O Congresso dos EUA recebeu pedidos de organizações para o agendamento da votação do projeto de lei que dificulta a coleta de dados por gigantes da tecnologia, as chamadas Big Techs, e promova o acesso dos usuários a ferramentas de privacidade online.
Os líderes, em que a carta foi dirigida, trata-se de Mitch McConnell e Nancy Pelosi, os quais argumentaram que a contínua supressão do American Innovation and Choice Online Act (AICOA) permite que “empresas dominantes” limitem a concorrência e restrinjam a escolha do usuário ao acessar tecnologias e produtos focados em privacidade.
Entre as acusações inseridas na carta, está a declaração que os gigantes da tecnologia forçam os usuários a aceitar suas políticas de “vigilância perpétua” devido suas posições como “guardiões”, além de usar sua “influência na sociedade” para afastar os usuários de serviços rivais mais comprometidos com a privacidade.
Privacidade online nos EUA
Os signatários incluíam nomes como DuckDuckGo, Proton, Brave e Mozilla, entre outros, representando setores que vão de VPN e pesquisa a navegadores da web, software de escritório e muito mais.
Com o pedido realizado através da carta ao Congresso, que busca lutar pelo renascimento da AICOA rebateu a ideia de que a indústria de tecnologia dos EUA é um mercado livre. Assim, os 13 signatários, todos de pequeno porte, afirmam que as gigantes da tecnologia deliberadamente exercem a profundidade e a amplitude de seus portfólios de produtos para estabelecer monopólios.
Por outro lado, com os recursos e o poder de lobby à disposição de empresas como Google e Meta podem colocar os interesses econômicos das corporações à frente da privacidade online das pessoas que utilizam suas plataformas. Logo, o projeto de lei é considerado pelas Big Techs como uma ameaça direta à capacidade de coletar dados.
O que é o AICOA (Lei Americana de Inovação e Escolha Online)?
O AICOA é um esforço bipartidário visando grandes empresas de tecnologia por potenciais violações antitruste e de escolha do consumidor.
O projeto de lei se aplica às grandes “plataformas online”, que o projeto define como um “site, aplicativo online ou móvel, sistema operacional, assistente digital ou serviço online” que (A) permite que um usuário gere ou interaja com conteúdo no plataforma, (B) facilita o comércio eletrônico entre consumidores ou empresas de terceiros, ou (C) permite pesquisas de usuários que exibem um grande volume de informações.
Por fim, vislumbra-se que é muito difícil que a AICOA seja discutida e aprovada antes das eleições de novembro, uma vez que a Câmara dos Deputados possui uma pequena maioria democrata de nove e um Senado igualmente dividido.
Fonte: Bipartisan Policy Center
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