Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD

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TJSP cria portal com informações sobre a lei; TJPB, PGE-RJ e MInfra definem encarregado para o tratamento de dados pessoais

Os Tribunais de Justiça coletam e processam uma grande quantidade de dados pessoais diariamente, incluindo dados sensíveis para poder efetuar suas funções. Esse foi um dos motivos que fez com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituísse um Grupo de Trabalho para tratar das questões relacionadas às recomendações sobre proteção de dados para os tribunais do país. 

Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD
Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD

Tendo isso em vista, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) lançou no último dia 24 de julho um novo hotsite da instituição para dar visibilidade e transparência à implantação do modelo de governança organizacional para adequação do Tribunal à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O portal disponibiliza ao público informações como a composição e as atribuições do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal, um cronograma básico da adequação do TJSP à lei e uma página com algumas informações gerais sobre a LGPD e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No futuro, o site também contará com a Política de Segurança da Informação (PSI) do Tribunal.

O hotsite, criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e pela Secretaria da Presidência (SPr) do TJSP de acordo com recomendações do Data Privacy Brasil, surge como uma das etapas de adequação do Tribunal à LGPD, que está prestes a entrar em vigor, dependendo da votação da MP 959/20. 

Você pode acessar o hotsite do TJSP no link http://www.tjsp.jus.br/LGPD/LGPD

Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD

Órgão do Poder Judiciário se preparam para a LGPD: TJ/PB

Outro órgão que vem se preocupando com aplicação da LGPD no âmbito do Poder Judiciário e com as implicações administrativas que a normativa traz a tona é o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que está na fase final de conclusão de seu projeto de implementação da lei.

Ao longo deste ano, o TJPB criou um grupo de trabalho multidisciplinar para promover ações relativas à implementação da LGPD na instituição. A equipe ficou responsável também por mapear as formas de tratamento de dados do órgão, identificar possíveis vulnerabilidades de vazamentos de informações e implementar melhorias na segurança digital do Tribunal.  

O Tribunal de Justiça da Paraíba também saiu na frente e já designou um encarregado para o tratamento e a proteção de dados pessoais colhidos pelo órgão. O DPO (Data Protection Officer, na sigla em inglês) é uma das figuras mais importantes na estrutura de governança da proteção de dados. 

É ele que atua como um elo de comunicação entre as partes do processo de tratamento de dados, trabalhando em conjunto com o controlador, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e o operador, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome desse controlador. (para saber mais, acesse a edição da nossa série “LGPD na Prática” sobre o DPO).

Órgão do Poder Judiciário se preparam para a LGPD: PGE/RJ

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, também já se antecipou às adequações normativas da LGPD e definiu seu DPO. De acordo com a Resolução PGE nº 4.586, de 30 de Julho de 2020, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais irá orientar os Procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da PGE-RJ a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

O Procurador-Geral do Estado, Reinaldo Frederico Afonso Silveira, ressaltou ainda no texto da resolução que as reclamações dos titulares de dados serão recebidas pela Ouvidoria da instituição e encaminhadas ao Encarregado que, por sua vez, prestará todos os esclarecimentos necessários e adotará providências.

Ministério da Infraestrutura se prepara para a LGPD

No final do último mês de abril, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra), não ficou de fora e, da mesma forma que o TJPB e a PGE-RJ, já definiu um encarregado para o tratamento dos dados pessoais colhidos pela Pasta. O Ouvidor do MInfra,  Carlos Vinicius Reis, foi o servidor designado para a função. 

Ele também irá compor o Comitê de Governança Digital do ministério, uma determinação em conformidade com o Decreto Federal nº 10.332, de 28 de Abril de 2020, que instituiu a nova Estratégia de Governo Digital para os períodos de 2020 a 2022.

*Com informações da Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB e da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura

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Este artigo “Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD“ foi escrito Por Roberto Peixoto e Rodrigo Glasmeyer, Revisado por MSc. Graziela Brandão – Data Protection Certified. Conheça o BL Consultoria Digital, acesse aqui!

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