TJMG se antecipa à resolução do CNJ e inicia adequação à LGPD

Compartilhe!

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou essa semana que se antecipou à Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a adequação à LGPD. O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, lembrou que, em setembro, foi publicada a Portaria 4.962/PR/2020, que instituiu o Comitê de Proteção de Dados Pessoais como o órgão responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais.

tjmg
Tribunal de Justiça de Minas Gerais se antecipa à resolução do CNJ e inicia adequação à LGPD

Por conseguinte, o desembargador enumerou as principais ações do TJMG relativas à LGPD: indicação dos representantes de cada diretoria para assuntos relacionados à nova lei; elaboração de documento contendo os atos normativos com relevância para a LGPD; criação e disponibilização de uma página no Portal do TJMG sobre o tema, como forma de esclarecimento aos públicos interno e externo; elaboração de um e-book com o objetivo de reforçar a informação sobre a lei e suas repercussões dentro da instituição; desenvolvimento de um plano de capacitação com ações educacionais.

Ainda de acordo com Arthur Filho, há previsão para elaboração de estudos de análise de viabilidade para contratação de ferramenta de compliance LGPD; além da construção do formulário do canal de atendimento ao titular de dado, mapeamento dos processos na Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e na Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep); e a construção de painel para análise dos dados mapeados na ferramenta Qlik Sense.

Fonte: link

Para Assessoria Jurídica e Adequação às leis de Proteção de Dados (Consultoria LGPD), contate agora os nossos Advogados

Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre Direito Digital, em especial acerca dos temas: Proteção de Dados (Consultoria LGPD),  Aspectos Regulatórios e Compliance de novas tecnologias, entre em contato pelo e-mail contato@blconsultoriadigital.com.br  ou fale com um Advogado online agora.

Conheça nossos Serviços em Privacidade e Proteção de Dados e Compliance Digital:

  • Assessoria para Mapeamento de Dados (Data Mapping)
  • Assessoria para Mapeamento de Legislação Setorial
  • Gap Analysis – Análise de Risco
  • Análise Regulatória da Coleta de Dados
  • Revisão e Elaboração de Políticas de Privacidade
  • Assessoria de Implementação de Garantia e Direitos de Usuários
  • Revisão e Adequação de Contratos
  • Assessoria jurídica para realização de transferência internacional de dados
  • Política de Segurança da Informação (PSI)
  • Plano de Respostas a Incidentes
  • Relatório de Impacto a Proteção de Dados (DPIA – Data Protection Impact Assessment)

BL Consultoria e Advocacia Digital

Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue  +55 11 3090 5979.


Compartilhe!