Na última segunda-feira (13), o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.124, que visa a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia federal de… Continue a ler »Medida Provisória torna ANPD uma autarquia federal de natureza especial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma pesquisa de mapeamento de assuntos para realização de ações educativa relacionadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A… Continue a ler »ANPD lança pesquisa para mapear ações educativas relacionadas à LGPD
Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar danos morais por enviar vários e-mails publicitários sem o consentimento do cliente. A decisão foi proferida pelo juiz leigo Paulo Roberto Teixeira… Continue a ler »Empresa de telemarketing é condenada por violar LGPD
Em janeiro de 2021, um dos aplicativos de mensagens mais populares do mundo, o Whatsapp, anunciou mudanças em sua Política de Privacidade. Desde o anúncio, as novas práticas informadas na… Continue a ler »ANPD conclui análise de adequação da nova Política de Privacidade do Whatsapp à LGPD
Pensando na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instituiu a sua política de privacidade de dados pessoais.… Continue a ler »MPDFT institui política de privacidade em adequação à LGPD
No último dia 28 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público. O novo guia surge… Continue a ler »ANPD lança Guia para o Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Nesta última sexta-feira, 28/01, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o Regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para startups e outros… Continue a ler »Aplicação da LGPD para Startups e Pequenas Empresas: Saiba mais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aplicar multas com efeito retroativo para as empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As penalidades por… Continue a ler »Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), baseado na Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, condenou empresas de gerenciamento de risco para seguradoras e transportadoras acusadas de montar… Continue a ler »TRT-4 condena empresas por violação de dados de caminhoneiros
Em novembro, os nomes de vários restaurantes no aplicativo iFood foram trocados por mensagens com ataques a políticos e contestações da eficácia das vacinas contra covid-19. Após comprovado o incidente… Continue a ler »Procon-RJ condena plataforma a pagar multa por incidente de dados
