PL das Fake News : Relatório propõe mudanças na PL 2630 2020
21 de junho de 2020
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O novo texto para o projeto de lei que visa combater notícias
Category: Direito Digital Eleitoral
PL 2630 2020: Entenda as principais alterações do PL das Fake News
17 de junho de 2020
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O PL 2630/2020, de autoria conjunta dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e
Grupo de Trabalho definirá diretrizes para as convenções partidárias virtuais em 2020
16 de junho de 2020
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Convenções Partidárias Virtuais são autorizadas pelo TSE para eleições municipais de 2020
8 de junho de 2020
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira, dia 4 de Junho,
PL 2922 2020: Entenda o projeto que proíbe anúncios em sites que veiculem Fake News no Brasil
1 de junho de 2020
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O PL 2922 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), apresentado
PL 2630 2020: O que dispõe o projeto de combate a disseminação de Fake News no Brasil?
29 de maio de 2020
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O PL 2630 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) em
Resolução 23610 do TSE e LGPD: Tratamento e Uso de Dados Pessoais em Campanhas Eleitorais
26 de fevereiro de 2020
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A Resolução 23610 do TSE, de 18 de Dezembro de 2019, dispõe