Com o avanço da digitalização nos negócios, o risco de incidentes de segurança da informação, como o vazamento de dados pessoais, se tornou uma preocupação constante para empresas de todos os portes. Além de prejuízos operacionais e de reputação, um incidente dessa natureza pode trazer sérias implicações jurídicas, especialmente diante das obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Neste artigo, você vai entender quais medidas tomar imediatamente em caso de vazamento e por que a sua empresa precisa ter um Plano de Resposta a Incidentes bem estruturado.

O que caracteriza um vazamento de dados?

Um vazamento ocorre quando dados pessoais — como nome, CPF, endereço, dados bancários ou até informações sensíveis — são acessados, divulgados ou utilizados por terceiros sem autorização. Isso pode acontecer por falhas técnicas, erros humanos ou ataques cibernéticos.

O que fazer em caso de vazamento de dados?

Ao identificar um incidente de segurança com dados pessoais, a empresa deve agir com agilidade e responsabilidade. Veja os principais passos recomendados por especialistas jurídicos em proteção de dados:

Conter o incidente e preservar as evidências

• Isolar o sistema afetado;
• Preservar registros, logs e outras provas;
• Acionar a equipe de segurança da informação, o jurídico e o DPO (Encarregado de Dados).

Avaliar o impacto

• Identificar quais dados foram comprometidos;
• Analisar o nível de risco à privacidade dos titulares;
• Verificar se há dados sensíveis ou de categorias especiais envolvidos.

Comunicar à ANPD e aos titulares, se necessário

De acordo com o artigo 48 da LGPD, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares dos dados é obrigatória quando o incidente puder causar riscos relevantes aos direitos e liberdades das pessoas.

A notificação deve conter a descrição da natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas, as providências tomadas para mitigar os danos e as informações de contato para esclarecimentos.

Adotar medidas corretivas

• Reforçar a segurança dos sistemas;
• Atualizar políticas internas e acessos;
• Realizar treinamentos com a equipe.

Documentar todo o processo

Registrar todas as etapas da identificação e resolução do incidente é essencial para demonstrar accountability, um dos princípios da LGPD.

Por que sua empresa precisa de um Plano de Resposta a Incidentes?

Um Plano de Resposta a Incidentes é um documento estratégico que define papéis, fluxos, medidas técnicas e jurídicas a serem seguidos em caso de incidentes com dados pessoais.

Ter esse plano é importante porque evita improvisos e perda de tempo na hora da crise e facilita a comunicação com autoridades e titulares. Além disso, pode reduzir riscos legais, financeiros e operacionais e demonstra boa-fé e conformidade com a LGPD.

Além disso, empresas que já possuem um plano estruturado, com testes periódicos e ações de treinamento, estão mais preparadas para reagir de forma eficaz e minimizar os impactos de um vazamento.

Qual é o papel do DPO na contenção de danos após um vazamento de dados?

Quando ocorre um vazamento de dados, a presença de um DPO (Data Protection Officer) – ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – se torna essencial para conter os danos de forma rápida, estratégica e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O DPO é o elo entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em um momento de crise, como um incidente de segurança, ele atua na coordenação da resposta interna, articulando os times de tecnologia, jurídico e comunicação para que as medidas corretas sejam tomadas de forma integrada e eficiente.

Além disso, o DPO é o profissional capacitado para avaliar o nível de risco aos direitos dos titulares e orientar a empresa sobre a necessidade – e forma adequada – de comunicar tanto a ANPD quanto os próprios titulares. Esse cuidado é essencial para evitar sanções e garantir que a empresa esteja em conformidade com os princípios da transparência e da boa-fé previstos na LGPD.

Outro ponto relevante é que o DPO colabora diretamente na estruturação da comunicação externa, garantindo que as notificações sejam completas, objetivas e transmitidas no tempo correto. Isso ajuda a proteger a imagem da empresa e transmite segurança ao público.

Após a contenção do incidente, o DPO também participa da análise das causas, propondo ajustes nos processos e políticas internas para evitar novos vazamentos. Ele é peça-chave na criação de uma cultura organizacional baseada na prevenção e responsabilidade com os dados pessoais.

Em resumo, o DPO não apenas cumpre uma função legal, mas exerce um papel estratégico na redução de danos jurídicos, financeiros e reputacionais em casos de vazamento de dados. Ter um profissional capacitado nesta função é um diferencial importante para qualquer empresa que valoriza a privacidade, a governança de dados e a conformidade digital.

Conte com uma Assessoria Jurídica especializada em Proteção de Dados

Com a LGPD em vigor, um incidente de vazamento de dados não pode ser tratado com descuido. A empresa deve demonstrar responsabilidade, transparência e preparo, agindo conforme a legislação e respeitando os direitos dos titulares.

Se sua empresa ainda não possui um Plano de Resposta a Incidentes ou precisa de suporte para lidar com um vazamento, é fundamental contar com a assessoria de especialistas em proteção de dados e conformidade digital. Fale com nossos especialistas e descubra como podemos ajudar!