Nesta página você vai conferir todos os textos que publicamos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
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No dia 20 de novembro a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SGD/ME nº117, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a… Continue a ler »Ministério da Economia publica IN que exige a indicação de Encarregados de Proteção de Dados nos órgãos e entidades da administração pública federal
Após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já há uma previsão de anteprojeto para ampliar a abrangência do texto. A partir disso, uma comissão de juristas… Continue a ler »Anteprojeto sobre LGPD Penal deverá ser submetida por juristas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.3787 contra o inteiro teor da Medida Provisória n. 954, que questiona a… Continue a ler »ADI questiona MP que autoriza compartilhamento de dados entre empresas de telecomunicação e o IBGE
No próximo dia 17 de novembro, terá início o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais – 100% online e gratuito – sendo essa a primeira edição… Continue a ler »CGI.br e NIC.br convidam para o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, totalmente online
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018 tem por objetivo central a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade e privacidade e livre… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Como implementar Direitos e Garantias dos titulares de dados pessoais?
O Relatório da Organização, que trata sobre diversos temas importantes para a transformação digital no país, apresenta pedidos para que o governo brasileiro atue para garantir a independência da Autoridade… Continue a ler »OCDE publica Relatório sobre a transformação digital no Brasil, no qual recomenda modificações na ANPD
Justiça determina o congelamento de site que vende dados pessoais
Na quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, o Presidente Jair Bolsonaro indicou cinco nomes para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),… Continue a ler »Conheça os cinco profissionais indicados para o Conselho Diretor da ANPD
Nessa última semana, ocorreu uma movimentação no judiciário, envolvendo a LGPD. O fato é que o Ministério Público do DF, através do magistrado da 17ª Vara Cível de Brasília/DF, foi… Continue a ler »Justiça determina que Marketplace brasileiro retire anúncio de vendas de dados de brasileiros
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe algumas transformações na forma como as empresas devem tratar os dados pessoais de seus clientes e, desde sua entrada em vigor,… Continue a ler »Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nomeia DPO