Nesta página você vai conferir todos os textos que publicamos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
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O Sebrae elaborou uma proposta preliminar para regulamentar tratamento diferenciado e procedimento simplificado de adequação à LGPD para as MPEs, visando evitar que as exigências da Lei Geral de Proteção… Continue a ler »Sebrae elabora proposta para regulamentar PMEs com procedimentos mais simplificados para adequação LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu, desde o início de suas atividades, 12 notificações de incidentes de segurança. Dessas notificações, cinco são de um mesmo caso, conforme… Continue a ler »ANPD recebe 12 notificações de incidentes de segurança em 6 meses
Na última quinta-feira (4), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou edital em que convoca entidades a indicarem nomes para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados… Continue a ler »Edital da ANPD convoca entidades a escolherem membros para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Neste texto vamos apresentar sobre a ferramenta Registrato, disponibilizada pelo Banco Central, que permite verificar se os dados pessoais foram utilizados por terceiros Registrato Com os inúmeros vazamentos de dados… Continue a ler »Registrato: Ferramenta do Banco Central permite verificar se os dados pessoais foram utilizados por terceiros
Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a proteção de dados dos consumidores está surgindo entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados… Continue a ler »Acordo entre a ANPD e Secretaria Nacional do Consumidor visa aprimorar tratamento de reclamações sobre vazamento de dados pessoais
Na última segunda-feira (8), a Eletrobras, holding que coordena todas empresas do setor elétrico brasileiro, referiu que a Eletronuclear, sua subsidiária responsável por usinas termonucleares, foi alvo de ataque de… Continue a ler »Ataque de ransomware atinge subsidiária da Eletrobrás
Na última quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, através do ministro Alexandre de Moraes, que o site Fui Vazado fosse tirado do ar. Esse site fornecia informações sobre… Continue a ler »STF ordena retirada de site que fornecia informações sobre vazamento de dados pessoais
Em 2020 presenciamos o início de um cenário pandêmico e incerto e para o Direito Digital não foi diferente: ocorreram atualizações no jurídico brasileiro a fim de acompanhar as mudanças… Continue a ler »Tendências do Direito Digital em 2021
Na quinta-feira (04/02), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou 5 editais com o objetivo de convocar a indicação de nomes para a composição do Conselho Nacional de… Continue a ler »CNPD: ANPD abre indicações para formar o Conselho Nacional de Proteção de Dados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou essa semana que se antecipou à Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a adequação à LGPD.… Continue a ler »TJMG se antecipa à resolução do CNJ e inicia adequação à LGPD
