Compliance

Artigos e notícias sobre Compliance publicados no

Blog BL Consultoria e Advocacia Digital

Projeto de Lei pode exigir que plataformas paguem pelo compartilhamento de conteúdo jornalístico

O PL 4255/2020 vem na esteira de discussões ao redor do mundo que buscam encontrar um equilíbrio entre o livre compartilhamento de notícias nos ambientes online e a devida remuneração a jornalistas e organizações de imprensa.  Em 2019, a União Europeia aprovou sua Diretiva Relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital após meses… Continue a ler »Projeto de Lei pode exigir que plataformas paguem pelo compartilhamento de conteúdo jornalístico

Marco Legal das Startups

Fiesp e EMPRAPII lançam Programa de Incentivo para Startups

A Fiesp e o Ciesp, em parceria com a Embrapii, lançam um novo programa para incentivar a inovação e o aperfeiçoamento de startups. As inscrições para o Acelera Startup FIESP EMBRAPII já estão abertas e serão aceitas até o dia 05 de maio. O programa oferecerá suporte técnico e irá acompanhar os projetos desde o… Continue a ler »Fiesp e EMPRAPII lançam Programa de Incentivo para Startups

Falha em segurança expõe 1,7 TB de dados de clientes da Fintech iugu

A iugu, fintech brasileira focada em sistemas de automação e gerenciamento financeiro, teve um vazamento de dados estimado em em 1TB descoberto nesta quarta-feira (7). O vazamento foi exposto após ocorrer uma grave brecha de segurança e estima-se a exposição das informações de todos os clientes da empresa. O incidente foi descoberto por Bob Diachenko,… Continue a ler »Falha em segurança expõe 1,7 TB de dados de clientes da Fintech iugu

Booking recebe multa por atraso em comunicação de incidente

O Booking.com, que possui sede na Holanda, recebeu essa semana uma multa no valor de € 475.000,00 da Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (AP) por atraso em comunicação de incidente. A violação de dados ocorreu em 2018, quando a empresa foi atacada por hackers, responsáveis por roubar os dados pessoais de mais de 4.000… Continue a ler »Booking recebe multa por atraso em comunicação de incidente

RESOLUÇÃO BCB 80 2021

RESOLUÇÃO BCB 80/2021 – Banco Central altera regras para Instituições de Pagamento

O Banco Central publicou no dia 25 de Março de 2021 a RESOLUÇÃO BCB 80/2021, onde disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte das instituições de pagamento nacionais e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB 80/2021 – Banco Central altera regras para Instituições de Pagamento

Lei do Governo Digital

Lei do Governo Digital baseada na LGPD é sancionada com vetos

A Lei n° 14.129/2021 que amplia serviços do governo pela internet, conhecida como Lei do Governo Digital, foi sancionada nesta segunda-feira, 29, com oito vetos. O projeto idealizado na Câmara dos Deputados estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, incluindo aplicativos para celular.  Visando o aumento da eficiência pública, a  lei… Continue a ler »Lei do Governo Digital baseada na LGPD é sancionada com vetos

whatsapp

Whatsapp poderá ser utilizado para transferência bancária

O Banco Central concedeu, nesta terça-feira (30), as permissões que possibilitam que o aplicativo de mensagens seja usado para a função de transferência bancária. O envio de recursos entre usuários através do aplicativo divide opiniões, porém as empresas usuárias do modelo do aplicativo para negócios, o Whatsapp Business, se mantêm otimistas com a possibilidade. Segundo… Continue a ler »Whatsapp poderá ser utilizado para transferência bancária

Instrução Normativa CFM nº 3

Conselho Federal de Medicina publica Instrução Normativa CFM nº 3 / 2021 para adequação à LGPD

A Instrução Normativa CFM nº 3, do Conselho Federal de Medicina, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de março de 2021 e visa instituir a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas (PPD) no âmbito do Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Medicina. A Instrução Normativa CFM nº 3… Continue a ler »Conselho Federal de Medicina publica Instrução Normativa CFM nº 3 / 2021 para adequação à LGPD

CNSaúde lança Cartilha

ANPD publica regimento interno

Na última segunda (8), através da Portaria de número 1, foi aprovado o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A partir disso, foi estabelecido a sua estrutura interna organizacional, conselho diretor, privacidade, competências administrativas, dentre outros que compõem toda a normatividade prevista em seu regimento.  Inicialmente, temos que a ANPD é… Continue a ler »ANPD publica regimento interno

CNSaúde lança Cartilha com Código de Boas Práticas em Proteção de Dados

CNSaúde lança Código de Boas Práticas em Proteção de Dados

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) lançou nesta sexta-feira um Código de Boas Práticas em Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento propõe a adoção de uma série de medidas pautadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para hospitais e… Continue a ler »CNSaúde lança Código de Boas Práticas em Proteção de Dados