RegWiki Telemedicina

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Resolução CFM nº 2.228/2018
Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência   da   Resolução   CFM nº 1.643/2002.

CFM nº 1.643/2002
Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.

Resolução de nº 1718/2004

Dispõe sobre a vedação do ensino de atos médicos privativos, sob qualquer forma de transmissão de conhecimento, a profissionais não-médicos.

ANVISA

Resolução de nº 302/2005

Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos

COFEN (Conselho Federal de Enfermagem)

RESOLUÇÃO COFEN Nº 487/2015

Lei Federal

Lei de nº 13.989

Permite a utilização da telemedicina como modalidade médica em caráter emergencial em razão da pandemia ocasionada pelo Covid-19, enquanto durarem seus efeitos.