Associação processa empresas por uso indevido de dados pessoais com base na LGPD

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A Justiça do Estado de São Paulo foi acionada pela organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), entidade que representa fornecedores de cana terceirizados das usinas do Centro-Sul, para interpor ação contra usinas da região pelo uso de dados dos produtores na certificação da produção de etanol no programa federal RenovaBio, com base na LGPD

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A alegação por parte dos produtores está relacionada ao uso de dados sem a expressa autorização dos titulares.

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Em nota pública, a Orplana informou que trabalha “em diversas frentes para garantir justiça ao reconhecimento do papel do produtor.”

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Além disso, as entidades que representam os produtores fazem campanha para que seus associados não entreguem documentos que possam permitir à usina a certificação da cana de seus fornecedores no programa RenovaBio, sem que um pagamento favorável aos produtores seja acertado.

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No início do ano, a Orplana apresentou uma notificação judicial para que algumas usinas não usassem os dados dos produtores no programa.

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A ação movida pela associação afirma que a notificação não foi cumprida e que as empresas estariam violando a LGPD.

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As punições podem ir de advertências até sanções e multas e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode até suspender o uso dos dados, caso entenda que houve violação da Lei.

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