Pronampe – Como funciona e como solicitar o crédito

O Pronampe, ou Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) é uma iniciativa do Governo Federal que tem como escopo auxiliar os pequenos negócios nacionais à ter acesso a um capital de giro e investimentos durante o processo de pandemia ocasionada pelo Covid-19, que fora instituído pela Lei nº 13.999, em 18 de maio de 2020.

O projeto de responsabilidade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC), movimentou cerca de 15 bilhões de reais com o intuito de promover o desenvolvimento e estimular a manutenção do emprego.

Cabe destacar que, o programa abarca todas as empresas que se encontram dentro do porte empresarial requisitado, EPP e Microempresa, não sendo necessário que o empresário seja aderente ao Simples Nacional para que possa vir a ser beneficiado por tal projeto.

O auxílio adquirido através da ação da União poderá corresponder a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, todavia, para as empresas as quais possuírem menos de 1 ano de funcionamento o valor será de até 50% do capital social, ainda, podendo ser de 30% da média de seu faturamento mensal. 

Para além disso, cumpre destacar acerca das condições de funcionamento do financiamento Pronampe, o qual tem como taxa de juros a SELIC aplicada a sua máxima, acrescido de 1,25% ao ano. Também, o programa estipula como prazo máximo de pagamento 3 anos, podendo o empresário optar por uma carência de até 8 meses para iniciação do pagamento. 

Cabe salientar que o capital adquirido no programa poderá ser utilizado para realização de investimentos, tais como compra de equipamentos, e ainda para operar com o pagamento de custos operacionais da empresa, como salário e aluguel, todavia, é vedado pela legislação o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre empreendedores.

Outros pontos de importantes que são necessários aos empresário terem conhecimento antes de ingressar no programa diz respeito à necessidade empresas contratantes estarem obrigadas a manter o número de empregados existentes em 19/05/2020, data de publicação da norma, pelo prazo de até 60 dias após o recebimento da última parcela do crédito. Ademais, ficam impedidas de participar da iniciativa os empreendimentos os quais possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.

Para as empresas optantes do Simples Nacional é necessário acessar a plataforma do  Simples Nacional, na categoria “Serviços/Comunicações”, através do código de acesso ou certificado digital, a partir disso o sistema irá direcioná-lo ao e-CAC, assim, sendo possível verificar a possibilidade ingresso.

Por outro lado, para as empresas não optantes do Simples Nacional, é necessário se direcionar ao e-CAC e verificar a aba  “Você tem novas mensagens” para analisar se houve algum comunicado à sua empresa.

O Pronampe foi estabelecido para microempresas que faturam até 360 mil reais por ano, e empresas de pequeno porte, que faturam até 4,8 milhões de reais por ano. Para ter acesso ao crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano). O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses. Ou seja, quem tomar o empréstimo em agosto por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril do ano que vem.

Dos cinco grandes bancos, Caixa, Banco do Brasil e Itaú já estão concedendo o crédito do Pronampe no momento. Santander deve começar em agosto e o Bradesco até o final de julho. O Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o Banco da Amazônia, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banrisul e o Badesul também já oferecem o Pronampe.

O Tesouro Nacional já transferiu R$ 15,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse dinheiro servirá como garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.

O Pronampe vai funcionar até novembro, mas o governo espera que o montante adicional aprovado para o Pronampe acabe antes disso.