Licenciamento de SaaS com IA embarcada e os riscos da contratação
Vai contratar um SaaS com IA embarcada? Veja como avaliar dados, decisões automatizadas, responsabilidades e mudanças no serviço antes de contratar.
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LGPD e fornecedores: o que exigir no contrato em 2026?
Seu fornecedor trata dados pessoais? Veja o que avaliar e quais cláusulas incluir no contrato para reduzir riscos e demonstrar diligência na LGPD.
AI Act: as novas exigências de transparência e os reflexos para empresas brasileiras
O AI Act entrou em nova fase de exigência em 2 de agosto de 2026, com regras de transparência (identificação de IA, marcação de conteúdo sintético, aviso de deepfake) e fiscalização mais efetiva sobre modelos de IA de propósito geral. Empresas brasileiras podem ser alcançadas mesmo sem sede na Europa, sempre que um sistema de IA que operam ou distribuem tiver efeito no mercado europeu. O primeiro passo prático não é a adequação completa, e sim mapear a exposição real da empresa.
Notificação Extrajudicial: O que é e qual a sua importância?
Notificação extrajudicial é um instrumento jurídico essencial que desempenha um papel crucial na resolução de disputas e na proteção dos direitos das partes envolvidas. Por meio desse mecanismo, uma parte pode formalmente comunicar a outra sobre a existência de um problema, violação contratual ou qualquer questão legal relevante, estabelecendo uma abordagem pacífica antes de recorrer a medidas judiciais.
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Em um mundo onde as redes sociais e o mercado digital estão cada vez mais dominantes, muitas empresas, especialmente startups e PMEs, têm acelerado sua presença online e, por isso necessitam de contratos para o mercado digital.
Conheça a agenda regulatória do Banco Central para 2024
Foi divulgada a agenda regulatória do Banco Central para 2024 com as prioridades para a regulação do Sistema Financeiro Nacional no país, destacando a inovação
Golpe na Internet: o que fazer caso seja vítima de um Estelionato Virtual
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Controlador, Operador e Encarregado (DPO): Funções e Responsabilidades previstas na LGPD
Na era da proteção de dados, entender o papel do Controlador, Operador e Encarregado (DPO) na LGPD é essencial para garantir a conformidade e a
STJ admite que Impressão digital é assinatura válida em testamento particular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua segunda seção, em decisão por maioria de votos, admitiu que Impressão digital é assinatura válida em
Exchange vence disputa judicial contra Caixa Econômica Federal e mantém conta em banco aberta
A Justiça Federal da 3ª Região ordenou a reabertura da conta bancária que a exchange de criptomoedas Walltime possui junto à Caixa Econômica Federal (CEF)