Sandbox de IA e Proteção de Dados – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou um edital para selecionar universidades e instituições públicas interessadas em atuar como parceiras no desenvolvimento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados.
Essa iniciativa, realizada em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), terá duração de 20 meses e visa implementar um ambiente regulatório experimental. A instituição contratada será responsável por avaliar projetos, estruturar o sandbox regulatório e capacitar os participantes ao longo do processo.
Podem participar instituições públicas de ensino superior com experiência em pesquisa nas áreas de IA e proteção de dados, desde que atendam aos requisitos do edital.
Cronograma para seleção e implementação do Sandbox de IA e Proteção de Dados:
- Inscrições: de 02/12/2024 a 24/01/2025
- Divulgação do resultado provisório: 14/02/2025
- Formalização da parceria: até 28/03/2025
O edital completo está disponível para consulta aqui.
Sandbox de IA e Proteção de Dados: Requisitos de Elegibilidade
Atividades de pesquisa:A instituição deve realizar atividades de pesquisa nas áreas de inteligência artificial e proteção de dados, conforme descrito no objeto do edital.
Documentação necessária:Deve apresentar o estatuto ou regimento de criação, estrutura organizacional e demais documentos que comprovem sua elegibilidade.
Equipe técnica: A instituição precisa compor uma equipe mínima, incluindo:
- 1 Coordenador com doutorado em ciências humanas, exatas ou sociais aplicadas, além de experiência comprovada em gestão de projetos relacionados a IA ou proteção de dados.
- 1 Técnico com no mínimo pós-graduação stricto sensu e experiência em desenvolvimento e avaliação de sistemas de IA.
- 2 Técnicos com formação superior e experiência em desenvolvimento ou implementação de ambientes regulatórios ou avaliação regulatória.
- 1 Técnico com formação superior e experiência em desenvolvimento tecnológico ou educação.
Histórico e experiência da instituição: Deve demonstrar experiência anterior na criação de ambientes regulatórios experimentais ou em áreas correlatas, destacando trabalhos relevantes.
Plano de trabalho: A proposta deve incluir um plano detalhado com objetivos, metodologia, cronograma, orçamento e descrição dos produtos a serem entregues.
Além disso, entre os critérios adicionais, as instituições precisam submeter a documentação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANPD e será necessário detalhar os custos e a contrapartida institucional, incluindo infraestrutura e suporte administrativo necessários para o projeto.
O que é um sandbox regulatório?
É um ambiente de experimentação colaborativa que reúne reguladores, empresas e acadêmicos para testar inovações em um contexto regulatório controlado e seguro. No caso da ANPD, o objetivo é promover transparência algorítmica, inovação responsável em IA e gerar bases para uma regulação mais eficaz e previamente testada.
Os principais objetivos de um sandbox regulatório são permitir a experimentação de inovações que ainda não se encaixam completamente nas regulamentações existentes, oferecer um ambiente seguro para avaliar impactos antes de implementar soluções em larga escala, gerar dados e insights para ajustar ou criar regulamentações mais eficazes e atualizadas, e promover a transparência, a segurança e a conformidade legal de novas tecnologias, incentivando a inovação responsável.
Sandboxes Regulatórios ao redor do mundo
Os sandboxes regulatórios são ferramentas eficazes para equilibrar o avanço tecnológico com a proteção de consumidores e a segurança jurídica. Diversos países já implementaram sandboxes regulatórios em diferentes setores, especialmente nas áreas de tecnologia, finanças e saúde, para incentivar a inovação enquanto garantem a conformidade regulatória. Aqui estão alguns exemplos notáveis:
Regulatory Sandbox da Financial Conduct Authority (FCA):
Lançado em 2016, é um dos exemplos mais famosos, voltado para startups e empresas financeiras que desejam testar inovações em serviços financeiros, como tecnologias de pagamento e blockchain, dentro de um ambiente regulado.
Sandbox da Monetary Authority of Singapore (MAS):
Criado para apoiar a inovação no setor financeiro, permite que empresas testem novas tecnologias, como inteligência artificial e blockchain, com isenções regulatórias temporárias.
Sandbox da Food and Drug Administration (FDA):
Voltado para dispositivos médicos e soluções de saúde baseadas em inteligência artificial, o sandbox oferece um espaço para validar a eficácia e a segurança de novas tecnologias no setor de saúde.
ASIC Innovation Hub:
Gerido pela Australian Securities and Investments Commission (ASIC), esse programa apoia empresas emergentes no setor financeiro a desenvolverem produtos e serviços inovadores em conformidade com as regulamentações existentes.
Digital Finance Sandbox:
Criado para explorar inovações em fintech, especialmente aquelas relacionadas ao uso de dados e inteligência artificial, dentro de um ambiente que harmonize as regras regulatórias entre os países membros.
Canadian Securities Administrators (CSA) Regulatory Sandbox:
Desenvolvido para apoiar startups de fintech no teste de produtos inovadores em conformidade com as regulamentações de valores mobiliários.
No caso específico do sandbox da ANPD, ele será voltado para inteligência artificial (IA) e proteção de dados, ajudando a testar inovações tecnológicas enquanto garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e promove a transparência algorítmica.
