As dúvidas sobre como realizar o Registro de Marca são recorrentes. Porém, você já pensou no que deve ser feito quando o pedido de registro for indeferido?
O contrato de licenciamento é um instrumento jurídico essencial para a concessão de direitos de uso, reprodução ou comercialização de ativos intangíveis.
As sanções aplicadas pelo descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são as penalidades impostas às organizações e indivíduos que descumprem as disposições estabelecidas na lei.
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