Sistema de CPF em Blockchain da Receita Federal bCPF será utilizado pelo TCE/SC

Compartilhe!

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) anunciou no dia 2 de Junho que vai começar a usar o Sistema de Blockchain da Receita Federal do Brasil (RFB) para Cadastro de Pessoa Física, chamado bCPF. O projeto, decorrente de convênio firmado com o órgão federal, e viabilizado por contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), tem por objetivo a prestação de serviço de tecnologia da informação, com a distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain e o fornecimento de acesso e infraestrutura tecnológica de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para compartilhamento e atualização de dados da base cadastral de CPF em meio seguro.

Blockchain da Receita Federal bCPF

De acordo com o coordenador de Informações e Apoio à Fiscalização, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), auditor fiscal de controle externo Alessandro Marinho Albuquerque, atualmente, a obtenção de informações cadastrais de CPF/CNPJ é realizada de forma limitada, devido ao uso de apenas duas contas para acesso ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) do TCU.

Ele esclarece, ainda, que, hoje, as consultas individuais são feitas pontualmente em um webservice da Receita Federal, e que cada consulta apresenta um custo. Afirma que isso dificulta a produção de cruzamentos de dados massivos por representar custos adicionais. “Com a instalação de um ambiente de blockchain interno no Tribunal de Contas, será possível executar consultas individuais e massivas, sem custo unitário”, explica, apontando uma vantagem econômica e técnica.

Segundo Alessandro, o ambiente blockchain garante recursos de tempestividade, uma vez que ocorrem cerca de 60 mil atualizações de CPFs por dia. Outra característica apontada é que o ambiente é rastreável, o que permite mapear o histórico completo de consultas. Ele ressalta que essas condições “permitem uma solução transversal para vários projetos do Tribunal de Contas, tais como os Painéis de Informação e o e-Siproc, dentre outras que podem surgir à medida que nossos técnicos passem a ter mais contato com essa tecnologia disruptiva”. Para o diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto, a utilização do Sistema de CPF em Blockchain da Receita Federal, bCPF, será um marco para o controle externo do Tribunal, pois permitirá o uso de dados fidedignos e atualizados, o que resulta na entrega de informações corretas e tempestivas para a fiscalização.

Sobre o Sistema de CPF em Blockchain da Receita Federal (bCPF)

O bCPF vem sendo debatido na Receita Federal do Brasil desde 2018 e foi oficialmente lançado no ano passado. Segundo o órgão, o sistema atende à Portaria RFB nº 1.788/2018, que trata da disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia Blockchain.

Em linhas gerais, a principal mudança para a Receita Federal é em relação à segurança e ao compartilhamento do processo. Trata-se de uma rede permissionada em que apenas entidades autorizadas participarão, ou seja, apenas as instituições com as quais a Receita Federal já tem convênio. Inicialmente, o bCPF permite apenas a consulta à base da Receita, contudo, uma atualização do projeto visa permitir a inclusão de dados por todos os participantes, possibilitando que haja troca de informações de forma tempestiva e segura.

Fonte: TCE/SC

Para Análise Regulatória, Parecer Jurídico e Consultoria Jurídica em Blockchain, Smart Contracts e outras tecnologias, consulte nossos Advogados

Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre Direito Digital, em especial Aspectos Regulatórios e Compliance de Blockchain, Smart Contracts e outras tecnologias e regulação de criptoativos, entre em contato pelo e-mail contato@blconsultoriadigital.com.br  ou fale com um Advogado online agora.

Saiba mais sobre Compliance Digital!

BL Consultoria e Advocacia Digital

Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue  +55 11 3090 5979.


Compartilhe!