Facebook, gigante do Vale do Silício, por violações às leis de livre concorrência nacionais.  A decisão afirma que o Facebook viola a livre concorrência ao… Continue a ler »Facebook é condenado na Alemanha em decisão antitruste envolvendo Coleta massiva de Dados

consultoria jurídica telemedicina

Telemedicina: Regulação de Mobile Health no Brasil e na Europa

Com o enorme aumento no número de pessoas com acesso à smartphones e a planos de internet 3G ou 4G, cresce também o acesso e o desenvolvimento de aplicativos focados em saúde e bem-estar dos usuários, denominados Mobile Health ou, simplesmente, mHealth. Esse conjunto de soluções para a telemedicina estão cada vez mais populares. Estes aplicativos,… Continue a ler »Telemedicina: Regulação de Mobile Health no Brasil e na Europa

PL das FAKE NEWS PL 2630

Relatório do PL 2630 2020: Pontos de preocupação e atenção do projeto de combate às Fake News

No final da tarde da quarta-feira, 24 de junho, o Senador Angelo Coronel protocolou a versão final de seu relatório ao PL 2630/2020, o “PL das Fake News”, que virá a ser votado no Senado na quinta-feira, 25 de junho, menos de 24 horas após a publicação do conteúdo do Projeto de Lei discutido. ÍndiceLeia… Continue a ler »Relatório do PL 2630 2020: Pontos de preocupação e atenção do projeto de combate às Fake News

relatorio pl das fake news pl 2630 2020

Relator protocola relatório da PL fake news no Senado

O senador Angelo Coronel (PSB-BA), relator do projeto de lei que versa sobre Fake News, protocolou nesta quarta-feira, dia 24 de Junho, o relatório do PL 2630/2020 no Senado Federal ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020) será… Continue a ler »Relator protocola relatório da PL fake news no Senado

curso online LGPD

Curso de Extensão Online LGPD – da teoria à implementação

Na Era da interconexão entre dispositivos inteligentes e humanos, refletir acerca da interação e troca de dados é de extrema necessidade. Assim, com o advento das legislações de proteção de dados pessoais, provocados por este novo cenário cibercultural, a proposta deste curso é abordar as principais definições no contexto da Lei Geral de Proteção de… Continue a ler »Curso de Extensão Online LGPD – da teoria à implementação

cade whatsapp cielo

Cade determina suspensão de integração de sistemas de pagamento entre Whatsapp e Cielo

O WhatsApp anunciou que iria permitir o envio e recebimento de dinheiro através do seu aplicativo e havia escolhido o Brasil para ser o primeiro país a receber essa novidade. O anúncio foi feito na semana passada, e a novidade chegaria no país em alguns meses. Para que o serviço do Whatsapp fosse habilitado, seria preciso cadastrar cartão com função de… Continue a ler »Cade determina suspensão de integração de sistemas de pagamento entre Whatsapp e Cielo

circular 4001 2020 banco central

Carta Circular 4001 2020 BACEN – Operações e Situações que podem configurar indícios de crimes contra o sistema financeiro

O Banco Central do Brasil publicou, no dia 29 de Janeiro de 2020, a Carta Circular 4001 2020 BACEN, que Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de… Continue a ler »Carta Circular 4001 2020 BACEN – Operações e Situações que podem configurar indícios de crimes contra o sistema financeiro

Advogado Privacidade e Proteção de Dados na captação de recursos financeiros por Startups

Série LGPD na Prática: Privacidade e Proteção de Dados na captação de recursos financeiros por Startups

Este é o segundo artigo da nossa série LGPD na Prática que tem por objetivo auxiliar na disseminação e compartilhamento de informações acerca da adequação dos procedimentos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.  Neste texto, focaremos nos principais pontos que sua startup deve se preocupar relacionados à privacidade e proteção de dados… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Privacidade e Proteção de Dados na captação de recursos financeiros por Startups

