TCE-MA contrata serviço de blockchain da Receita Federal

blockchain da Receita Federal

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) passou a utilizar a rede blockchain da Receita Federal, podendo acessar, por meio do Dataprev, com DLT, diversos dados disponíveis dos cidadãos nacionais.

No edital de contratação do serviço esta disposto que essa novidade tem por objetivo a prestação de serviço de tecnologia da informação, que compreende a distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain – bCPF e inclui o fornecimento de acesso e infraestrutura tecnológica de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para compartilhamento e atualização de dados da base cadastral de CPF em meio seguro utilizando a tecnologia Blockchain, conforme condições, especificações e prazos dispostos na Proposta da empresa, constantes dos autos”, destaca o edital de contratação.

Contudo, essa iniciativa permite apenas a consulta a um conjunto de informações cadastrais junto à Receita Federal, sendo que boa parte das informações já são compartilhadas pela Receita independente do sistema em blockchain. Logo, a ideia é a de se aumentar os dados compartilhados na medida em que a rede se desenvolve.

Assim, tanto o b-CPF como o b-CNPJ são redes permissionadas em que apenas entidades autorizadas participarão, ou seja, apenas as instituições com as quais a Receita Federal já tem convênio. Além disso, de acordo com a Receita Federal, o  bCPF atende à Portaria RFB nº 1.788/2018, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia Blockchain, diz o seguinte:

“O compartilhamento dos dados cadastrais, como a base no CPF, é uma obrigação das administrações tributárias e está prevista no art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal. Além disso, o CPF é um dos números de identificação utilizados no Brasil, com mais de 800 convênios de troca de informações celebrados entre a Receita Federal e vários órgãos”

Por fim, a RFB afirmou que a nova ferramenta muda a forma de compartilhamento dos dados de pessoa física para todos os entes de governo, trazendo mais segurança ao processo.

Fonte: CoinTelegraph

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