A Instrução Normativa CFM nº 3, do Conselho Federal de Medicina, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de março de 2021 e visa instituir a Política… Continue a ler »Conselho Federal de Medicina publica Instrução Normativa CFM nº 3 / 2021 para adequação à LGPD
Na última segunda (8), através da Portaria de número 1, foi aprovado o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A partir disso, foi estabelecido a sua… Continue a ler »ANPD publica regimento interno
No último dia 1, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entregou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proposta para regulamentar a aplicação da Lei Geral… Continue a ler »Firjan apresenta sugestões à ANPD para regular LGPD para startups e pequenas e médias empresas
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) impôs uma multa de 70.000 euros à University College Dublin (UCD), pois a instituição não implementou medidas de segurança adequadas no uso… Continue a ler »Proteção de dados em Universidades: Universidade é autuada por violação de dados pessoais
No último dia 22 de fevereiro, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) disponibilizou, em seu site, formulário de comunicação de incidente de segurança de dados pessoais à ANPD,… Continue a ler »Formulário LGPD: ANPD lança formulário para comunicar incidentes de segurança de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu, desde o início de suas atividades, 12 notificações de incidentes de segurança. Dessas notificações, cinco são de um mesmo caso, conforme… Continue a ler »ANPD recebe 12 notificações de incidentes de segurança em 6 meses
Na última quinta-feira (4), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou edital em que convoca entidades a indicarem nomes para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados… Continue a ler »Edital da ANPD convoca entidades a escolherem membros para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Recentemente, o governo estadual do estado de São Paulo sancionou uma lei que proíbe a exigência de CPF em farmácias e drogarias se a finalidade da solicitação não for informada… Continue a ler »Estado de São Paulo publica lei que proíbe exigência de CPF em farmácias em troca de benefícios
Neste texto vamos apresentar sobre a ferramenta Registrato, disponibilizada pelo Banco Central, que permite verificar se os dados pessoais foram utilizados por terceiros Registrato Com os inúmeros vazamentos de dados… Continue a ler »Registrato: Ferramenta do Banco Central permite verificar se os dados pessoais foram utilizados por terceiros
Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a proteção de dados dos consumidores está surgindo entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados… Continue a ler »Acordo entre a ANPD e Secretaria Nacional do Consumidor visa aprimorar tratamento de reclamações sobre vazamento de dados pessoais
