A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aplicar multas com efeito retroativo para as empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As penalidades por… Continue a ler »Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), baseado na Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, condenou empresas de gerenciamento de risco para seguradoras e transportadoras acusadas de montar… Continue a ler »TRT-4 condena empresas por violação de dados de caminhoneiros
Em novembro, os nomes de vários restaurantes no aplicativo iFood foram trocados por mensagens com ataques a políticos e contestações da eficácia das vacinas contra covid-19. Após comprovado o incidente… Continue a ler »Procon-RJ condena plataforma a pagar multa por incidente de dados
Uma nova condenação, baseada na LGPD, ocorreu quando uma funcionária processou uma filial da Cacau Show em Ponte Nova, no interior de Minas Gerais (MG), pela divulgação de seu celular… Continue a ler »Empresa alimentícia é condenada por infração à LGPD
O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de roubo de dados pessoais na internet, segundo pesquisa da empresa norte-americana Akamai, especializada em tecnologia. A posição do país é… Continue a ler »Adequação de empresas à LGPD: Pesquisa demonstra importância da proteção de dados para a área de RH
Um contrato de transferência de dados pessoais nada mais é do que o instrumento através do qual as partes acordam a transferência de informações pessoais entre si. As transferências de… Continue a ler »Contrato de Transferência de Dados Pessoais: Entenda os requisitos fundamentais para a sua validade
Na última segunda-feira, 25, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através de sua diretora Miriam Wimmer, em seminário sobre LGPD promovido pelo TCU, informou que já recebeu 116… Continue a ler »ANPD divulga quantidade de notificações recebidas sobre incidentes de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou um pouco mais de um ano de vigência e alguns trechos de sua lei entrarão em vigor recentemente, como é o… Continue a ler »Jusbrasil e CEDIS-IDP realizam evento sobre avanço na jurisprudência da LGPD
Assumindo a sua responsabilidade educativa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais” em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). O… Continue a ler »ANPD e SENACON lançam guia para orientar os consumidores sobre a LGPD
Na última segunda-feira, dia 04/10, a ANPD publicou em seu site o lançamento do Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, com o objetivo de… Continue a ler »ANPD lança Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