BACEN suspensão pagamento Whatsapp

BACEN determina suspensão de pagamento por Whatsapp

O WhatsApp anunciou que iria permitir o envio e recebimento de dinheiro através do seu aplicativo e havia escolhido o Brasil para ser o primeiro país a receber essa novidade. O anúncio foi feito na semana passada, e a novidade chegaria no país em alguns meses. Para que o serviço do Whatsapp fosse habilitado, seria preciso cadastrar cartão com função de… Continue a ler »BACEN determina suspensão de pagamento por Whatsapp

Digital BR ABDI

Digital BR: ABDI abre Edital para selecionar projetos para transformação digital de empresas do Nordeste

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lança, no próximo dia 25 (quinta-feira), o programa Digital BR. Será publicado um edital para o programa a fim de selecionar projetos conduzidos por, pelo menos, três instituições (de natureza pública ou privada) que tenham como missão contribuir para a transformação digital de micro, pequenas e médias empresas… Continue a ler »Digital BR: ABDI abre Edital para selecionar projetos para transformação digital de empresas do Nordeste

Advogado especialista gdpr e lgpd

O que é Altruísmo de Dados ou ‘Data altruism’ e qual sua relação com a Proteção de Dados Pessoais?

Neste mês de Junho, o European Data Protection Supervisor, que é a Autoridade independente de Proteção de Dados da União Europeia (UE), emitiu um parecer acerca do uso de dados, principalmente em função da pandemia do novo Coronavírus.  A Autoridade reitera a sua posição de que a proteção de dados não é o problema, mas parte da solução.… Continue a ler »O que é Altruísmo de Dados ou ‘Data altruism’ e qual sua relação com a Proteção de Dados Pessoais?

Samsung Creative Startups

Samsung Creative Startups: Samsung anuncia as startups selecionadas para o Batch #5

O Samsung Creative Startups, programa de aceleração de startups da Samsung, selecionou os projetos que vão participar do Batch #5, considerada a última etapa da edição deste ano. Após uma fase de pré-seleção, que contou com 40 startups, foram escolhidas 14 de sete cidades diferentes do Brasil, com destaque para Manaus, no Amazonas, com seis… Continue a ler »Samsung Creative Startups: Samsung anuncia as startups selecionadas para o Batch #5

startup aporte canva investimento

Startup Canva recebe aporte de 60 milhões de dólares e quase dobra seu Valuation

A empresa de software para design gráfico Canva Inc. fez mais uma captação de capital privado. Nesta rodada de investimento, a startup recebeu aporte 60 milhões de dólares. Com esse fato e por conta de seu rápido crescimento, a startup australiana Canva quase dobrou o seu valuation, que era de 3,2 bilhões de dólares no… Continue a ler »Startup Canva recebe aporte de 60 milhões de dólares e quase dobra seu Valuation

pagamentos instantâneos

Forum de Pagamentos Instantâneos do BACEN anuncia que PIX permitirá saque em lojas

O BACEN realizou nesta semana o Fórum Pagamentos Instantâneos. Durante a reunião foi tratado sobre a evolução e o desenvolvimento do projeto do PIX, SPI e conta PI . Durante a reunião foram apresentados os impactos que o projeto vai causar na forma que o brasileiro utiliza os meios de pagamentos. Abaixo, transcrevemos parte da… Continue a ler »Forum de Pagamentos Instantâneos do BACEN anuncia que PIX permitirá saque em lojas

wirecard

Compliance: Fintech alemã Wirecard não encontra 2,1 bilhões de dólares, prejudica Investidores, irregularidades são investigadas e ex-CEO é preso

A Fintech alemã de pagamentos digitais Wirecard (WCAGY) relatou na semana passada, que 1,9 bilhão de Euros (ou o equivalente a 2,1 bilhões de dólares) procurados pelos os auditores externos de Compliance da Ernest Young, não foram encontraram nas contas bancárias da empresa e provavelmente nunca estiveram lá. A Fintech está estudando a venda ou… Continue a ler »Compliance: Fintech alemã Wirecard não encontra 2,1 bilhões de dólares, prejudica Investidores, irregularidades são investigadas e ex-CEO é preso