O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma ampla atualização nas taxas de registro de marca e software em 2025. A nova Tabela de Retribuições, que já entrou em vigor, impacta diretamente empresas que buscam registrar ou manter marcas, patentes e programas de computador no Brasil.
De acordo com o Instituto, as mudanças fazem parte de uma reestruturação que visa modernizar os serviços e adequar os custos aos padrões internacionais. No entanto, o reajuste exige atenção redobrada das empresas e profissionais que atuam com propriedade intelectual, especialmente no momento de protocolar novos pedidos.
Atualização nas taxas de registro de marca e software em 2025: o que mudou?
Entre as principais alterações, está o reajuste médio de aproximadamente 24% em diversas taxas cobradas pelo INPI. Em alguns casos, como o registro de marca com especificação livre, o aumento ultrapassa 100%.
O instituto também unificou taxas, atualizou prazos e criou novos mecanismos processuais, como a possibilidade de restrição de reivindicações em casos de oposição a pedidos de marca.
As novas regras também modernizaram o sistema eletrônico, trazendo melhorias de usabilidade e integração. Outro ponto importante é a manutenção dos benefícios e descontos para determinados públicos. Pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e pessoas com deficiência continuam com direito à redução de valores ou isenção em alguns serviços.
Registro de Marca: Tabela com novos valores
Os valores abaixo ilustram alguns dos principais serviços após a atualização:
| Serviço | Valor anterior aproximado | Novo valor (sem desconto) | Novo valor (com desconto) |
|---|---|---|---|
| Pedido de registro de marca – especificação pré-aprovada (por classe) | R$ 360,00 | R$ 880,00 | R$ 440,00 |
| Pedido de registro de marca – especificação livre (por classe) | R$ 420,00 | R$ 1.720,00 | R$ 860,00 |
| Oposição ao registro de marca (por classe) | R$ 355,00 | R$ 520,00 | R$ 260,00 |
Os valores variam conforme o tipo de serviço, o porte do requerente e a natureza do pedido. Por isso, é fundamental verificar a categoria correta antes de protocolar.
Registro de Software: Tabela com novos valores
| Serviço | Valor anterior | Novo valor (sem desconto) |
|---|---|---|
| Pedido de Registro de Programas de Computador (código 730) | R$ 185,00 | R$ 210,00 |
| Alteração de nome (pessoa física) (código 731) | R$ 185,00 | R$ 210,00 |
| Alteração de razão social (pessoa jurídica) (código 732) | R$ 185,00 | R$ 210,00 |
| Transferência de titularidade (código 704) | R$ 185,001 | R$ 210,00 |
A importância da qualidade do pedido
Com taxas mais altas, a qualidade do pedido torna-se um fator decisivo para o sucesso do registro. Um protocolo bem elaborado reduz riscos, acelera a análise e garante maior proteção aos direitos de propriedade intelectual.
Erros simples, como a escolha incorreta de classes, descrições imprecisas de produtos ou serviços, ou ausência de documentos obrigatórios, podem gerar indeferimentos e a necessidade de novos depósitos, o que, diante dos reajustes, representa custos significativamente maiores.
Neste novo cenário, a qualidade do pedido é decisiva: um protocolo preciso e estrategicamente planejado aumenta as chances de aprovação e evita prejuízos financeiros.
Planejamento e assessoria especializada
O momento também é oportuno para as empresas revisarem suas estratégias de registro. É importante avaliar o portfólio de marcas e softwares, verificar renovações pendentes e antecipar pedidos para reduzir impactos financeiros.
Contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial para evitar erros e garantir a segurança do processo. O BL Consultoria Digital atua em todas as etapas do registro de propriedade intelectual, desde a análise de viabilidade e busca de anterioridade até a elaboração, protocolo e acompanhamento junto ao INPI.
Nossa equipe garante que cada etapa do processo seja conduzida com rigor técnico, otimizando custos e prazos, e assegurando que os ativos da sua empresa estejam devidamente protegidos. Entre em contato com nossos especialistas e saiba como adaptar sua estratégia de propriedade intelectual às mudanças de 2025 com segurança e eficiência.
