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Procon-SP cria Selo Empresa Verificada para fornecedores

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Procon-SP cria Selo Empresa Verificada para fornecedores

O Procon-SP criou o “Selo Empresa Verificada” com o objetivo de certificar que a empresa portadora do selo está cadastrada no sistema PROCON-SP DIGITAL, plataforma onde o consumidor pode fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas. Esse selo será uma garantia de que, caso o consumidor tenha problemas com a compra ou a contratação do serviço, o órgão de defesa terá como localizar a empresa.

Os fornecedores que desejarem aderir ao programa devem realizar os seguintes passos:

  • Acessar o site do Procon-SP – espaço fornecedor no sistema PROCON-SP DIGITAL;
  • Preencher todos os dados cadastrais solicitados nos campos obrigatórios;
  • Autenticar as informações mediante assinatura eletrônica com certificação digital;

Os fornecedores já cadastrados no sistema PROCON-SP DIGITAL deverão ratificar as informações mediante assinatura eletrônica com certificação digital.

O selo terá as seguintes características:

  • O logo do Procon-SP; um mecanismo de conferência e autenticação pelo consumidor através de QR CODE;
  • A frase “Certificação de que a empresa acima está cadastrada no sistema PROCON-SP DIGITAL. Uma segurança de atendimento ao consumidor”;
  • Informação de validade anual.

Caso o fornecedor não mantenha os seus dados cadastrais atualizados ou deixar de enviar resposta a qualquer notificação enviada pelo PROCON-SP DIGITAL, o selo será cassado e deverá ter sua divulgação suspensa de imediato, com a retirada e recolhimento de qualquer material institucional ou publicitário disponível nos locais de atendimento ao público que faça referência ao selo.

Confira aqui o Manual para solicitar o selo e a Portaria Normativa.

Referência: Procon-SP

Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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