A Consultoria em LGPD consiste em um serviço multidisciplinar para a adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados. Através da consultoria será possível identificar os processos internos e o contexto no qual a organização está inserida para então estabelecer as ações, correções ou ajustes de processos e implementação de procedimentos para a conformidade com a legislação vigente.
Para escolher a solução que melhor condiz com a realidade da sua empresa é necessário considerar diversos fatores, porém o principal deles é a contratação de uma Consultoria em LGPD especializada em implementação de processos e procedimentos preventivos relativos à privacidade e proteção de dados pessoais.
É importante destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está em vigor desde o ano de 2020 e possui o objetivo de garantir mais segurança para os dados pessoais de todos os cidadãos. Desse modo, é necessário adequar o tratamento (utilização, armazenamento ou processamento) de qualquer dado pessoal: desde informações de clientes e usuários até informações contidas em banco de dados do setor de recursos humanos da própria empresa, seja por meio digital ou físico. Mas, você sabe quem deve se adequar à LGPD?
É importante entender que todas as empresas, independente do seu tamanho, que atuam no Brasil e utilizam dados pessoais devem realizar a adequação. Desse modo, se a sua empresa coleta, armazena, processa, compartilha ou trata dados pessoais, seja de usuários, clientes ou funcionários, recomenda-se a busca por uma consultoria especializada para iniciar a adequação à lei e evitar futuros riscos.
Entre as práticas que podem colocar a sua empresa em risco, estão:
- Ausência de contratos com funcionários com cláusulas sobre LGPD;
- Falta de entendimento sobre qual o papel da empresa como agente de tratamento;
- Coleta e uso de dados em excesso;
- Ausência de cláusulas com parceiros que definam responsabilidades em relação ao tratamento;
- Falta de transparência com o funcionário sobre o uso dos seus dados;
- Dados armazenados por tempo indeterminado.
Ter uma Consultoria em LGPD pode garantir maior rapidez e eficiência na execução dos processos em conformidade com a lei, garantindo a segurança jurídica necessária com foco no seu negócio. A seguir, entenda mais sobre como a nossa Consultoria em LGPD executa os procedimentos rumo a adequação da sua empresa.
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Consultoria LGPD: 5 pilares para a execução de projetos de adequação à LGPD
Identificação do contexto e atividades do seu negócio
O primeiro passo da nossa atuação consiste na identificação do contexto de atividades de cada negócio visando entender as necessidades jurídicas da sua empresa. Diante disso, realizamos análises iniciais para identificar os principais riscos e estruturar proposta de trabalho para adequação à LGPD específica para a sua empresa.
Equipe especializada
Nossa equipe de especialistas em Privacidade e Proteção de Dados atua com a aplicação de inteligência jurídica e metodologia ágil para atender os critérios legais e resoluções de questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.
Metodologia comprovada
Os projetos de adequação à LGPD realizados pelo nosso time contam com uma metodologia personalizada e desenvolvida pela nossa equipe de advogados. Durante cada fase, são executadas as ações e entrega de documentação e assessoria jurídica para a implementação das regras de boas práticas e de governança em proteção de dados.
Não precisa se preocupar com as atividades! Você terá acesso a todo o cronograma de atividades, ações e entregas a serem realizadas durante o projeto. Desta forma, a sua empresa poderá ter a clareza do andamento e expectativa de finalização em tempo real!
Experiência com empresas de diversos segmentos
Compreender as peculiaridades das mais diversas áreas e atividades econômicas bem como dos seus processos é imprescindível para o sucesso de um projeto de adequação à LGPD. Por isso, contar com uma Consultoria em LGPD que atua efetivamente com empresas de diferentes segmentos e em diversos estados do Brasil é um fator-chave.
Atuação Remote First
Para o escopo de atuação em Projetos de Adequação à LGPD, visando a praticidade e dar celeridade às ações predeterminadas, temos como padrão o atendimento remoto. No entanto, em determinadas circunstâncias também oferecemos o serviço de maneira presencial ou híbrida.
Agora que você já sabe como atuamos, iremos abordar na sequência um pouco sobre as ações e procedimentos que devem ser observados e estruturados quando o assunto é adequação à LGPD.
Consultoria em LGPD: Principais ações e procedimentos
Implementar procedimentos para adequação à LGPD, cumprindo os principais requisitos da lei, engloba diversos processos e procedimentos de governança, controle e monitoramento. O processo de estruturação de procedimentos de governança em privacidade é algo que tende a ser longo, por se tratar de mudança de cultura e rotina da empresa. No entanto existem pontos que são prioritários e que estão inclusos em qualquer projeto de adequação à LGPD ou podem ser contratados de maneira isolada (demanda pontual).
Confira a seguir os principais procedimentos para Adequação à LGPD realizados por nossa Consultoria em LGPD.
1. Avaliação e Diagnóstico de Conformidade à LGPD
A Avaliação e Diagnóstico de Conformidade à LGPD consiste em diversas ações estruturadas (entrevistas, auditoria documental, análise contratual, etc.) para viabilizar a análise do status atual de conformidade aos requisitos da norma. Como resultado, a sua empresa terá um diagnóstico preciso contendo a recomendação de ações corretivas necessárias para alcançar a devida conformidade.
Este serviço é recomendável para toda e qualquer empresa que realize o tratamento de dados pessoais seja de clientes, parceiros de negócio ou funcionários. Trata-se do ponto de partida em busca da minimização de riscos derivados do tratamento de dados pessoais.
