Dia da Propriedade Intelectual

Entenda mais sobre essa data

Hoje, dia 26 de abril, comemoramos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, uma área do direito relacionada à proteção e reconhecimento das criações intelectuais. A data é fundamental para reafirmar a importância da utilização da PI para o crescimento corporativo.

Conheça a linha do tempo da PI no Brasil

1809 É criado o primeiro alvará sobre patentes, documento que reconhecia o direito do inventor, assinado por Dom João VI.

1875 Surge a primeira lei brasileira sobre marcas no Brasil, o Decreto n° 2.682, que estabelece o direito dos fabricantes e negociantes de marcar seus produtos e comércio.

1994 Estabelecido o Acordo TRIPS com o objetivo de assegurar as medidas e procedimentos sobre os aspectos dos direitos da PI no comércio internacional.

1996 Foi publicada a Lei de Propriedade Industrial, n° 9.279, estabelecendo os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

2016 Foi criado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei n° 13.243, para aprimorar as medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica do sistema produtivo nacional.

"A Propriedade Intelectual é um ramo do direito que regula e busca equilibrar os incentivos à criação e o acesso do público aos bens intelectuais, tendo impacto na indústria cultural, na arquitetura, indústria farmacêutica e acesso a medicamentos, agricultura, softwares, marcas, patentes e invenções." Rodrigo Glasmeyer