2. Análise e aplicação dos requisitos normativos nos processos de tratamento de dados pessoais
A partir da estruturação do Registro de Processos, Inventário de Dados e Relatório de Operações de Tratamento de Dados Pessoais é possível definir as estratégias, ações corretivas e medidas de controle que deverão ser adotadas pela empresa para mitigação de risco decorrente do tratamento de dados pessoais realizado.
O serviço da nossa Consultoria em LGPD consiste em analisar e/ou definir as bases legais de cada atividade de tratamento de dados, verificando se os princípios normativos estão sendo atendidos, bem como se as medidas técnicas aplicadas de forma preventiva em cada atividade informada são suficientes para a garantia da segurança e respaldo legal da empresa. Além disso, atuamos na análise e classificação da empresa enquanto agente de tratamento de dados em cada atividade realizada, nos termos da LGPD.
3. Adequação contratual com clientes, fornecedores e parceiros de negócio
Tendo em vista que a adequação à LGPD dá origem a uma cadeia de responsabilidade entre os diversos agentes de tratamento (Controladores e Operadores de Dados), é necessário garantir contratualmente a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais eventualmente compartilhados entre empresas. Desta forma, é extremamente necessária a revisão de todos os contratos vigentes para o devido respaldo da empresa na eventualidade de um incidente de dados ou acionamento, judicial ou administrativo, por violação à lei.
4. Elaboração de Políticas Corporativas
Os riscos envolvendo incidentes de segurança também podem estar relacionados à falha humana. Por isso, possuir políticas corporativas (PSI, Política de Acesso Remoto, Política de Controle de Acesso, etc.) relacionadas à proteção de dados contendo diretrizes e responsabilidades esperadas da sua equipe é considerado uma boa prática.
É importante que as políticas corporativas sejam claras, acessíveis e consistentes em toda a organização. Além disso, devem ser revisadas e atualizadas regularmente para garantir que sigam sendo atuais, eficazes e relevantes para a rotina empresarial.
A nossa Consultoria em LGPD oferece a sua empresa o serviço de elaboração e estruturação de Políticas Corporativas focadas em Proteção de Dados. Disponibilizamos horas de assessoria e consultoria jurídica para analisar as melhores práticas que se adequem ao contexto da sua empresa para então elaborarmos a documentação pertinente.
5. Adequação à LGPD para RH/DP e Treinamento de Funcionários
Para empresas, um dos pilares para o sucesso da implementação de processos e procedimento que atendam aos requisitos da LGPD é o envolvimento do setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal. Isto porque a adequação à LGPD é um processo de mudança de cultura e mitigação de risco.
Por isso, é essencial que a sua empresa, além de possuir Políticas Corporativas relacionadas ao tema de Privacidade e Proteção de Dados, conte com os seguintes processos:
- Contratos e Instrumentos jurídicos adequados à LGPD: é necessário garantir que a documentação a ser assinada pelos funcionários esteja adequada à LGPD, bem como que seja fornecido ao funcionário informações acerca do tratamento de seus dados pessoais realizado pela empresa. É imperioso que o RH/DP colete a assinatura do funcionário no Termo de Adesão às Políticas Corporativas respaldando, com isso, os interesses da empresa.
- Onboarding: é recomendável que durante o seu processo admissional, o novo funcionário receba informações essenciais sobre as boas práticas em proteção de dados e segurança da informação que deverão ser aplicadas durante suas atividades laborais.
- Treinamento Periódico: é recomendável que a empresa estabeleça uma rotina de treinamentos periódicos como forma de mitigação de riscos e evidência de suas boas práticas em Privacidade.
A nossa Consultoria em LGPD oferece às empresas o serviço de atualização documental específica para o departamento de RH/DP, assessoria jurídica para estruturação de processos de onboarding, observando os requisitos da norma, bem como a realização de treinamentos específicos voltados à mitigação de riscos de violação à LGPD.
Consultoria em LGPD: Cuidado de ponta a ponta
Como você pode ter percebido, a adequação à LGPD vai muito além da contratação de softwares ou pacotes de documentos genéricos que não refletem a realidade da empresa. A mitigação de riscos tem início na avaliação e diagnóstico de conformidade da sua empresa em relação aos requisitos normativos bem como na incorporação de uma cultura organizacional sobre o tema.
A não conformidade com os requisitos da LGPD pode ser responsável por grandes prejuízos e representa riscos para a estabilidade das relações corporativas.
Com a publicação do Regulamento de Dosimetria, realizada em fevereiro deste ano pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, as empresas deverão ficar ainda mais atentas aos seus processos internos, uma vez que poderão ser responsabilizadas pelo tratamento de dados pessoais realizados por si próprias ou terceiros por ela contratados.
Agora, com base nos requisitos estabelecidos no Regulamento de Dosimetria, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá aplicar punições severas aos infratores, podendo exigir o bloqueio dos dados pessoais, a publicização da infração e o pagamento de multas que podem chegar a 2% do faturamento das empresas, com o limite de R$ 50 milhões por infração.
Dessa maneira, as empresas devem ficar atentas sobre os processos que envolvem o tratamento de dados pessoais e assegurar de maneira rigorosa que os procedimentos relacionados à proteção de dados pessoais sejam cumpridos.
Além de evitar riscos financeiros e reputacionais, investir na conformidade da sua empresa pode render diversos frutos, como o fortalecimento da marca e novas parcerias de negócios.
